CRIME DOLOSO E CULPOSO

Qual o conceito analítico de crime adotado no Brasil?

Fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável (teoria tripartida).

Qual a diferença da teoria bipartida do crime?

Considera crime apenas fato típico e antijurídico, deixando a culpabilidade para a pena.

O que é fato típico?

Conduta humana que produz resultado e se enquadra na lei penal.

Quais são os elementos do fato típico?

Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.

O que é conduta no Direito Penal?

Comportamento humano voluntário dirigido a um fim.

Qual teoria da conduta é adotada pelo Código Penal?

Teoria finalista (Hans Welzel).

O que significa "nullum crimen sine conducta"?

Não há crime sem conduta.

O que é crime doloso?

Quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo (art. 18, I, CP).

Quais são os elementos do dolo?

Elemento volitivo (vontade) e intelectivo (consciência).

O que é dolo direto?

Quando o agente quer diretamente o resultado.

O que é dolo eventual?

Quando o agente assume o risco de produzir o resultado.

Quais teorias explicam o dolo?

Teoria da vontade e teoria do consentimento.

O que é crime culposo?

Conduta voluntária que produz resultado não desejado, mas previsível (art. 18, II, CP).

Quais são as modalidades de culpa?

Imprudência, negligência e imperícia.

O que é culpa consciente?

O agente prevê o resultado, mas acredita que não ocorrerá.

O que é culpa inconsciente?

O agente não prevê o resultado, mas deveria prever.

Quais são os elementos do crime culposo?

Conduta, violação do dever de cuidado, resultado, nexo causal, previsibilidade e tipicidade.

O que é crime preterdoloso?

Crime com dolo no antecedente e culpa no resultado.

O que é tipicidade?

Adequação da conduta ao tipo penal.

O que é antijuridicidade?

Contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico.

O que é culpabilidade?

Juízo de reprovação sobre o agente.

Quais são os modos de execução do crime?

Comissivo, omissivo e misto.

O que é crime comissivo?

Prática de uma ação proibida pela lei.

O que é crime omissivo?

Não fazer algo que a lei determina.

O que é crime de conduta mista?

Envolve ação e omissão.

O que é crime omissivo próprio?

A omissão já está prevista no tipo penal.

O que é crime omissivo impróprio?

O agente tinha dever de agir e evitar o resultado (art. 13, §2º, CP).

Quando a omissão é penalmente relevante?

Quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado.

Quais são as hipóteses do dever de agir?

Lei, assunção de responsabilidade ou criação do risco.

O que é resultado naturalístico?

Modificação no mundo externo perceptível.

O que é resultado normativo?

Resultado jurídico exigido pelo tipo penal.

Quais são os tipos de crime quanto ao resultado?

Materiais, formais e de mera conduta.

O que é crime material?

Exige resultado naturalístico para consumação.

O que é crime formal?

Resultado é previsto, mas não necessário para consumação.

O que é crime de mera conduta?

Não exige resultado naturalístico.

O que é nexo causal?

Relação entre a conduta e o resultado.

Qual teoria o Código Penal adota para o nexo causal?

Teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non).

O que é conditio sine qua non?

Tudo que contribui para o resultado é causa.

O que é o método da eliminação hipotética?

Retira mentalmente um fato para ver se o resultado ocorreria.

O que são concausas?

Fatores que contribuem para o resultado além da conduta principal.

Quais são os tipos de concausas?

Absolutamente independentes e relativamente independentes.

O que são concausas absolutamente independentes?

Não têm relação com a conduta do agente.

Quais são as espécies de concausas absolutamente independentes?

Preexistente, concomitante e superveniente.

Qual o efeito das concausas absolutamente independentes?

Excluem o nexo causal.

O que são concausas relativamente independentes?

Têm ligação indireta com a conduta do agente.

Qual o efeito das concausas relativamente independentes?

Em regra, não excluem o nexo causal.

O que diz o art. 13, §1º do CP?

A causa superveniente relativamente independente pode excluir a imputação se produzir o resultado sozinha.

O que é teoria da causalidade adequada?

Considera causa o fato adequado à produção do resultado.

O que acontece quando a causa superveniente produz o resultado por si só?

O agente responde apenas pelos atos anteriores (ex: tentativa).

O que é imputação do resultado?

Atribuição jurídica do resultado ao agente.

Qual a importância do nexo causal?

Determina se o resultado pode ser atribuído ao agente.

Qual o papel do dolo e da culpa no finalismo?

Passam a integrar o fato típico.

Como fica a culpabilidade na teoria finalista?

Torna-se normativa, baseada na reprovação do agente.

Qual crítica ao finalismo?

Dificuldade de explicar crimes culposos.

Quando há tipicidade culposa?

Apenas quando houver previsão legal expressa.