3 - SUS - SEM MULTIPLA ESCOLHA

Quais são os 3 componentes estratégicos do Pacto pela Saúde (Portaria nº 399/2006)?

1. Pacto pela Vida; 2. Pacto em Defesa do SUS; 3. Pacto de Gestão do SUS.

Qual é o foco do Pacto pela Vida e quais são suas prioridades destacadas?

Foco: definir prioridades em problemas de saúde de relevância nacional. Prioridades: saúde do idoso, câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade materna e infantil, doenças crônicas (cardiovasculares, diabetes, respiratórias), saúde mental, prevenção da violência e fortalecimento da Atenção Básica (ESF).

O que preconiza o Pacto em Defesa do SUS?

Reafirmar a saúde como direito de cidadania; mobilizar a sociedade para assegurar financiamento adequado; fortalecer o controle social e a participação comunitária; e divulgar experiências exitosas e inovadoras de gestão.

Quais são as responsabilidades comuns a TODOS os entes federativos no Pacto de Gestão?

Garantir acesso universal e igualitário, qualidade do atendimento, educação permanente aos profissionais, sistemas de informação confiáveis, fortalecimento da participação social, financiamento adequado e avaliação contínua do desempenho.

Quais são as principais Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde?

Descentralização com responsabilização; integração em redes regionalizadas; garantia de financiamento e equidade; participação social; humanização da atenção; avaliação contínua de desempenho; educação permanente (reflexão da prática); e informação confiável.

No Pacto de Gestão, qual a diferença básica entre as responsabilidades de Estados e Municípios?

Estados: coordenam políticas no território estadual, apoiam técnica e financeiramente os municípios, monitoram serviços e prestam atendimento regional de maior complexidade. Municípios: executam diretamente as ações e serviços locais de saúde, atendendo a população segundo prioridades locais.