DIREITO PROCESSUAL

Prova 1

Quais são os dois tipos de solução de conflitos sociais ?

• AUTOCOMPOSIÇÃO = as partes conervsam e encontra solução.

• HETEROCOMPOSIÇÃO= um terceiro de fora do conflito dá a solução para o conflito.

Sobre os três tipos de autocomposição na solução de conflitos?

• Renuncia - uma das partes abrem mão do processo.

• Aceitação - faz uma prestação e a outra parte apenas aceita.

• Transação - são os acordos, os meios são mediador ou o conselhiador.

O que é o mediador ?

Restabelece o diálogo apenas e não da opinião. Seu foco é o diálogo.

O que é o conselhiador ?

Ele pode dar opinião, ajuda nos caminhos para fechar melhor acordo.

Quais são os dois tipos de heterocomposição ?

• Arbitragem - ârbitro que resolve os conflitos

• Jurisdição - juiz que resolve conflito.

O que é o direito de ação ?

• direito subjetivo público - é o seu direito de exigir que o Estado faça algo por você.

• direito fundamental do cidadão (todos possuem o direito de acionar a justiça - artigo 5, xxxv,CF)

• autônomo e abstrato com relação ao direito material

Qual a visão do STF quanto o direito da ação ?

O direito de ação não é apenas um conceito processual, mas um direito fundamental de altíssima relevância, fundamentado no Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Art. 5º, XXXV da CF/88).

O que é o direito processual ?

Ramo do direito que se dedica a sistematizar a atuação do Estado na tarefa por ele assumida de tutela de resolução dos conflitos.

• regula como se dá o direito da ação.

Características do direito processual:

• É Ramo do direito público -(foca no modo como o Estado resolve o conflito das pessoas)

• Ramo autônomo do direito, pois não se confunde com os demais ramos ou com o direito material. Ele tem objeto próprio

• É uno (como sistema de princípios e regras para o exercício da jurisdição)

Sobre o ramo do direito público (direito processual) :

• São normas cogentes ou de ordem pública (aplicação obrigatória se

presentes os pressupostos para sua incidência).

• Regula a forma de atuação de um dos Poderes do Estado (o Judiciário).

Sobre a divisão do direito processual civil:

• A jurisdição é una (dentro do mesmo território não pode ter vários, existe especialização)

• Ramos especializados

Qual o objeto da lei processual ?

Disciplina da função jurisdicional

Quais são as disciplinas da função jurisdicional?

• Regras de obrigação da jurisdição: para a ação ser julgada precisa de uma organização.

• Regras sobre dinâmica da ação em juízo: como as ações se deselvolvem em recurso.

• Regras e princípios gerais de interpretação e equacionamento da função jurisdicional e do exemplo de direito de ação.

Regra da eficácia da norma de tempo:

• Processos findos – não sofrem nenhuma influencia da lei nova;

• Processos em andamento – são atingidos os atos praticados quando vigente a lei nova,

permanecendo válidos os anteriores;

• Processos futuros - seguem integralmente a lei nova

Sobre a eficácia da lei da norma no espaço:

• Princípio da territorialidade – o juiz aplica ao processo a lei processual do local onde exerce a jurisdição, que no Brasil é una.

• Foro competente: local onde juiz exerce sua jurisdição.

• Sua divisão territorial se dá atráves de comarcas.