Apostila de Revisão: Direitos Humanos, Diversidade e Interseccionalidade

Conjunto de flashcards conceituais em formato de vocabulário, cobrindo os conceitos-chave, teorias, marcos históricos e autores presentes na Apostila de Revisão sobre Direitos Humanos, Diversidade e Interseccionalidade.

Direitos Humanos

Direitos e garantias fundamentais destinados a proteger a dignidade de todas as pessoas, englobando direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Universalidade dos Direitos Humanos

Princípio que estabelece que os direitos humanos pertencem a todos os indivíduos, sem qualquer tipo de distinção ou exclusão.

Historicidade dos Direitos Humanos

Característica que evidencia que os direitos humanos não são dados naturais, mas construções sociais conquistadas e ampliadas ao longo do tempo por meio de lutas políticas.

Interdependência dos Direitos Humanos

Princípio que determina que a realização de um direito depende da efetivação de outros; a violação de um compromete o exercício dos demais (ex.: a falta de moradia fragiliza o acesso à saúde e à educação).

Indivisibilidade dos Direitos Humanos

Princípio segundo o qual os direitos humanos compõem um conjunto integrado e indivisível, não sendo admitido hierarquizar direitos ou tratar certos direitos como menos importantes.

Constituição Cidadã (Constituição Federal de 1988)

Marco legal promulgado durante a redemocratização após a ditadura militar no Brasil, responsável por fortalecer os direitos fundamentais e sociais e instituir a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.

Compromisso ético-político da Psicologia

Postura profissional e científica que rejeita a neutralidade absoluta diante de violências e opressões, aliando rigor técnico e responsabilidade social no enfrentamento das desigualdades.

Violência (OMS, 2002)

Uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si, outra pessoa, grupo ou comunidade, que resulte ou possa resultar em lesão, morte, dano psicológico, prejuízo ao desenvolvimento ou privação.

Violência autodirigida

Subtipo de violência praticada pela própria pessoa contra si mesma, englobando comportamentos suicidas e atos de autolesão.

Violência interpessoal

Violência praticada por uma pessoa ou grupo contra outra pessoa ou grupo, abrangendo a violência familiar, comunitária e a violência de gênero.

Violência coletiva

Violência exercida por grupos organizados ou pelo Estado, apresentando dimensões sociais, políticas ou econômicas.

Justiça de transição

Conjunto de medidas jurídicas, políticas e institucionais adotadas para enfrentar legados de graves violações cometidas durante regimes autoritários, reunindo verdade, memória, responsabilização, reparação e garantias de não repetição.

Memória e reparação

Ações de reconhecimento público, pedidos oficiais de desculpas, investigações históricas e compensações destinadas a validar o sofrimento de vítimas do Estado, sabendo que a reparação econômica não substitui a verdade e a justiça.

Sexo

Conjunto de características corporais e biológicas, tais como cromossomos, hormônios, genitálias e anatomia reprodutiva, apresentando variações naturais (como em pessoas intersexo).

Gênero

Categoria social, histórica, cultural e relacional que organiza normas, papéis, expectativas e relações de poder atribuídos socialmente ao que é considerado masculino, feminino ou a outras vivências.

Identidade de gênero

Maneira subjetiva e profunda como a própria pessoa vivencia e reconhece o seu gênero, podendo ou não corresponder ao gênero que lhe foi atribuído ao nascer.

Expressão de gênero

Forma externa como o indivíduo manifesta o gênero socialmente por meio de vestimenta, corte de cabelo, voz, postura e gestos, não permitindo concluir automaticamente a identidade de gênero ou a orientação sexual.

Pessoa cisgênero

Pessoa cuja identidade de gênero coincide com o gênero que lhe foi designado no momento do nascimento.

Pessoa transgênero

Pessoa que vivencia e reconhece uma identidade de gênero diferente daquela que lhe foi designada no momento do nascimento.

Sexualidade

Dimensão ampla da existência humana que abarca afetos, desejos, fantasias, vínculos, intimidade, práticas corporais e significados socioculturais.

Orientação sexual

Direção da atração afetiva, romântica e/ou sexual de uma pessoa em relação a outras (ex.: heterossexualidade, homossexualidade e bissexualidade).

Gênero como representação relacional (Teresa de Lauretis)

Concepção segundo a qual o gênero não é um predicado individual e estático, mas uma relação social produzida e mantida por discursos, representações, instituições e tecnologias sociais.

Pedagogias da sexualidade (Guacira Lopes Louro)

Processos explícitos e sutis pelos quais instituições como escola, família e mídia ensinam modos corporais, limites de comportamento, desejos e normas disciplinares de gênero.

Patriarcado

Sistema histórico de relações sociais e instituições que privilegia o poder masculino, organizando hierarquias e controlando os recursos, decisões, trabalho, corpos e a autonomia das mulheres.

Violência de gênero

Modalidade de violência motivada por relações desiguais de poder e normas patriarcais que subordinam e desrespeitam a dignidade e a integridade das mulheres.

Interseccionalidade (Kimberlé Crenshaw)

Perspectiva teórico-analítica que examina a articulação simultânea entre diferentes sistemas de poder e opressão — como raça, gênero, classe, sexualidade e deficiência — na produção de vivências e vulnerabilidades específicas.

Meritocracia

Narrativa que atribui resultados e posições sociais exclusivamente ao mérito e esforço individual, operando ideologicamente para mascarar desigualdades estruturais de partida.

Privilégio social

Vantagem estrutural ou facilidade usufruída por um sujeito em virtude de sua posição social, recursos materiais, redes de contato ou pertencimento a grupos socialmente dominantes.

Status quo

Manutenção da ordem vigente e das estruturas de poder e desigualdade estabelecidas na sociedade.

Lugar de fala (Djamila Ribeiro)

Conceito que destaca que a posição social do indivíduo nas relações de poder conforma sua experiência, perspectiva e credibilidade, exigindo reconhecer de onde se fala e ouvir grupos historicamente silenciados.

Epistemologias feministas

Corrente reflexiva que contesta a suposta neutralidade e universalidade do conhecimento científico tradicional, revelando que a ciência reflete contextos sociais, relações de poder e viés androcêntrico.

Igualdade formal versus Igualdade real

Contraste entre a garantia de igualdade unicamente expressa na letra da lei (formal) e as condições concretas e materiais necessárias para que as pessoas usufruam de seus direitos plenamente (real).

Cisnormatividade

Pressuposto social que toma a vivência cisgênero como a única identidade natural e normativa, tornando invisíveis ou deslegitimando identidades trans e não binárias.

Heteronormatividade

Crença e expectativa cultural de que a heterossexualidade é a única orientação padrão e natural, estabelecendo-a como modelo regulador das instituições e relações afetivas.

Equidade

Critério de justiça que implica reconhecer as disparidades, necessidades e barreiras específicas de cada grupo social para propiciar meios justos e diferenciados de acesso aos direitos.

Políticas públicas universais e ações afirmativas

Conjunto de ações estatais que equilibra programas destinados a toda a coletividade (universais) com medidas focadas (afirmativas) para corrigir barreiras e desvantagens históricas.

Modelo de quatro movimentos

Estrutura metodológica para respostas dissertativas composta por: (1) apresentar a ideia central; (2) explicar o mecanismo gerador; (3) aplicar ao caso concreto; e (4) concluir com a contribuição da Psicologia.