Cultura, Diversidade e Direitos Humanos: Democracia e Multiculturalismo

Flashcards sobre os conceitos de minorias, teorias da democracia, direitos LGBTQIAP+ e racismo ambiental baseados na Unidade 3 do curso de Cultura, Diversidade e Direitos Humanos.

Como o termo 'minorias' é definido no contexto social e acadêmico apresentado no texto?

Refere-se a um grupo social em situação de desvantagem, vulnerabilidade ou sub-representação decorrente de relações assimétricas de poder, não sendo necessariamente uma minoria numérica.

Qual é a definição de democracia para a corrente minimalista representada por Adam Przeworski?

Um regime é democrático se, e somente se, as pessoas são livres para escolher e remover governos através de procedimentos estabelecidos, servindo como um método de processamento de conflitos sem violência.

Segundo Francesco Capotorti, qual a definição técnica de 'Minorias'?

Um grupo numericamente inferior ao resto da população de um Estado, em posição não dominante, cujos membros possuem características étnicas, religiosas ou linguísticas diferentes e demonstram solidariedade para preservar sua cultura.

Qual a diferença entre igualdade formal e igualdade material no contexto da Constituição de $1988$?

A igualdade formal é a previsão legal de que todos são iguais perante a lei, enquanto a igualdade material reconhece as assimetrias históricas e trata desigualmente os desiguais para equilibrar disparidades reais.

O que Nancy Fraser propõe com o conceito de justiça bidimensional?

A justiça envolve uma relação dinâmica entre reconhecimento (ligado às identidades de grupos) e distribuição (relativo às classes), pois a discriminação e a pobreza interagem mutuamente.

Como o STF decidiu sobre a união homoafetiva no julgamento da ADI $4227$ e da ADPF $132$ em $2011$?

O Plenário reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar legítima, proibindo o tratamento distinto em função da orientação sexual com base no artigo terceiro da Constituição.

Qual foi o entendimento do STF em $13$ de junho de $2019$ sobre homofobia e transfobia?

Decidiu que ambas são crimes equiparáveis ao racismo, tipificando-as na Lei $7.716/89$ através da ADO $26$, até que o Congresso Nacional elabore uma legislação específica.

Quem cunhou o termo 'racismo ambiental' e qual foi o contexto original na década de $80$?

Benjamin Chavis, que percebeu em Warren County que a raça era o fator determinante para a instalação deliberada de aterros de resíduos tóxicos em áreas de comunidades negras e vulneráveis.

De que forma o caso 'Brumadinho' ilustra o fenômeno do racismo ambiental?

Comunidades quilombolas como Marinhos e Sapé, de maioria negra e baixa renda, sofreram perdas severas e enfrentaram maior lentidão e dificuldade na reparação integral e no reconhecimento como vítimas.

Qual a importância histórica da sentença da Corte IDH no caso Azul Rojas Marín vs. Peru em $12$ de março de $2020$?

Foi a primeira vez que a Corte classificou a violência sexual contra uma pessoa LGBTQIAP+, cometida por agentes policiais, como um ato de tortura motivado por preconceito.