Módulo 1: Meio Ambiente Amazónico e Direitos Indígenas
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263 Terms
a ação civil pública
public civil action
o agronegócio
agribusiness
o desmatamento zero
zero deforestation
a bancada ruralista
ruralist caucus/agribusiness lobby
a moratória da soja
Soy Moratorium
o garimpo ilegal
illegal gold mining
alegadamente
allegedly
a terra indígena (TI)
indigenous land
o marco temporal
time-limit thesis
a demarcação
demarcation
a homologação
ratification
a promulgação
enactment
a emenda constitucional
constitutional amendment
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
proposed constitutional amendment
a tese jurídica
legal thesis/argument
o ministro relator
justice rapporteur
a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
direct action of unconstitutionality
a arguição de descumprimento de direito fundamental (ADPF)
allegation of non-compliance
a repercussão geral
general repercussion
o dispositivo legal
legal provision
a vacatio legis
period between law and enforcement
a morosidade
sluggishness/delay
a segurança jurídica
legal certainty
a grilagem
land grabbing
a terra pública indestinada
undesignated public land
a legitimação fundiária
land regularization
a posse permanente
permanent possession
o usufruto exclusivo
exclusive usufruct
a Teoria do Indigenato
indigenous theory
os povos originários
original/indigenous peoples
o povo isolado
isolated people
o povo de recente contato
newly contacted people
o etnocídio
ethnocide
o genocídio indígena
indigenous genocide
a autodeterminação
self-determination
a ancestralidade
ancestral heritage
o bem viver
good living
a intangibilidade
intangibility/inviolability
o conhecimento tradicional associado
associated traditional knowledge
o pajé
shaman
a anciã / o ancião
elder
a retomada
reoccupation/resurgence
a mobilização
mobilization
a autodemarcação
self-demarcation
o etnodesenvolvimento
ethnodevelopment
a reciprocidade
reciprocity
a fiscalização
inspection/enforcement
o licenciamento ambiental
environmental licensing
o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
rural environmental registry
o embargo
embargo
premente
pressing
a autuação
issuing a citation/fine
a multa
fine
a operação repressiva
enforcement/repressive operation
o parecer técnico
technical opinion/assessment
autuar
to issue a fine
o ministério público
public prosecutor's office
o etnomapeamento
ethno-mapping
o etnozoneamento
ethno-zoning
a ação civil pública
public civil action
o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
conduct adjustment agreement
a compensação ambiental
environmental offset
a outorga
concession/grant
o Fundo Amazônia
Amazon Fund
o incentivo fiscal
tax incentive
o incêndio criminoso
criminal arson fire
embargar
to embargo
a subvenção econômica
economic subsidy
a moratória
moratorium
demarcar
to demarcate
endêmico
endemic
o contingenciamento
budgetary contingency/cut-off
a asfixia orçamentária
budgetary strangulation
a linha de base
baseline data
a série histórica
historical series/trend
a estiagem
drought
a taxa consolidada
consolidated rate
o dado PRODES
PRODES data
o dado DETER
DETER data
o recorte temporal
time frame
a vazante extrema
extreme low water level
o produto florestal não madeireiro (PFNM)
non-timber forest product (NTFP)
a sociobiodiversidade
socio-biodiversity
o extrativismo
extractivism
a biofábrica
bio-factory
o incremento
increase/increment
o desmatamento
deforestation
a degradação florestal
forest degradation
a fragmentação florestal
forest fragmentation
o ponto de não retorno
tipping point
a savanização
savannization
o efeito de borda
edge effect
a biomassa
biomass
a serapilheira
leaf litter/debris
o sequestro de carbono
carbon sequestration
a emissão fugitiva
fugitive emission
a queimada
fire/burn
o incêndio florestal
forest fire
o fogo de sub-superfície
ground fire
paulatinamente
gradually