Processo do Trabalho em uma Aula - Prof. Bruno Klippel

Flashcards de vocabulário cobrindo as fases de conhecimento, liquidação e execução do Processo do Trabalho, baseados na aula do Professor Bruno Klippel.

Vara do Trabalho

Órgão que representa o $1^{\circ}$ Grau na estrutura da Justiça do Trabalho.

TRT (Tribunal Regional do Trabalho)

Órgão que representa o $2^{\circ}$ Grau na estrutura da Justiça do Trabalho.

TST (Tribunal Superior do Trabalho)

Órgão que representa o $3^{\circ}$ Grau na estrutura da Justiça do Trabalho.

Processo de Conhecimento

Fase que compreende da Petição Inicial até a Sentença, passando pela audiência, defesa e instrução.

Liquidação de sentença

Fase processual onde se apura o valor líquido da condenação antes do início da execução.

Processo de Execução

Fase final destinada à expropriação de bens e satisfação do crédito do exequente.

Pregão

Ato de chamar as partes e seus advogados para a audiência no Processo de Conhecimento.

Razões finais

Última manifestação das partes na fase de instrução da audiência, antes da $2^{a}$ tentativa de conciliação.

RO (Recurso Ordinário)

Recurso interposto na Vara do Trabalho com destino ao TRT para revisão da sentença.

RR (Recurso de Revista)

Recurso interposto perante a Presidência do TRT com o objetivo de remessa dos autos ao TST.

Agravo de Instrumento

Recurso cabível contra a decisão de inadmissão do RR (Recurso de Revista) pela Presidência do TRT.

Manifestação sobre cálculos (Partes)

Prazo de $8\,dias$ concedido às partes para se manifestarem sobre os cálculos na liquidação, sob pena de preclusão.

Intimação da União (Liquidação)

Prazo de $10\,dias$ concedido à União para manifestação sobre os cálculos de liquidação.

Art. 880 da CLT

Dispositivo que prevê o prazo de $48\,horas$ para o devedor pagar, depositar o valor ou nomear bens à penhora após a citação na execução.

Penhora e Avaliação

Ato realizado pelo Oficial de Justiça em caso de inércia do devedor, visando garantir o juízo.

Embargos à execução

Meio de defesa do executado, com prazo de $5\,dias$ após a garantia do juízo.

Agravo de Petição

Recurso cabível contra a decisão proferida na fase de execução.