022 - Justica Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar

1.Quais são os órgãos da Justiça Federal?

1.Tribunais Regionais Federais e juízes federais

2.Qual é o grau de jurisdição dos TRFs?

2.Segundo grau

3.Qual é o grau de jurisdição dos juízes federais?

3.Primeiro grau

4.Como os TRFs podem funcionar para facilitar o acesso ao Judiciário?

4.Descentralizadamente (câmaras regionais)

5.Qual justiça os TRFs instalarão para facilitar o acesso ao Judiciário?

5.Justiça itinerante

6.Quais equipamentos a justiça itinerante dos TRFs utiliza?

6.Equipamentos públicos e comunitários

7.Qual é o objetivo da justiça itinerante?

7.Garantir acesso a pessoas que moram afastadas dos grandes centros

8.Quem os TRFs processam e julgam originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade?

8.Juízes federais e membros do MPU

9.Qual ressalva se aplica ao julgamento de juízes federais e membros do MPU pelos TRFs?

9.Competência da Justiça Eleitoral

10.Quais ações os TRFs julgam originariamente sobre seus julgados ou dos juízes federais da região?

10.Revisões criminais e ações rescisórias

11.Quais mandados os TRFs julgam originariamente contra ato do próprio tribunal?

11.Mandado de segurança e habeas data

12.Quais habeas corpus os TRFs julgam originariamente?

12.Os que tenham como autoridade coatora juiz federal

13.Quais conflitos os TRFs julgam originariamente?

13.Conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao tribunal

14.Qual é o número mínimo de juízes dos TRFs?

14.7

15.Qual é a faixa etária exigida para juiz de TRF?

15.30 a 70 anos

16.Quem nomeia os juízes dos TRFs?

16.O Presidente da República

17.Qual proporção das vagas do TRF é destinada a advogados e membros do MP?

17.1/5

18.Qual é o tempo mínimo de atividade profissional dos advogados nos TRFs?

18.10 anos

19.Qual é o tempo mínimo de carreira dos membros do MP nos TRFs?

19.10 anos

20.Qual proporção das vagas do TRF é preenchida por promoção de juízes federais?

20.4/5

21.Como se dá a promoção de juízes federais ao TRF?

21.Por antiguidade ou merecimento alternadamente

22.Qual é o tempo mínimo de exercício dos juízes federais promovidos ao TRF?

22.5 anos

23.Qual é a competência recursal dos TRFs?

23.Causas decididas por juízes federais e por juízes estaduais no exercício da competência federal

24.O que corresponde a cada estado e ao DF na Justiça Federal?

24.Uma seção judiciária

25.Onde fica a sede da seção judiciária?

25.Na capital

26.Como são definidas as varas das seções judiciárias?

26.Conforme a lei

27.Quem exerce as atribuições dos juízes federais nos territórios federais?

27.Os juízes locais

28.Qual é a primeira competência dos juízes federais?

28.Causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal for interessada

29.Em quais posições processuais a União pode ser interessada nas causas da Justiça Federal?

29.Autora, ré, assistente ou oponente

30.Qual é a segunda competência dos juízes federais?

30.Causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país

31.Qual é a terceira competência dos juízes federais?

31.Crimes políticos

32.Qual é a quarta competência dos juízes federais quanto ao habeas corpus?

32.Habeas corpus em matéria criminal de sua competência ou contra constrangimento por autoridade não sujeita a outra jurisdição

33.Qual é a quinta competência dos juízes federais?

33.Mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal

34.Quais competências dos tribunais são ressalvadas no mandado de segurança contra autoridade federal?

34.As competências dos tribunais

35.Onde são aforadas as causas em que a União for autora?

35.Na seção judiciária de domicílio da outra parte

36.Quais as opções de foro para as causas contra a União?

36.Domicílio do autor, local do ato ou fato, local da coisa ou Distrito Federal

37.Qual justiça julga as causas entre segurados e beneficiários da Previdência Social e o INSS quando a comarca não for sede de vara federal?

37.Justiça Estadual, no domicílio destes

38.Quem pode suscitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal em grave violação dos direitos humanos?

38.O PGR

39.Perante qual tribunal o PGR suscita o deslocamento de competência?

39.STJ

40.Quantos ministros compõem o TST?

40.27

41.Qual mnemônico lembra o número de ministros do TST?

41.Trinta sem Três

42.Quem compõe o TST entre advogados e membros do MPT?

42.Advogados e membros do MPT, com 10 anos de atividade ou carreira

43.Quais juízes compõem o TST?

43.Juízes dos TRTs indicados pelo próprio TST

44.Qual proporção das vagas do TST é destinada a advogados e MPT?

44.1/5

45.Qual proporção das vagas do TST é de juízes dos TRTs?

45.4/5

46.Qual é a faixa etária exigida para ministro do TST?

46.35 a 70 anos

47.Quais órgãos funcionam junto ao TST?

47.Escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho e Conselho superior da justiça do trabalho

48.O que o TST processa e julga originariamente quanto à sua competência?

48.Reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões

49.Quantos juízes compõem no mínimo os TRTs?

49.7

50.Qual é a faixa etária exigida para juiz de TRT?

50.30 a 70 anos

51.Qual proporção das vagas do TRT é de advogados e MPT?

51.1/5

52.Qual proporção das vagas do TRT é de juízes do trabalho por promoção?

52.4/5

53.Como se dá a promoção de juízes do trabalho ao TRT?

53.Por antiguidade ou merecimento alternadamente

54.Como os TRTs podem funcionar?

54.Descentralizadamente

55.A justiça do trabalho julga ações entre poder público e servidores estatutários?

55.Não alcança

56.A justiça do trabalho julga ações fundadas em relações de consumo?

56.Não alcança

57.Quais ações oriundas de relações de trabalho a Justiça do Trabalho julga?

57.Ações oriundas das relações de trabalho

58.Quais ações sobre sindicatos a Justiça do Trabalho julga?

58.Ações sobre representação sindical

59.Quais ações de remédios constitucionais a Justiça do Trabalho julga?

59.Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data com ato relacionado à sua jurisdição

60.Quais ações a Justiça do Trabalho julga quanto ao exercício de greve?

60.Ações que envolvam o exercício do direito de greve

61.Quais penalidades a Justiça do Trabalho julga?

61.Penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização

62.Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?

62.TSE, TREs, juízes eleitorais e juntas eleitorais

63.Qual é o número mínimo de membros do TSE?

63.7

64.Qual mnemônico lembra o número de membros do TSE?

64.SET (sete)

65.Quantos juízes do TSE são ministros do STF?

65.3

66.Quantos juízes do TSE são ministros do STJ?

66.2

67.Como são escolhidos os juízes do TSE oriundos do STF e do STJ?

67.Mediante eleição por voto secreto

68.Quantos juízes do TSE são advogados?

68.2

69.Quem indica os advogados do TSE?

69.O STF, em lista de 6

70.Quais requisitos devem ter os advogados do TSE?

70.Notável saber jurídico e idoneidade moral

71.Quem nomeia os advogados do TSE?

71.O Presidente da República

72.De quais ministros são eleitos o presidente e o vice do TSE?

72.Ministros do STF

73.Quem é o corregedor eleitoral?

73.Ministro do STJ

74.Quantos juízes do TRE são desembargadores do TJ?

74.2

75.Quantos juízes do TRE são juízes de direito?

75.2

76.Quem escolhe os juízes de direito do TRE?

76.O TJ

77.Quantos juízes do TRE são do TRF?

77.1

78.Qual juiz do TRF compõe o TRE?

78.O de sede na capital do estado ou DF

79.Quantos juízes do TRE são advogados?

79.2

80.Quem indica os advogados do TRE?

80.O TJ, em lista de 6

81.De quais membros são eleitos o presidente e o vice do TRE?

81.Desembargadores

82.Qual é a primeira hipótese de recurso das decisões dos TREs?

82.Decisões contrárias a disposições expressas da Constituição ou de lei

83.Qual é a segunda hipótese de recurso das decisões dos TREs?

83.Divergência entre dois ou mais tribunais eleitorais na interpretação da lei

84.Qual é a terceira hipótese de recurso das decisões dos TREs?

84.Decisões sobre inelegibilidades ou expedição de diplomas de eleições federais ou estaduais

85.Qual é a quarta hipótese de recurso das decisões dos TREs?

85.Decisões que anulem diplomas ou decretem perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

86.Qual é a quinta hipótese de recurso das decisões dos TREs?

86.Decisões que denegarem habeas corpus, habeas data, mandado de segurança ou mandado de injunção

87.Quais são os órgãos da Justiça Militar da União?

87.Superior Tribunal Militar, tribunais militares e juízes militares

88.Quantos ministros compõem o STM?

88.15

89.Quem nomeia os ministros do STM?

89.O Presidente da República, após aprovação do Senado

90.Qual é a natureza do cargo dos ministros do STM?

90.Vitalícios

91.Quantos ministros do STM são oficiais-generais da Marinha?

91.3

92.Quantos ministros do STM são oficiais-generais do Exército?

92.4

93.Quantos ministros do STM são oficiais-generais da Aeronáutica?

93.3

94.Quantos ministros do STM são civis?

94.5

95.Quantos ministros civis do STM são advogados?

95.3

96.Quantos ministros civis do STM são juízes auditores ou membros do MP da justiça militar?

96.2

97.Qual é a faixa etária exigida para ministro do STM?

97.35 a 70 anos

98.Qual é a competência da Justiça Militar?

98.Processar e julgar os crimes militares definidos em lei

99.Onde são definidos os crimes militares?

99.No Código Penal Militar

100.O que a lei disporá sobre a justiça militar?

100.Organização, funcionamento e competência