Estatuto Nacional da Igualdade Racial

Qual órgão é responsável por realizar os objetivos da Lei ?

Sinapir - Sistema Nacional da Igualdade Racial

Nome das ações do estatuto nacional racial voltadas para área de saúde envolvendo a população negra ?

Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra

Quem é responsável por formular a politica, programas e projetos voltados para inclusão da população negra no mercado de trabalho?

Codefat - Conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalho

Sobre os cargos em comissão e funções de confiança, pode ser estabelecido critérios para inclusão de pessoas negras?

Sim

Quem pode participar do Sinapir?

Estados, DF e Municípios por meio de adesão
Sociedade e iniciativa privada

Quais são os objetivos do Sinapir?

Promover a igualdade étnica racial
Combater fatores de marginalização
Descentralizar a implementação das ações afirmativas
Articular mecanismos para implementação da igualdade étnica e garantir sua eficácia

A cada 5 anos o IBGE deverá realizar pesquisas no setor público para obter subsídios direcionados a implementação de que política?

PNPIR - Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O estado deverá fornecer __________ das microempresas administradas por pessoas negras

incentivo á criação e manutenção