Flashcards - Decreto n. 42.590/2021 – Plano Distrital de Política para Mulheres

Flashcards de vocabulário abrangendo os nove eixos estratégicos, objetivos e termos técnicos do Decreto n. 42.590/2021 sobre as políticas para mulheres no Distrito Federal.

Decreto n. 42.590/2021

Aprova o II Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento no Distrito Federal.

Eixo 1: Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

Foca na promoção da autonomia econômica, igualdade salarial e superação da cultura da divisão sexual do trabalho, visando reduzir o desemprego feminino.

REDE SOU MAIS MULHER

Rede voltada para o desenvolvimento de parcerias e oferta de cursos de formação para a autonomia econômica das mulheres.

Eixo 2: Educação para Igualdade

Propõe a redução da desigualdade de gênero e do preconceito por meio da formação de gestores e estudantes, além de garantir o acesso e permanência na educação formal.

Programa Maria da Penha Vai à Escola

Iniciativa que visa incluir discussões sobre a prevenção da violência doméstica e familiar no currículo escolar e no projeto pedagógico das escolas do DF.

Eixo 3: Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Busca assegurar a saúde integral, física e mental, com foco em planejamento reprodutivo, pré-natal, parto humanizado e prevenção de câncer de mama e de útero.

CESMU

Centro Especializado de Saúde da Mulher, cuja implantação nas regiões de saúde do DF é uma meta prioritária do Eixo 3.

Eixo 4: Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres

Estabelece diretrizes para prevenir a violência e prestar assistência qualificada, baseando-se na Lei Maria da Penha e em normas internacionais de direitos humanos.

Casas da Mulher Brasileira

Equipamentos públicos especializados que integram no mesmo local diferentes serviços de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência.

Eixo 5: Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Objetiva fortalecer a presença equitativa das mulheres em cargos de decisão governamentais e não governamentais, incentivando a participação política.

CDM-DF

Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, fortalecido para garantir a participação feminina no controle social das políticas públicas.

Eixo 6: Igualdade para as Mulheres Rurais

Foca na garantia de acesso à terra, ao desenvolvimento rural sustentável e à assistência técnica para mulheres do campo e do cerrado.

Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado

Instância de participação social vinculada ao Eixo 6 que deve realizar, como meta, no mínimo 5 reuniões por ano.

Eixo 7: Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia

Visa ampliar a participação feminina na vida cultural e esportiva, combatendo estereótipos de gênero em campanhas publicitárias e na mídia.

Observatório da Mulher

Plataforma para disseminação de informações, pesquisas e dados estatísticos sobre temas relacionados às mulheres no Distrito Federal.

Eixo 8: Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Instaura políticas de enfrentamento de discriminações interseccionais de raça, etnia e orientação sexual para garantir a equidade.

Rota da Diversidade do DF

Projeto prioritário do Eixo 8 voltado para o fortalecimento de grupos de mulheres em suas diversidades sociais e étnico-raciais.

Eixo 9: Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Concentra-se nas especificidades desses grupos para garantir acesso ao mercado de trabalho, educação especial, acessibilidade e previdência social.

Primeiro Emprego (no contexto do Eixo 9)

Objetivo específico voltado para favorecer a entrada das mulheres jovens no mercado de trabalho formal.