Seção VII Das Reuniões

1.Onde as comissões se reúnem ordinariamente?

1.No edifício da Assembleia

2.Quem fixa os dias e horários das reuniões ordinárias das comissões?

2.A maioria de seus membros

3.O que o diário da Assembleia Legislativa publica sobre as comissões?

3.A relação das comissões e de seus membros, com local e hora das reuniões

4.Quem convoca as reuniões extraordinárias das comissões?

4.Os respectivos presidentes ou substitutos

5.Quando as reuniões extraordinárias são convocadas a requerimento de membros?

5.A requerimento de um terço, no mínimo, dos membros

6.Por qual meio as reuniões extraordinárias são convocadas?

6.Através do diário da Assembleia Legislativa

7.Qual é a antecedência mínima da convocação das reuniões extraordinárias?

7.Vinte e quatro horas

8.O que a convocação das reuniões extraordinárias deve designar?

8.Local, hora e objeto

9.Quais reuniões extraordinárias independem de anúncio?

9.As convocadas em reuniões

10.O que se deve fazer com as reuniões extraordinárias convocadas em reunião quanto aos ausentes?

10.Comunicá-las aos membros então ausentes

11.Qual é a duração das reuniões ordinárias ou extraordinárias das comissões?

11.O tempo necessário aos seus fins, salvo deliberação em contrário

12.Quais são os três tipos de reuniões das comissões quanto à publicidade?

12.Públicas, reservadas e secretas

13.Qual é a regra quanto à publicidade das reuniões das comissões?

13.Serão públicas, salvo deliberação em contrário

14.Quando as reuniões das comissões serão reservadas?

14.Quando houver matéria a ser debatida apenas com funcionários a serviço da comissão e terceiros convidados

15.A juízo de quem as reuniões serão reservadas?

15.Da comissão

16.Quando as reuniões das comissões são obrigatoriamente secretas?

16.Quando deliberarem sobre perda de mandato

17.Quem serve como secretário nas reuniões secretas?

17.Um dos membros da comissão, por designação do presidente

18.Quem pode assistir às reuniões secretas?

18.Somente deputados

19.Sobre o que se delibera sempre nas reuniões secretas?

19.A conveniência de o objeto ser discutido e votado em sessão secreta da Assembleia

20.Quem formula a solicitação de sessão secreta ao presidente da Assembleia?

20.O presidente da comissão

21.Quando as comissões não podem se reunir?

21.No período da Ordem do Dia

22.Qual é a exceção à vedação de reunião no período da Ordem do Dia?

22.Exame de matéria em regime de urgência