Estrutura do Estado e Direito Constitucional

Flashcards de vocabulário focados na estrutura do Estado brasileiro, princípios constitucionais e distinções fundamentais para exames.

Forma de Governo (Brasil)

República (Macete: FOGO na República).

Forma de Estado (Brasil)

Federação (Macete: FE de Federação).

Sistema de Governo (Brasil)

Presidencialismo (Macete: SIGO o Presidente).

Regime de Governo (Brasil)

Democracia (Macete: REGO Democrático).

Fundamentos (Art. 1º, CF)

Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político (Macete: SO-CI-DI-VA-PLU).

Objetivos Fundamentais (Art. 3º, CF)

Metas que o Estado busca alcançar, sempre iniciadas por verbos no infinitivo: Construir, Garantir, Erradicar/Reduzir e Promover (Macete: CON-GAR-ER-PRO).

Indissolubilidade

Proibição do direito de secessão (separação); o pacto federativo não pode ser quebrado.

Autonomia (Tríplice Capacidade)

Poder dos entes federativos para auto-organização, autogoverno e autoadministração.

Funções Atípicas

Ocorre quando um Poder exerce uma função secundária, como o Executivo editando Medida Provisória, devendo estar expressamente na Constituição.

Chefe de Estado

Função do Presidente da República de representar o país em relações externas.

Chefe de Governo

Função do Presidente da República de administrar os assuntos internos do país.

Soberania vs. Autonomia

Internamente, entes (União, Estados, DF e Municípios) possuem apenas autonomia; a soberania é exercida pela União apenas quando representa a República Federativa do Brasil no exterior.

Territórios

Não são entes federativos, mas sim autarquias (descentralizações administrativas) da União.

Cláusula Pétrea (Estado)

A Forma Federativa de Estado, por ser protegida contra abolição.

Princípio Sensível (Governo)

A Forma Republicana de Governo; sua violação atrai intervenção federal.

Plebiscito

Forma de consulta popular prévia em que o povo escolhe antes da lei ser elaborada.

Referendo

Consulta popular posterior à elaboração da lei para que o povo concorde ou não com ela.

Asilo Político

Decisão política discricionária restrita a crimes políticos ou de opinião, conforme previsto na Constituição Federal.

Refúgio

Ato vinculado (obrigatório se cumpridos os requisitos) destinado a perseguições de raça, religião ou nacionalidade.