Direitos Humanos - Aula 1

Flashcards cobrindo o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos, órgãos da ONU, principais tratados internacionais e procedimentos de queixa e revisão.

Em que ano e por qual documento foi fundada a Organização das Nações Unidas (ONU)?

Foi fundada em $1945$ pela Carta das Nações Unidas, no cenário pós-guerra.

Qual documento de $1948$ serviu de base fundamental para a formação de valores e sistemas de proteção aos direitos humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, $1948$).

Quais são os três documentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights)?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Qual a diferença de aplicabilidade entre os Direitos Civis e Políticos e os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?

Os direitos civis e políticos têm aplicabilidade imediata (abstenção do Estado), enquanto os econômicos, sociais e culturais têm aplicação progressiva (dependem de atuação, planejamento e orçamento do Estado).

Qual a diferença entre os mecanismos de proteção convencionais e extraconvencionais?

Os mecanismos convencionais originam-se de tratados internacionais; os extraconvencionais derivam da própria Carta da ONU e da atuação de seus órgãos.

Qual órgão substituiu a Comissão de Direitos Humanos em $2006$ e como ele é composto?

O Conselho de Direitos Humanos, composto por representantes de $47$ Estados eleitos por voto direto e secreto pela maioria absoluta da Assembleia Geral.

O que é a Revisão Periódica Universal (RPU)?

É um instrumento de cooperação internacional que busca a avaliação mútua entre os Estados sobre a situação de direitos humanos, pautado no tratamento igualitário.

O que permitem os Procedimentos Especiais instituídos pela Resolução n. $1.235$?

Permitem examinar informações indicativas de violações massivas de direitos humanos e práticas de discriminação racial, atribuindo mandatos a relatores especiais.

Como a Convenção de $1965$ define Discriminação Racial?

Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que anule ou restrinja o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Segundo a Convenção contra a Tortura ($1984$), o que não é considerado tortura?

Dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

Qual a definição de criança adotada pela Convenção sobre os Direitos da Criança de $1989$?

Toda pessoa menor de $18$ anos, salvo quando a maioridade for atingida antes por meio da legislação nacional.

Como a Convenção de $2006$ caracteriza as pessoas com deficiência?

Aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

O que caracteriza o desaparecimento forçado segundo a respectiva Convenção de $2006$?

A privação da liberdade (prisão, detenção ou sequestro) perpetrada por agentes do Estado ou com seu apoio, seguida da recusa em admitir o ato ou declarar o paradeiro da pessoa.

No caso do homem albino tanzaniano analisado em $2017$, quais artigos da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência foram violados?

Artigos $5^{\circ}$ (igualdade), $15$ (prevenção contra tortura) e $17$ (proteção da integridade), em conjunto com o art. $4^{\circ}$ (obrigações gerais).

Qual a função principal dos Comitês Temáticos no Sistema Convencional?

Monitorar relatórios dos Estados, receber comunicações individuais, promover a implementação de documentos e realizar recomendações para o avanço dos Direitos Humanos.