Modelos de Administração e Reformas Administrativas

O que são perfis de estado?

São diferentes formas de organização política e social que as sociedades adotaram ao longo da história.

Quais são as características do Estado Oligárquico?

Pequeno grupo de elite detém o controle do governo e das instituições estatais.

Quais são as características do Estado Patrimonialista?

Recursos e bens do Estado são tratados como propriedade pessoal da oligarquia governante.

Quais são as características da Corrupção e do Nepotismo no modelo patrimonialista?

Prática de nepotismo e corrupção é comum, beneficiando a elite governante.

O que é a centralização do poder em um Estado Autoritário e Burocrático?

Concentração do poder nas mãos de uma autoridade central forte. Decisões importantes são tomadas de cima para baixo.

O que é o autoritarismo em um Estado Autoritário e Burocrático?

Controle rígido sobre a população, restrições às liberdades individuais e supressão da dissidência política.

O que é a burocracia em um Estado Autoritário e Burocrático?

Estrutura administrativa hierárquica, com regras e regulamentos rigorosos. Ênfase na eficiência e obediência às normas.

O que é a intervenção estatal na economia e na sociedade em um Estado do Bem-Estar?

O Estado atua para regular a economia e garantir o bem-estar social, através de políticas públicas e serviços.

O que são políticas públicas sociais em um Estado do Bem-Estar?

O Estado implementa programas, buscando reduzir desigualdades.

O que é o tripartismo em um Estado do Bem-Estar?

O Estado promove a negociação entre trabalhadores, empregadores e governo.

O que é a regulação econômica em um Estado Regulador?

Intervenção estatal para garantir concorrência justa, evitar monopólios e assegurar preços e qualidade adequados.

O que são fiscalização e controle em um Estado Regulador?

Criação de agências reguladoras para monitorar setores estratégicos e garantir o cumprimento de normas e padrões.

O que são eficiência e qualidade em um Estado Regulador?

Busca por eficiência e qualidade nos serviços públicos.

Quando o Estado é retirado da produção direta, o Estado assume a função de regulador das atividades. Quais são as atividades de regulação?

• Isso significa que o Estado passa a atuar como um fiscal e regulador, garantindo que as empresas privadas que assumiram a prestação desses serviços cumpram com suas obrigações, mantenham a qualidade e atendam aos interesses da sociedade.

• Atividades da regulação:

  • Definição de normas e padrões de qualidade;

  • Fiscalização do cumprimento das normas;

  • Definição de tarifas;

  • Resolução de conflitos.

O que é Administração/Gestão Púlica?

É um conjunto de atividades complexas que visam o bem-estar da sociedade, que deve ser guiada por princípios explícitos (previstos na Constituição Federal de 1988) que garantam a sua legitimidade (mnemônico LIMPE).

Os modelos deAdministração Pública são estáticos?

Os modelos de Administração Pública não são estáticos e evoluem ao longo do tempo, impulsionados por mudanças sociais, políticas e econômicas.

Qual é o modelo de Administração Pública predominante no Brasil?

Atualmente, o modelo predominante adotado é GERENCIAL, mas fragmentos de todos as outras teorias podem ser encontradas na gestão pública.

O que é o modelo de Administração Pública Patrimonialista?

• É o modelo baseado nos Estados absolutistas existentes nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio pessoal do rei se confundia com o patrimônio público.

• Nesse modelo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Ele se baseou nos Estados absolutistas dos séculos XVII e XVIII e o patrimônio pessoal do governante se misturava com o público.

Como eram vistos os servidores no modelo de Administração Pública Patrimonialista?

Os servidores, que eram auxiliares do soberano, eram vistos como parte da nobreza e tinham seus cargos como um favor ou privilégio, e não como uma profissão.

Com a transição do Estado Absolutista (que adotava o modelo patrimonialista) para República, o modelo mudou?

Com a transição para a República, as coisas não mudaram muito. O poder continuava concentrado nas mãos de poucas famílias ricas e poderosas. Essas famílias usavam o governo para beneficiar a si mesmas e seus amigos, contratando parentes para trabalhar no governo e favorecendo empresas amigas. O clientelismo e o nepotismo se tornaram práticas comuns, reforçando o caráter patrimonialista do sistema político brasileiro.

O que é o Clientelismo

• É um sistema informal de troca de favores entre políticos e seus seguidores.

• Ele se baseia em redes de relações pessoais e favores mútuos.

O que é o Insulamento Burocrático?

• É a proteção do Estado contra a interferência externa.

• Seu objetivo é proteger o núcleo técnico do Estado de influências políticas e sociais.

• Ele busca garantir a impessoalidade das decisões públicas.

O que é o Insulamento Burocrático?

• É a proteção do Estado contra a interferência externa.

• Seu objetivo é proteger o núcleo técnico do Estado de influências políticas e sociais.

• Ele busca garantir a impessoalidade das decisões públicas.

O que é o Corporativismo?

• É a organização de grupos de interesse em torno de categorias profissionais.

• O Estado reconhece e controla os grupos corporativistas.

• Os grupos corporativistas negociam suas demandas com o Estado.

O que é o modelo de Administração Pública Burocrático?

• É um sistema organizacional caracterizado por regras formais, hierarquia estruturada, divisão de trabalho e procedimentos padronizados.

• O termo foi cunhado pelo sociólogo alemão Max Weber, que estudou a burocracia como uma forma de organização eficiente e racional.

Quando surge e qual era o objetivo do modelo de Administração Pública Burocrático?

Surge na época do modelo estatal conhecido por Estado Liberal, e tinha como propósito defender a coisa pública, combatendo a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

Na burocracia, como se dá a divisão de funções entre os indivíduos?

A ideia da burocracia é um sistema que busca organizar, de forma estável e que dure bastante tempo, a cooperação de um grande número de indivíduos. E o detalhe importante é que, nessa organização, cada pessoa tem uma função específica e especializada, como peças diferentes, mas essenciais, em uma grande máquina.

Como funciona a ascensão dos funcionários no modelo burocrático e como esses funcionários são pagos?

• A ascensão, a subida de cargo dos funcionários, deve ser baseada na competência técnica.

• Numa burocracia racional-legal, o pessoal é pago por meio de salários, um valor fixo que geralmente depende do cargo e do tempo de serviço.

Em que se baseia a burocracia racional-legal e como surge a autoridade nesse modelo?

A burocracia racional-legal, como o próprio nome já diz, baseia-se na racionalidade, ou seja, na lógica e em leis e regras claras. A autoridade aqui não vem da experiência pessoal do governante ou de algum conhecimento empírico meio vago, mas sim do cargo que a pessoa ocupa dentro de uma estrutura definida por essas regras.

Como a burocracia orienta o comportamento das pessoas em uma organização?

A ideia é que a burocracia é uma ferramenta, um instrumento criado para organizar o comportamento humano dentro de uma organização. Através das regras, dos procedimentos e da estrutura hierárquica, a burocracia busca direcionar como as pessoas vão agir para alcançar os objetivos da organização de forma eficiente e padronizada.

Quais são as vantagens do modelo de Administração Pública Burocrático?

• Racionalidade;

• Precisão;

• Rapidez nas decisões;

• Univocidade de interpretação;

• Uniformidade de rotinas e procedimentos;

• Continuidade da organização;

• Redução do atrito entre as pessoas;

• Constância;

• Confiabilidade;

• Benefícios para as pessoas na organização.

Quem foi o responsável por implementar a burocracia no governo?

O presidente Getúlio Vargas foi um dos principais responsáveis por implementar a burocracia no governo.

Com qual objetivo o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) foi criado durante o modelo burocrático?

• Getúlio Vargas criou o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) para organizar a administração pública e fazer com que ela funcionasse de forma mais eficiente.

• Com a criação do DASP em 1938, Getúlio Vargas realmente pretendia implantar o modelo burocrático para modernizar o Estado. O objetivo era combater o nepotismo e a corrupção que eram comuns no modelo patrimonialista, que confundia o público e o privado.

• Para isso, ele queria criar uma estrutura administrativa organizada e uniforme, com regras, normas e regulamentos.

Qual foi o objetivo do envio de funcionários brasileiros aos Estados Unidos após a criação do DASP?

Com a criação do DASP, o governo enviou funcionários técnicos administrativos para os Estados Unidos, principalmente universidades, com pagamento integral de salários pela Embaixada em Washington, acrescidos de uma ajuda de custo para moradia e passagem. Isso porque os Estados Unidos era o país que tinha o modelo administrativo que o governo brasileiro se inspirava e desejava conhecer.

Quais são os três principais objetivos do DASP?

• Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;

• Definir política para a gestão de pessoal;

• Racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

Em que contexto surgiram o sistema de mérito e a profissionalização no serviço público brasileiro?

• A adoção de sistemas de mérito como forma de ingresso no serviço público e a busca pela profissionalização foram ações fundamentais para a implementação do modelo burocrático, mas elas aconteceram principalmente como parte da primeira reforma administrativa no Brasil, que começou lá na década de 1930, no governo de Getúlio Vargas, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público).

• A ideia de selecionar pessoas com base no mérito e na capacidade técnica (como nos concursos públicos) era justamente para combater o patrimonialismo e o favorecimento pessoal, trazendo mais impessoalidade e racionalidade para a administração.

Qual foi o objetivo da criação da COSB (Comissão de Simplificação da Burocracia) durante o governo JK?

• A COMISSÃO DE SIMPLIFICAÇÃO DA BUROCRACIA (COSB) foi criada por meio do Decreto n. 39.510, de 4 de julho de 1956, durante o governo de Juscelino Kubitschek no Brasil, com o objetivo de simplificar os procedimentos internos da administração pública, tornando-os mais eficientes e menos onerosos.

• A reforma administrativa visava combater a centralização excessiva e a burocracia que dificultavam o desempenho do Estado, especialmente com o crescimento do papel empresarial do governo.

Durante o governo militar, o Decreto-Lei n. 200/1967, apesar de estar no contexto da gestão burocrática, é considerado a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, ou seja, um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática.

Quais eram seus objetivos?

• Previu a descentralização das atividades administrativas, incentivando a criação de entidades da administração indireta, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência às ações do Estado.

• Enfatizou a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para o desenvolvimento de ações conjuntas e o alcance de objetivos comuns.

• Buscou simplificar os processos administrativos, reduzindo a burocracia e promovendo maior agilidade e eficiência na prestação de serviços públicos.

• Instituiu mecanismos de controle e avaliação das atividades governamentais, como a criação do Sistema de Controle Interno e a obrigatoriedade de avaliação de programas e projetos.

• Reforçou a importância da ética e da responsabilidade no exercício das funções públicas, estabelecendo-se princípios de conduta para os servidores e gestores públicos.

Artigos importantes sobre o Decreto-Lei 200/1967.

• Art. 4º A Administração Federal compreende:

  • I – A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  • II – A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    • a) Autarquias;

    • b) Empresas Públicas;

    • c) Sociedades de Economia Mista.

    • d) fundações públicas.

• Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

  • I – Planejamento.

  • II – Coordenação.

  • III – Descentralização.

  • IV – Delegação de Competência.

  • V – Controle.

• Art. 8º As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.

• Art. 10º A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

• Art. 11º A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

• Art. 13º O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos

• Art. 32º A Presidência da República é constituída essencialmente pelo Gabinete Civil e pelo Gabinete Militar. Também dela fazem parte, como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República:

  • I – o Conselho de Segurança Nacional;

  • II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico;

  • III – o Conselho de Desenvolvimento Social;

  • IV – a Secretaria de Planejamento;

  • V – o Serviço Nacional de Informações;

  • VI – o Estado-Maior das Forças Armadas;

  • VII – o Departamento Administrativo do Serviço Público;

  • VIII – a Consultoria-Geral da República;

  • IX – o Alto Comando das Forças Armadas;

  • X – o Conselho Nacional de Informática e Automação.

Após o regime militar, a publicação da Constituição de 1988 foi um avanço ou um retrocesso em relação à Administração Pública?

• Diante de todo um conturbado período de governos militares, é promulgada a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a denominada Constituição Cidadão, ampliando os direitos e garantias individuais e sociais. No entanto, em termos de reformas administrativas, o que se viu foi um verdadeiro retrocesso.

• Com as regras da CF/1988, a Administração Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada. Pode-se dizer que a promulgação da Constituição de 1988 ocasionou um fenômeno inverso ao ocorrido com o Decreto-lei n. 200/1967 (publicado no regime militar).

• A Constituição trouxe muitas regras, hierarquias mais rígidas e uma centralização maior na administração pública. Então, nesse período inicial pós-1988, a gente viu um certo “retorno” a um modelo mais parecido com aquele que tinha sido implementado lá na década de 1930, com a criação do DASP e a busca por organização e controle. Não foi uma volta idêntica, claro, mas algumas das marcas da burocracia clássica se intensificaram.

O que é a Administração Pública Gerencial?

Também conhecida como Nova Administração Pública – NAP ou, ainda, modelo pós-burocrático, significa a introdução da cultura e das técnicas gerenciais modernas (regra geral, oriundas da iniciativa privada) na Administração Pública.

Como pode é vista a Administração Pública Gerencial?

Segundo Hood e Jackson (1991)4, a Administração Pública Gerencial (APG) é vista como uma filosofia administrativa focada na primazia da eficiência e do desempenho.

Quais são as características da Administração Pública Gerencial?

O que esse modelo visa alcançar?

Como o cidadão é visto dentro desse modelo?

• A busca por dinamismo, inovação e eficiência são, de fato, características centrais da Nova Gestão Pública (NGP), também conhecida como modelo gerencial.

• Esse modelo visa alcançar melhores resultados, priorizando a satisfação do cidadão, que é visto como um cliente. O modelo gerencial também promove a participação social e parcerias com o setor privado e a sociedade civil, buscando uma maior sinergia entre o Estado e a sociedade para a prestação de serviços de qualidade.

O modelo de Administração Pública Gerencial busca mais flexibilidade e foco nos resultados?

O modelo gerencial busca mais flexibilidade e foco nos resultados, não se prendendo tanto aos procedimentos em si.

Como surgiu o modelo de Administração Pública Gerencial?

Surgiu como uma resposta à insatisfação da sociedade com a lentidão e a ineficiência dos serviços públicos da época. As pessoas queriam mais agilidade e qualidade, e o modelo gerencial veio tentar dar essa resposta.

O que o modelo gerencial busca garantir em relação ao cidadão e ao uso dos recursos públicos?

• Esse modelo está sempre de olho na satisfação do cidadão.

• Para garantir que essa gestão seja feita da melhor forma e que os recursos públicos sejam bem utilizados, a transparência e a participação da sociedade são fundamentais.

• Criar órgãos de controle que não só fiscalizem, mas que também contem com a participação da população e atuem de forma transparente é uma forma bem direta de colocar em prática essa visão gerencialista.

Como o cidadão é visto no consumerism e no managerialism do modelo gerencial?

A mudança na percepção do usuário, que deixa de ser um mero contribuinte e passa a ser visto como um “cliente consumidor”, é uma característica do paradigma do consumidor, ou consumerism, na administração pública gerencial. No modelo gerencial puro, também conhecido como managerialism, o foco principal é na eficiência e na redução de custos, com o contribuinte (taxpayer) como principal alvo das ações.

Qual eram as principais diretrizes e propostas do PDRAE?

• Descentralização e desconcentração;

• Redução do tamanho do Estado;

• Modernização da gestão pública;

• Profissionalização do serviço público;

• Integração e articulação entre os órgãos e entidades públicas.

Qual eram as principais diretrizes e propostas do PDRAE?

• Descentralização e desconcentração;

• Redução do tamanho do Estado;

• Modernização da gestão pública;

• Profissionalização do serviço público;

• Integração e articulação entre os órgãos e entidades públicas.

Qual a diferença entre reforma do Estado e reforma do aparelho do Estado?

A reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira, enquanto a reforma do aparelho do Estado tem um escopo mais restrito: está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.

Conceitos importantes para compreender a dinâmica das reformas.

• Institucionalização: criação ou fortalecimento de instituições públicas.

  • Exemplo: estabelecimento de um órgão regulador independente.

• Racionalização: melhoria da eficiência e redução de custos no setor público.

  • Exemplo: fusão de agências governamentais similares para eliminar sobreposição.

• Flexibilização: adoção de medidas para tornar a gestão pública mais flexível.

  • Exemplo: implementação de programas de teletrabalho no serviço público.

• Publicização: atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos.

  • Exemplo: criação de uma empresa estatal para fornecer serviços de saúde.

• Desestatização: redução da intervenção estatal na economia.

  • Exemplo: venda de ações de uma empresa estatal para investidores.

• Privatização: transferência de ativos e controle do setor público e privado.

  • Exemplo: venda de uma empresa estatal para uma entidade privada.

• Terceirização: contratação de serviços por meio de empresas terceirizadas.

  • Exemplo: contratação de uma empresa de limpeza para o governo.

• Desregulamentação: eliminação ou flexibilização de regulamentações estatais.

  • Exemplo: remoção de restrições governamentais em um setor da economia.

No contexto de modelo gerência, o que são as organizações sociais?

• São entidades privadas sem fins lucrativos que podem firmar contratos de gestão com o poder público para prestação de serviços sociais, culturais e de saúde.

• Elas possuem maior autonomia administrativa, financeira e de gestão de pessoal em comparação com os órgãos tradicionais da administração pública.

No contexto de modelo gerencial, o que são as agências autônomas?

São entidades da administração indireta que possuem certa autonomia em relação ao governo, sendo responsáveis por regular setores específicos da economia ou pela prestação de serviços públicos.

Elas têm maior agilidade e flexibilidade na tomada de decisões, buscando maior eficiência na gestão desses serviços.

O modelo gerencial é contra ou a favor da privatização de serviços? Por quê?

• Longe de pregar contra a privatização, o modelo gerencial, especialmente com a reforma administrativa de 1995 (PDRAE), incentivou bastante as parcerias com o setor privado e até a privatização de algumas atividades. A ideia era que, em alguns casos, a iniciativa privada poderia prestar certos serviços de forma mais eficiente.

• O modelo gerencial, logo de cara, buscou administrar o setor público de um jeito parecido com o setor privado. A grande ideia era trazer para o governo a ideia de ser mais eficiente, usando ferramentas e técnicas que as empresas usam para dar lucro ou, no caso do governo, para deixar o usuário (o cidadão) mais satisfeito.

O que é eficiência no modelo gerencial?

• Refere-se à capacidade de utilizar os recursos públicos da melhor forma possível (otimização dos processos).

• Na prática, significa fazer mais com menos, buscando a produtividade e a racionalização dos gastos.

O que é eficácia no modelo gerencial?

• Diz respeito à capacidade de alcançar os objetivos e metas estabelecidos pelas políticas públicas.

• Na prática, significa fazer as coisas certas, implementar políticas públicas efetivas e que realmente transformem a realidade.

O que é economicidade no modelo gerencial?

• Está relacionada à capacidade de utilizar os recursos públicos de forma prudente e responsável (otimização dos custos).

• Na prática, significa fazer as coisas de forma sustentável, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade.