Revisão Pré-Prova: Guarda Municipal de Curitiba - Instituto AOCP

0.0(0)
Studied by 0 people
call kaiCall Kai
learnLearn
examPractice Test
spaced repetitionSpaced Repetition
heart puzzleMatch
flashcardsFlashcards
GameKnowt Play
Card Sorting

1/9

flashcard set

Earn XP

Description and Tags

Flashcards de revisão direcionada para o concurso da Guarda Municipal de Curitiba-PR com foco no padrão de cobrança do Instituto AOCP, abrangendo Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal e Legislações Específicas.

10 Terms

1
New cards

De acordo com o material de Língua Portuguesa para o Instituto AOCP, qual é a distinção entre os níveis de compreensão e de interpretação de textos?

A compreensão (decodificação) baseia-se na localização de dados e fatos explícitos na superfície textual por meio de verificação e cotejo; já a interpretação (inferência) exige processamento cognitivo mais complexo para deduzir sentidos implícitos a partir de síntese e conhecimentos prévios.

2
New cards

Na lógica proposicional, como é calculado o número de linhas da tabela-verdade para uma proposição composta com nn proposições simples?

O número de linhas é determinado pela fórmula Nuˊmero de linhas=2n\text{Número de linhas} = 2^n.

3
New cards

Em Direito Administrativo, quais são as duas espécies de abuso de poder e em quais elementos do ato administrativo se situam seus respectivos vícios?

As duas espécies são: o excesso de poder, que apresenta vício no elemento competência (o servidor atua fora dos limites legais de suas atribuições); e o desvio de poder, que apresenta vício no elemento finalidade (o servidor atua dentro de suas atribuições, mas visa a fim diverso do interesse público).

4
New cards

Em Direito Administrativo, quais são os requisitos de formação e as diferenças básicas entre concessão, permissão e autorização de serviços públicos?

A concessão possui natureza contratual, prazo determinado e exige licitação na modalidade concorrência; a permissão tem natureza precária, discricionária e unilateral com licitação sem modalidade pré-fixada; a autorização é ato unilateral, discricionário e precário firmado sem licitação.

5
New cards

Qual é a destinação constitucional atribuída às guardas municipais pelo art. 144, § 8º, da Constituição Federal de 1988?

Destinam-se à proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios, conforme dispuser a lei.

6
New cards

Qual é a pena cominada no art. 121-A do Código Penal para o crime de feminicídio?

Pena de reclusão, de 2020 a 40 anos40\text{ anos}.

7
New cards

Conforme o art. 10 do Código de Processo Penal, em quais prazos deve terminar o inquérito policial para réu preso e solto?

O inquérito deve terminar em 10 dias10\text{ dias} se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente (contado a partir da execução da prisão), ou em 30 dias30\text{ dias} quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

8
New cards

Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), quais são os limites máximos de efetivo em relação à população municipal?

Até 0,4%0{,}4\% da população em municípios com até 50.000 habitantes50.000\text{ habitantes}; até 0,3%0{,}3\% em municípios com mais de 50.00050.000 e menos de 500.000 habitantes500.000\text{ habitantes}; e até 0,2%0{,}2\% em municípios com mais de 500.000 habitantes500.000\text{ habitantes}.

9
New cards

Quais são as opções de período de fruição da licença-prêmio assegurada ao funcionário pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba após 5 anos consecutivos de exercício?

O direito pode ser usufruído em período de 90 dias90\text{ dias} ininterruptos ou em 3 vezes3\text{ vezes} de 30 dias30\text{ dias} em até 5 anos5\text{ anos}.

10
New cards

Conforme o Decreto Federal nº 11.615/2023, qual é o prazo de validade do porte de arma de fogo funcional concedido pela Polícia Federal aos integrantes das guardas municipais?

Prazo de validade de 10 anos10\text{ anos}, contado da data de emissão do porte, com eficácia nos limites territoriais do Estado em que exercerem a função.