Funções do Estado e Economia Brasileira

Flashcards abrangendo as funções do Estado, princípios tributários, política fiscal e monetária, e os fundamentos do sistema monetário baseados nas notas de aula.

Função Alocativa

Função do Estado que fornece bens e serviços públicos (como estradas, segurança e saneamento) que o mercado privado não oferece de forma eficiente.

Função Distributiva

Ação do governo para redistribuir renda entre grupos da sociedade visando reduzir desigualdades, exemplificada por programas sociais como o Bolsa Família e imposto de renda progressivo.

Função Estabilizadora

Intervenção do governo para manter o equilíbrio econômico, controlando a inflação, combatendo o desemprego e buscando crescimento sustentável via políticas fiscal e monetária.

Princípio da Neutralidade

Conceito de que um imposto ideal não deve distorcer as decisões econômicas, ou seja, não deve induzir mudanças no comportamento de consumo ou produção das pessoas por causa do tributo.

Princípio da Equidade

Princípio que rege a justiça tributária, estabelecendo que quem possui mais capacidade de contribuir deve pagar mais, subdividindo-se em Princípio do Benefício e da Capacidade de Pagamento.

Princípio do Benefício

Subprincípio da equidade onde quem utiliza mais os serviços públicos deve pagar mais impostos, como o caso de motoristas que pagam imposto sobre combustível pelo uso das estradas.

Princípio da Capacidade de Pagamento

Base do imposto de renda progressivo, estabelecendo que indivíduos com rendas maiores devem pagar alíquotas maiores.

Curva de Laffer

Gráfico que demonstra a relação entre a carga tributária e o volume de arrecadação, indicando que existe um ponto ótimo acima do qual o aumento do imposto reduz a arrecadação devido à sonegação e informalidade.

Saldo Primário

Resultado das contas do governo considerando receitas menos gastos correntes, calculado pela fórmula: $\text{Impostos arrecadados} - \text{Gastos do governo}$ (não inclui juros da dívida).

Saldo Operacional

Resultado das contas públicas após descontar os juros pagos sobre a dívida, definido pela fórmula: $\text{Saldo Primário} - \text{Juros da dívida}$.

Saldo Nominal

Resultado mais completo das contas do governo, calculado como: $\text{Saldo Operacional} - \text{Correção monetária} - \text{Variação cambial}$.

Superávit Primário

Situação em que a arrecadação do governo é maior que os seus gastos no período corrente, antes do pagamento de dívidas antigas.

Títulos da Dívida Pública

Papéis emitidos pelo governo (como LTN, NTN-B e LFT) que funcionam como um empréstimo da sociedade ao Estado, prometendo pagamento futuro com juros.

Tesouro Direto

Programa do governo brasileiro que permite a pessoas físicas investirem em títulos da dívida pública pela internet com valores a partir de R$30.

Política Fiscal

Conjunto de decisões governamentais sobre gastos públicos e arrecadação tributária para influenciar a atividade econômica.

Demanda Agregada (DA)

Componente econômico medido pela soma: $DA = C + I + G + X - M$, onde C é Consumo, I é Investimento, G são Gastos do Governo, X são Exportações e M são Importações.

Pleno Emprego

Ponto limite da produção eficiente onde todos os recursos (trabalho, máquinas, capital) são utilizados ao máximo sem gerar inflação adicional.

Política Fiscal Expansionista

Estratégia usada em períodos de desemprego alto e baixa produção, consistindo em aumentar gastos do governo e reduzir impostos para deslocar a Demanda Agregada para a direita.

Política Fiscal Contracionista

Estratégia usada contra inflação alta e economia superaquecida, envolvendo a redução de gastos e o aumento de impostos para deslocar a Demanda Agregada para a esquerda.

Política Monetária

Regulação da quantidade de moeda em circulação, executada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para controle rápido e eficaz da inflação.

Regime de Metas de Inflação

Sistema adotado no Brasil desde 1999, onde o CMN define uma meta anual com banda de tolerância e o Banco Central age para cumpri-la.

Meio de Troca

Função da moeda que facilita o comércio ao eliminar a necessidade do escambo ou troca direta de mercadorias.

Unidade de Conta

Função da moeda que serve como medida padronizada para comparar o valor de diferentes bens e serviços.

Reserva de Valor

Função da moeda de preservar o poder de compra ao longo do tempo, função esta que é corroída pela inflação alta.

Curso Forçado

Obrigatoriedade legal de aceitação da moeda oficial do país (o Real, no Brasil) como forma de pagamento em território nacional.