Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para Concursos

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Flashcards no estilo vocabulário baseados no conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e suas alterações recentes para preparação em concursos.

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Exigência de certidão limpa de antecedentes criminais para todos os funcionários em estabelecimentos de ensino públicos e privados, devendo ser atualizada a cada 6 meses.

3
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Detecção de Risco Psíquico na Primeira Infância (Art. 8º-A do ECA)

Dever de formação e capacitação continuada de profissionais de creches e pré-escolas para identificar sinais precoces de traumas ou entraves no desenvolvimento psicológico infantil.

4
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Submissão de Criança/Adolescente a Vexame ou Constrangimento (Art. 232)

Crime tipificado na legislação do ECA que pune a conduta de expor a criança ou o adolescente a situações vexatórias ou constrangedoras.