DIREITO PENAL - DOLO E CULPA

Oque é Dolo?

Dolo é a elemento subjetivo do tipo penal, que é caracterizado pela consciência e vontade de realizar elementos descritos no tipo penal. Em outras palavras, o agente sabe oque está fazendo e quer praticar a conduta criminosa, ou em determinadas situações, assume o risco do resultado. Está descrito no artigo 18, inciso I do Código Penal. Neste inciso está descrito os dois tipos de dolo, o Dolo Direto e o Dolo Indireto, sendo o primeiro divido entre Dolo Direto de Primeiro Grau e Dolo Direto de Segundo Grau, e sendo o segundo tipo divido em Dolo Eventual e Dolo Alternativo. Entre outras classificações doutrinárias, como o dolo geral (aberratio causae), dolo de dano, dolo de perigo, dolo genérico, dolo específico, dolo antecedente, dolo concomitante e dolo subsequente.

Quais são os elementos do Dolo?

O dolo possui dois elementos fundamentais: O Elemento cognitivo ou intelectual e o Elemento Volitivo

Oque é o Elemento cognitivo ou intelectual no Dolo?

Consiste na consciência do agente acerca dos elementos que compões o fato criminoso. O agente deve saber oque está fazendo para ser caracterizado como Dolo.

Oque é o Elemento Volitivo no Dolo?

É a vontade de realizar a conduta ou produzir o resultado, ou, em determinadas hipóteses, a aceitação do risco de sua ocorrência.

Oque é Dolo Direto?

O Dolo Direto está descrito na primeira parte do artigo 18 Inciso I do Código Penal, aonde o agente quer produzir determinado resultado. Essa classificação se divide em 2 Graus. Sendo o primeiro como Dolo Direto de Primeiro Grau e o segundo Dolo Direto de Segundo Grau.

Oque é Dolo Direto de Primeiro Grau?

O Dolo Direto de Primeiro Grau se caracterizada quando o agente deseja diretamente o resultado que constitui sua finalidade principal.

Três exemplos distintos de Dolo Direto de Primeiro Grau.

O agente quer diretamente o resultado principal: matar, destruir ou lesionar. O resultado principal é exatamente aquilo que o agente quer alcançar.

Oque é Dolo Direto de Segundo Grau?

Também denominado de dolo de consequências necessárias, ocorre quando o agente deseja determinado resultado, sabendo que outros resultados necessariamente decorrerão de sua conduta. Em outras palavras, o agente quer um resultado principal e sabe que outros resultados ocorrerão necessariamente como consequência do meio escolhido.

Exemplo de Dolo Direto de Segundo Grau.

O agente quer matar uma pessoa específica a bordo, mas sabe que a explosão necessariamente matará os demais passageiros.

Oque é Dolo Indireto?

No Dolo Indireto, a vontade do agente não está direcionada exclusivamente a um resultado determinado. Se divide em Dolo Eventual e Dolo Alternativo.

Oque é Dolo Eventual?

Dolo eventual é uma das espécies de dolo indireto. Ocorre quando o agente prevê que o resultado pode acontecer e, mesmo assim, assume o risco de produzi-lo.

Oque é Dolo Alternativo?

Dolo alternativo é outra espécie de dolo indireto. Ele ocorre quando o agente aceita um resultado ou outro, sendo indiferente qual deles aconteça.

Um exemplo de Dolo Eventual.

Um motorista participa de um racha em uma avenida movimentada, percebe que há pedestres atravessando e sabe que pode atropelar alguém. Mesmo assim, continua em alta velocidade, aceitando esse risco. Se atropelar e matar uma pessoa, pode haver discussão sobre dolo eventual, porque ele previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

Um exemplo de Dolo Alternativo.

Um agente atira contra a vítima pensando: “ou eu mato, ou deixo gravemente ferida; qualquer um dos dois resultados me serve.” Ele não quer exclusivamente um único resultado. Ele aceita um ou outro.

Oque é Dolo Geral ou Aberratio Causae

É o erro sobre o curso causal. O agente quer o resultado, acredita que já o produziu, mas ele ocorre posteriormente por outra conduta sua. Um exemplo clássico é o agente acreditar ter matado a vítima com um tiro e joga o corpo no rio, porém ela ainda estava viva e morre afogada.

Oque é Dolo de Dano?

O agente quer ou assume o risco de provocar efetiva lesão ao bem jurídico protegido. Ex.: destruir intencionalmente um bem ou causar a morte de alguém.

O que é Dolo de Perigo?

O agente quer ou assume o risco de colocar o bem jurídico em situação de perigo, sem que seja necessária uma lesão efetiva quando o tipo exige apenas o perigo.

Oque é o Dolo Genérico?

É a vontade de praticar a conduta descrita no tipo sem finalidade especial adicional.

Oque é o Dolo Específico?

Além da vontade de praticar a conduta, existe uma finalidade especial exigida pelo tipo penal. Ex.: no furto, o agente subtrai coisa alheia móvel para si ou para outrem.

Oque é o Dolo Antecedente?

É a intenção que existe antes da execução da conduta. Ex.: pela manhã, João decide matar Pedro, mas só executa o plano à noite.

Oque é o Dolo Concomitante?

É o dolo presente no momento em que a conduta é praticada. Ex.: no instante em que dispara a arma, João está consciente e quer matar Pedro.

Oque é Dolo Subsequente?

É a vontade que surge depois da conduta e, em regra, não torna doloso um fato anterior que não era. Em regra, não torna o fato anterior doloso, porque o dolo deve existir no momento da ação ou omissão, segundo a lógica do art. 18, I, do Código Penal, que considera doloso o crime quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-l

Dolo exige consciência da ilicitude?

Não. A consciência da ilicitude pertence à culpabilidade, não ao dolo.

Como provar o Dolo?

Por prova direta ou indireta/indiciária, analisando as circunstâncias do caso.

O Dolo de um coautor se comunica automaticamente aos demais?

Não. O dolo é analisado individualmente em relação a cada agente. Cada concorrente responde conforme sua própria adesão subjetiva ao fato, nos termos do art. 29 do CP.

Oque é Prova Direta?

É aquela que demonstra de forma mais imediata a intenção do agente. Exemplos são: confissão ou até mensagens onde o agente manifesta claramente sua intenção.

Oque é Prova Indireta ou Indiciária?

É aquela em que o dolo é inferido pelas circunstâncias do caso. Em outras palavras, o dolo é concluído a partir das circunstâncias concretas do fato. Por exemplo a arma utilizada, quantidade de golpes, região do corpo atingida e até mesmo a preparação do crime.

O erro de tipo pode excluir o Dolo?

Sim. Porque o dolo exige conhecimento dos elementos do tipo. Se o agente se engana sobre um desses elementos, falta o elemento cognitivo do dolo. Art. 20, caput, CP.