006 - Aplicabilidade das Normas Constitucionais

1.Qual espécie de norma constitucional já pode produzir seus efeitos, mas pode ser restringida pelo poder público?

1.Norma de eficácia contida

2.Qual atuação do poder público pode restringir as normas de eficácia contida?

2.Atuação discricionária

3.Normas de eficácia contida são autoaplicáveis ou não autoaplicáveis?

3.Autoaplicáveis

4.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia contida quanto ao modo?

4.Direta

5.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia contida quanto ao momento?

5.Imediata

6.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia contida quanto à extensão?

6.Possivelmente não integral

7.Quais são os três meios pelos quais as normas de eficácia contida podem ser restringidas?

7.Leis, outras normas constitucionais e conceitos ético-jurídicos indeterminados

8.Qual espécie de norma constitucional depende de regulamentação para produzir todos os seus efeitos?

8.Norma de eficácia limitada

9.Normas de eficácia limitada são autoaplicáveis ou não autoaplicáveis?

9.Não autoaplicáveis

10.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia limitada quanto ao modo?

10.Indireta

11.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia limitada quanto ao momento?

11.Mediata

12.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia limitada quanto à extensão?

12.Reduzida

13.O que a lei posterior faz em relação às normas de eficácia limitada?

13.Amplia seus efeitos

14.Quais são os dois grupos de normas de eficácia limitada?

14.Declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e declaratórias de princípios programáticos

15.Quais normas de eficácia limitada devem ser desenvolvidas pelo legislativo?

15.Normas declaratórias de princípios programáticos

16.Qual espécie de norma constitucional produz ou já pode produzir todos os seus efeitos desde a entrada em vigor da CF/88?

16.Norma de eficácia plena

17.Normas de eficácia plena são autoaplicáveis ou não autoaplicáveis?

17.Autoaplicáveis

18.Normas de eficácia plena são restringíveis ou não restringíveis?

18.Não restringíveis

19.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia plena quanto ao modo?

19.Direta

20.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia plena quanto ao momento?

20.Imediata

21.Qual é a aplicabilidade das normas de eficácia plena quanto à extensão?

21.Integral

22.Como a doutrina americana classifica as normas que não necessitam de complementação e bastam em si?

22.Normas autoexecutáveis

23.Como a doutrina americana classifica as normas que dependem de complementação legislativa antes de serem aplicadas?

23.Normas não autoexecutáveis