Visão Geral Ditadura Militar (1964–1985)

Ditadura Militar (1964–1985)

Período: 1964–1985

Início: Golpe Militar de 31 de março / 1º de abril de 1964.

Fim: Posse de José Sarney em 1985, após a eleição indireta de Tancredo Neves.

Característica central: Regime autoritário comandado pelos militares, marcado pela restrição das liberdades políticas, centralização do poder, repressão aos opositores e crescimento econômico em determinados períodos.

O que foi a Ditadura Militar?

Regime autoritário instaurado após o Golpe de 1964.

Características:

• governos militares;

• eleições indiretas para presidente;

• concentração do poder no Executivo;

• restrição dos direitos políticos;

• censura;

• repressão aos opositores.

Quais fatores levaram ao Golpe de 1964?

• Guerra Fria.

• Medo da expansão do comunismo.

• Crise política no governo João Goulart.

• Reformas de Base.

• Polarização ideológica.

• Apoio de setores empresariais, parte da Igreja, da imprensa e das Forças Armadas ao movimento que depôs Jango.

Pegadinha EsPCEx: O golpe ocorreu no contexto da Guerra Fria e não pode ser explicado por um único fator.

Quais eram os objetivos declarados pelos militares?

• combater o comunismo;

• garantir a ordem interna;

• promover o desenvolvimento econômico;

• fortalecer a segurança nacional.

O que foi a Doutrina de Segurança Nacional?

Doutrina que orientava o regime militar.

Defendia que o maior inimigo do país poderia ser interno (a chamada "subversão"), justificando medidas de repressão política.

O que eram os Atos Institucionais (AIs)?

Normas editadas pelo governo militar que ampliavam os poderes do Executivo.

Permitiam:

• cassação de mandatos;

• suspensão de direitos políticos;

• alterações na Constituição sem seguir o processo legislativo comum.

Por que o AI-5 é considerado o ato mais importante do regime?

Promulgado em 1968.

Concedia amplos poderes ao presidente para:

• fechar o Congresso;

• cassar mandatos;

• suspender direitos políticos;

• intervir em estados e municípios.

É associado ao período de maior endurecimento do regime.

Como funcionava o sistema partidário?

Em 1965 foi implantado o bipartidarismo.

Partidos:

• ARENA → apoio ao governo.

• MDB → oposição permitida.

Qual a importância da Constituição de 1967?

Consolidou juridicamente o regime militar.

Características:

• fortalecimento do Executivo;

• ampliação dos poderes presidenciais;

• redução das garantias democráticas.

Como funcionava a censura?

O governo controlava:

• jornais;

• revistas;

• músicas;

• filmes;

• peças de teatro;

• programas de televisão.

Objetivo:
impedir críticas ao regime.

Como ocorreu a repressão?

O regime utilizou órgãos de segurança e inteligência para perseguir opositores.

Foram registradas:

• prisões arbitrárias;

• perseguições políticas;

• casos de tortura;

• desaparecimentos forçados.

Quem fazia oposição à Ditadura?

• estudantes;

• sindicatos;

• intelectuais;

• artistas;

• movimentos sociais;

• grupos que optaram pela luta armada.

O que foi o Milagre Econômico?

Período de forte crescimento econômico (aproximadamente 1968–1973).

Características:

• expansão do PIB;

• grandes obras públicas;

• aumento dos investimentos.

Problemas:

• concentração de renda;

• aumento da dívida externa.

Quais obras marcaram o período?

• Ponte Rio–Niterói.

• Rodovia Transamazônica.

• Usina Hidrelétrica de Itaipu (iniciada durante o regime).

• Programa Nuclear Brasileiro.

Objetivo:
modernizar a infraestrutura e integrar o território.

O que levou à crise do regime?

Após o Milagre Econômico:

• choques do petróleo (1973 e 1979);

• inflação elevada;

• aumento da dívida externa;

• desaceleração do crescimento.

O que foi a abertura política?

Processo gradual de retorno à democracia.

Lema do governo Geisel:

"Lenta, gradual e segura."

O que foi a Lei da Anistia?

Promulgada em 1979.

Permitiu o retorno de muitos exilados e beneficiou também agentes do Estado envolvidos em crimes políticos, tema que continua sendo objeto de debates históricos e jurídicos.

O que foi o movimento Diretas Já?

Grande mobilização popular em 1983–1984.

Objetivo:

aprovação da eleição direta para presidente.

A proposta não foi aprovada, mas fortaleceu o processo de redemocratização.

Como terminou a Ditadura Militar?

Em 1985:

• Tancredo Neves foi eleito indiretamente;

• faleceu antes da posse;

• José Sarney assumiu a Presidência.

Início da Nova República.

Principais acontecimentos

• 1964 → Golpe Militar.

• 1965 → Bipartidarismo.

• 1967 → Nova Constituição.

• 1968 → AI-5.

• 1968–1973 → Milagre Econômico.

• 1974 → Início da abertura política.

• 1979 → Lei da Anistia.

• 1984 → Diretas Já.

• 1985 → Fim do regime.

Ordem dos presidentes militares

• Castelo Branco (1964–1967)

• Costa e Silva (1967–1969)

• Junta Militar (1969)

• Emílio Garrastazu Médici (1969–1974)

• Ernesto Geisel (1974–1979)

• João Figueiredo (1979–1985)

Pegadinhas EsPCEx

📌 Ditadura Militar × Governo Militar

• Ditadura Militar: todo o período (1964–1985).

• Cada presidente militar: possui características próprias (que costumam ser cobradas separadamente).

📌 AI-5

• Editado em 1968.

• Representa o auge do endurecimento do regime.

• Não iniciou a Ditadura, mas ampliou significativamente os poderes do governo.

📌 Milagre Econômico

Positivos:

• crescimento acelerado;

• modernização da infraestrutura.

Negativos:

• concentração de renda;

• aumento da dívida externa;

• dependência de empréstimos internacionais.

📌 Abertura Política

Não ocorreu de forma imediata.

Foi um processo gradual, iniciado no governo Geisel e aprofundado no governo Figueiredo.

📌 Diretas Já

• Defendia eleições diretas para presidente.

• A emenda constitucional não foi aprovada.

• O primeiro presidente civil após o regime foi eleito indiretamente.

Macete para memorizar o período

"Golpe → AI-5 → Milagre Econômico → Crise → Abertura → Diretas Já → Nova República." Essa sequência resume a evolução da Ditadura Militar e costuma aparecer com frequência em questões cronológicas da EsPCEx.

O que foi a Junta Militar?

Governo provisório composto pelos ministros:

• Exército;

• Marinha;

• Aeronáutica.

Objetivo:

garantir a continuidade do regime até a escolha do novo presidente.

Resumo Comparativo

Governo	Principal característica	O que mais cai
Castelo Branco (1964–1967)	Institucionalização da Ditadura	AI-1 ao AI-4, PAEG, Constituição de 1967, bipartidarismo
Costa e Silva (1967–1969)	Endurecimento do regime	AI-5, Passeata dos Cem Mil
Junta Militar (1969)	Governo provisório	Transição para Médici
Médici (1969–1974)	Auge da repressão e Milagre Econômico	Guerrilha do Araguaia, propaganda, grandes obras
Geisel (1974–1979)	Início da abertura política	Distensão lenta, gradual e segura, Pacote de Abril
Figueiredo (1979–1985)	Redemocratização	Lei da Anistia, reforma partidária, Diretas Já