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Quanto aos sujeitos processuais, marcam a existência da relação processual o juiz (ou Estado-Juiz), o autor (órgão do MP ou ofendido) e o réu (acusado).
1. Sujeitos processuais
Quanto aos sujeitos processuais, marcam a existência da relação processual o juiz (ou Estado-Juiz), o autor (órgão do MP ou ofendido) e o réu (acusado).
2. Objeto da relação processual
Consiste na aplicação da lei penal ao caso concreto. Dessa forma, no caso de um roubo de um
aparelho celular, o objeto da relação jurídica processual é a sentença, que decidirá sobre a
aplicação da lei penal ao caso concreto, conforme pedido do autor.
3. Pressupostos processuais
São os requisitos necessários para a existência de uma relação jurídica processual válida. De
acordo com a doutrina, podem ser:
Quanto ao juiz
investidura – o juiz deve ser um agente oficial do Estado, que tenha ingressado na
magistratura por intermédio de concurso público;