Labor Law Glossary

A Portuguese-English glossary of terms related to labor law

13º salário

13th. salary bonus

abandono de emprego

job abandonment

ação judicial

lawsuit

acordo de rescisão contratual

mutual termination agreement

acordo judicial

settlement agreement

adicional de insalubridade

hazard pay for unhealthy working conditions

adicional de periculosidade

hazard pay for dangerous working conditions

adicional de transferência

transfer allowance

adicional noturno

night shift premium

adicional por horas extras; adicional por trabalho extaordinário

overtime premium

ajuizar uma reclamação trabalhista

file a labor lawsuit

apurar

determine; ascertain

audiência de conciliação

conciliation hearing

audiência de instrução

evidentiary hearing

aviso-prévio

notice of termination; notice period

aviso-prévio indenizado

pay in lieu of notice

aviso-prévio trabalhado

notice period worked

baixa na carteira de trabalho

termination entry in the employment record

banco de horas

compensatory time bank

bater o ponto

clock in (se for relógio); swipe in (se for cartão); sign in (se for livro de ponto)

benefícios trabalhistas

employment benefits

cartão de ponto

timecard

Carteira de Trabalho

Work Card (“Carteira de Trabalho”)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Employment Record Booklet (CTPS); Employment Registration Book (CTPS)

causa de rescisão

grounds for termination

Certidão de Tempo de Serviço

Certificate of Employment History

cesta básica

basic food basket benefit

classe patronal

employers’ class; employers’ associations

classe trabalhadora

working class

cláusula contratual

contractual clause

comissão

commission

compensação de horas

compensatory time off

comunicação de dispensa

notice of dismissal

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Brazilian Labor Code (CLT); Consolidation of Labor Laws (CLT)

contracheque

payslip

contratado independente

independent contractor

contratar e demitir

hire and fire

contrato de experiência

probationary employment contract

contrato de trabalho

employment contract

contrato de trabalho por prazo determinado

fixed-term employment contract

contrato de trabalho por prazo indeterminado

indefinite-term employment contract

contribuição previdenciária

social security contribution

controle de ponto

timesheet; timekeeping log

controvérsia trabalhista

employment dispute

decisão judicial

court ruling; court decision; judicial decision

demissão

dismissal; termination of employment

demissão a pedido do empregado

resignation

demissão com justa causa

dismissal for cause

demissão discriminatória

discriminatory dismissal

demissão indireta

constructive dismissal

demissão imotivada

dismissal without cause

demissão sem justa causa

dismissal without cause

demonstrativos (financeiros)

financial statements

depoimento testemunhal

witness testimony

depósito do FGTS

FGTS deposit

desconto em folha de pagamento

payroll deduction

despacho judicial

court order; procedural order

desídia

negligence; dereliction of duty

desligamento

separation from employment

devolução de equipamentos da empresa

return of company equipment

dispensa

dismissal; termination

dispensa coletiva

collective dismissal

dispensa discriminatória

discriminatory dismissal

dispensa imotivada

dismissal without cause

dispensa por justa causa

dismissal for cause

dispensa sem justa causa

dismissal without cause

dissídio coletivo

collective bargaining dispute

distrato

mutual termination contract

duração do trabalho

working hours

empreendedorismo

entrepreneurship

empregado

employee

empregador

employer

encargos trabalhistas

employment-related charges

estabilidade provisória

temporary job security

exame demissional

exit medical examination

execução da sentença

enforcement of judgment

expediente diário

daily labor

extrato do FGTS

FGTS statement

falta injustificada

unexcused absence

férias

annual leave; vacation

férias indenizadas

payment in lieu of accrued vacation

férias proporcionais

prorated vacation pay

férias vencidas

accrued but unused vacation entitlement

ficha de registro de empregado

employee registration record

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

Federation of Industries of the State of São Paulo (FIESP)

folha de pagamento

payroll

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Brazilian Severance Indemnity Fund (FGTS); Brazilian Employee Severance Fund (FGTS)

garantia provisória de emprego

temporary employment protection

gratificação natalina

Christmas bonus; thirteenth-month salary bonus

holerite

pay stub

homologação

approval; validation

homologação da rescisão

formal approval/validation of employment termination

hora extra

overtime

horário de trabalho

work schedule

horas extraordinárias

overtime hours

imposto retido na fonte

withholding tax; tax withheld

indenização

compensation; indemnity

indenização adicional

additional compensation

indenização compesatória

compensatory damages; compensation

indenização por danos morais

compensation for non-pecuniary damages