EMPRESARIAL CCB

Considera-se empresário quem exerce _________ + _______ + ______ + para a ______ + de __________.

PROFISSIONALMENTE

+ ATIVIDADE ECONCÔMICA

+ ORGANIZADA

+ PRODUÇÃO/CIRCULAÇÃO

+ BENS OU SERVIÇOS

A) VERDADEIRA OU FALSA?

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

B) VERDADEIRA OU FALSA:

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

A) FALSA. Ainda que tenham colaboradores, não serão considerados empresários.

B) VERDADEIRA

A) Quando esses profissionais podem ser empresários?

B) É _______a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, _____ início de sua atividade.

A) Se o negócio tiver ELEMENTOS DE EMPRESA

B) OBRIGATÓRIA + ANTES DO

A) Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a ________de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código.

B) Para instituir filial em outra cidade, qual é o procedimento?

C) O registro do empresário rural é _______.

A) TRANSFORMAÇÃO

B) INSCREVE na NOVA JUNTA + AVERBA na inscrição originária

C) FACULTATIVO

A) Quando o incapaz pode exercer atividade empresária?

B) Ele pode participar do ato constitutivo, dando início à empresa?

C) Em quais regimes o cônjuge sócio em uma sociedade empresário poderá alienar os bens da PJ sem outorga conjugal?

A) CONTINUAR empresa de quando ERA CAPAZ ou deixada por HERANÇA

B) STJ decidiu que SIM, desde que observados os pontos do card seguinte.

C) Código diz que O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A) Qual é a condição para esse exercício do incapaz?

B) Se a empresa vier a falir, os bens que o incapaz possuía antes de exercer a atividade podem ser atingidos?

C) Quais são os 3 requisitos cumulativos que devem ser observados pela junta no registro de empresa com sócio incapaz?

A) AUTORIZAÇÃO JUDICIAL + REPRESENTADO/ASSISTIDO

B) NÃO

C) I - Não pode exercer ADMINISTRAÇÃO; + II - Capital tem que estar INTEGRALIZADO; + III - Se relativamente incapaz, deve ser ASSISTIDO. Se absolutamente, REPRESENTADO.

A) Quais são os dois regimes em que os cônjuges não podem formar sociedade entre si e terceiros?

B) Como é considerada a sociedade cooperativa?

C) Aonde ela é registrada?

A) COMUNHÃO UNIVERSAL ou SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA

B) SOCIEDADE SIMPLES

C) JUNTA COMERCIAL (exceção ao registro no RCPJ)

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS

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A) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, poderão provar a existência da sociedade ________.

B) E os terceiros envolvidos, como podem provar?

C) Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do ______, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

A) SOMENTE POR ESCRITO

B) QUALQUER MODO

C) BENEFÍCIO DE ORDEM

VERDADEIRA OU FALSA:

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade será regida pelas normas da sociedade em comum, observando-se, subsidiariamente e no que compatíveis, as disposições da sociedade SIMPLES.

VERDADEIRA

A) Na sociedade EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ______, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

B) A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por _________.

C) O que ocorre se os sócios da sociedade em conta de participação quiserem registrar seu contrato social?

D) O que acontece se o sócio participante tomar parte nos negócios?

A) OSTENSIVO

B) TODOS OS MEIOS DE DIREITO

C) NADA. A inscrição do contrato em qualquer registro NÃO CONFERE PERSONALIDADE JURÍDICA.

D) Passa a responder SOLIDARIAMENTE pelos negócios que tomou parte.

A) VERDADEIRA OU FALSA:

Como o sócio ostensivo responde de forma solidária e ilimitada pelas obrigações que contrair, a lei lhe garante o direito de admitir novo sócio participante SEM o consentimento expresso dos demais.

B) VERDADEIRA OU FALSA:

A falência do sócio OSTENSIVO acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

A) FALSA. O CCB diz expressamente que para aceitar a entrada de novos sócios, é necessária a anuência expressa dos demais.

B) VERDADEIRA

SOCIEDADES SIMPLES

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A) Após elaborado o contrato social da sociedade simples, qual é o prazo para levá-lo a registro?

B) O registro feito após esse prazo possui qual consequência?

C) Na sociedade simples, o sócio pode contribuir somente com prestação de serviços?

D) Até ___ depois de _____, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

A) 30 DIAS

B) NÃO TERÁ EFEITOS RETROATIVOS

C) SIM

D) 2 ANOS - AVERBADA A MODIFICAÇÃO do contrato

A) Qual é a proibição que a lei faz ao sócio que contribuiu com serviços?

B) Como pode ser formado o nome da sociedade simples?

C) Aonde é registrada a sociedade simples?

D) E nos casos de sociedade de advogados?

A) Não pode empregar-se em ATIVIDADE ESTRANHA À SOCIEDADE (outra empresa). Os demais sócios podem autorizar que ele faça isso.

B) FIRMA ou DENOMINAÇÃO

C) RCPJ

D) Registro direto na OAB

A) VERDADEIRA OU FALSA:

A sociedade simples pode adotar a forma de LIMITADA.

B) VERDADEIRA OU FALSA

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. Qual é o nome doutrinário para esse tipo de cláusula?

A) VERDADEIRA

B) VERDADEIRA

“PACTO LEONINO”

A) É possível que a distribuição de lucros seja desigual?

Exemplo: Ambos os sócios entraram com 100mil de capital, mas a distribuição de lucros é 70% para um e 30% para outro.

B) VERDADEIRO OU FALSA:

Não pode ser administrador de uma sociedade aquele que sofreu pena que vede o acesso a cargos públicos, SALVO se a vedação for temporária.

A) POSSÍVEL

B) FALSA. Essa vedação permanece mesmo que a proibição seja TEMPORÁRIA

A) Se o contrato social nada falar sobre a administração, como ela ocorrerá?

B) VER OU FAL: No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade.

C) Qual é a única exceção desse artigo?

A) POR CADA UM DOS SÓCIOS

B) VERDADEIRA

C) A ONERAÇÃO OU VENDA de IMÓVEIS.

Nesses casos, depende de decisão de maioria dos sócios.

A) Os administradores respondem _______ perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

B) Qual é a única forma de se revogar os poderes de administração conferidos ao sócio instituído como administrador no contrato social?

C) E se for administrador instituído em outro momento?

A) SOLIDARIAMENTE

B) JUSTA CAUSA reconhecida JUDICIALMENTE

C) Decisão da MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL

A) VER OU FAL: Salvo nos contratos sociais das empresas do SIMPLES, é OBRIGATÓRIO que todo contrato social possua o visto de um advogado.

B) Se um novo sócio entra na sociedade em 2026, ele fica responsável por todas as dívidas dos anos anteriores?

C) Quem é o sócio remisso?

D) Os demais sócios podem notificá-lo para que integralize em até _____.

A) VERDADEIRA

B) SIM

C) Aquele que ainda NÃO INTEGRALIZOU o capital.

D) 30 DIAS

A) Como um sócio pode se retirar na sociedade por prazo indeterminado?

B) E naquela com prazo determinado?

C) Se um sócio falece, seus herdeiros também ficam responsáveis pelo prazo de 2 ANOS da AVERBAÇÃO?

D) VER OU FAL: Extinta a sociedade, o administrador deve providenciar, em até 24 horas, a investidura do liquidante.

A) Notificação com 60 DIAS DE ANTECEDÊNCIA;

B) JUSTA CAUSA comprovada judicialmente

C) SIM

D) CCB fala em “IMEDIATAMENTE”

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

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A) Qual é a peculiaridade quanto à administração dessas sociedades? (característica derivada do aspecto familiar)

B) É possível que uma pessoa jurídica integre o quadro societário de uma sociedade de nome coletivo?

C) Como é a responsabilização dos sócios?

A) A administração somente pode ser exercida pelos SÓCIOS.

B) NÃO, somente pessoas físicas

C) SOLIDÁRIA e ILIMITADA

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

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A) Quais são as duas categorias de sócios?

B) Qual a principal diferença entre eles?

C) VER OU FAL: O sócio comanditário não pode praticar atos de gestão da sociedade.

D) Mas e se ele for procurador em uma ocasião específica, é possível?

E) Além das causas comuns de dissolução das sociedades simples, a sociedade em comandita simples será dissolvida em qual outra situação?

A) COMANDITADO - COMANDITÁRIO

B) Comanditado: Responde de forma SOLIDÁRIA e ILIMITADA - Comanditário: Responde somente pelo valor de sua QUOTA

C) VERDADEIRA

D) SIM, desde que com poderes especiais

E) Ficar sem um dos sócios por mais de 180 DIAS

SOCIEDADE LIMITADA

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A) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao _______, mas todos respondem solidariamente pela ____________.

B) VER OU FAL: O CCB admite a sociedade limitada UNIPESSOAL.

C) VER OU FAL: Nas omissões, a sociedade limitada só poderá ser regida pelas regras da sociedade simples.

D) Na sociedade limitada, é ______ a contribuição por meio de prestação de serviços.

A) VALOR DE SUAS QUOTAS - INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL

B) VERDADEIRA

C) FALSA. O código permite que o contrato determine a regência supletiva pelas normas da SOCIEDADE ANÔNIMA

D) VEDADA

A) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem _______todos os sócios, até o prazo de ____ da data do registro da sociedade.

B) VER OU FAL: No caso de condomínio de quotas, os direitos inerentes à ela podem ser exercidos por qualquer dos condôminos.

C) Qual o requisito para o sócio ceder, integral ou parcialmente, suas quotas para:

OUTRO SÓCIO? TERCEIRO NÃO SÓCIO?

A) SOLIDARIAMENTE - 5 ANOS

B) FALSA. Somente pode ser exercido pelo condômino REPRESENTANTE

C) NENHUM

Não pode ter oposição de ¼ - 25% DOS DEMAIS SÓCIOS.

A) O quórum para a designação de administradores NÃO SÓCIOS varia conforme o momento: ANTES de integralizado o capital - APÓS integralizado

B) Qual é o quórum para a destituição de administrador nomeado no contrato social?

C) A instituição do conselho fiscal é obrigatória? Instituído, qual o número mínimo de integrantes?

A) 2/3 - MAIS DA METADE

B) MAIS DA METADE

C) NÃO

3

A) A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior __.

B) A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo ___ do capital social, e, em segunda, com ____.

A) 10

B) 3/4 - QUALQUER NÚMERO

Qual é o quórum para a deliberação na assembleia:

I - Aprovação de contas =

II - Pedido de REC/FALÊNCIA =

III - Destituição de ADM =

IV - Modificação do contrato =

V - Incorporação/fusão… =

I - Maioria dos votos PRESENTES

II - Mais da metade do CAPITAL SOCIAL

III - Mais da metade do CAPITAL SOCIAL

IV - Mais da metade do CAPITAL SOCIAL

V - Mais da metade do CAPITAL SOCIAL

A) Nos casos de FUSÃO/INCORPORAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO/CISÃO, qual direito é conferido ao sócio que se manifestou contrário à operação?

B) Qual o prazo para exercer esse direito?

C) A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos ___ por ano, nos ___ seguintes à ao término do exercício social

A) PODE SE RETIRAR DA SOCIEDADE

B) 30 DIAS

C) 1 VEZ - 4 MESES

COOPERATIVA

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A) VER OU FAL: As cooperativas não podem exercer atividade econômica.

B) VER OU FAL: Nas cooperativas, os votos serão tomados por cabeça, independentemente da participação no capital.

C) Na cooperativa, é possível a transmissão das quotas por herança?

D) VER OU FAL: A cooperativa é considerada uma sociedade SIMPLES.

A) FALSA. Elas podem exercer, desde que não possuam o OBJETIVO DE LUCRO

B) VERDADEIRA

C) NÃO (elemento pessoal é muito importante)

D) VERDADEIRA

A) Qual é o princípio que vigora no que diz respeito à entrada de novos cooperados?

B) VER OU FAL: Uma das características das sociedades cooperativas é a VARIABILIDADE, ou DISPENSA DO CAPITAL SOCIAL.

C) Em regra, são necessários, ao menos, ___ membros para a formação de uma cooperativa.

No caso das cooperativas de trabalho, esse número cai para ___.

A) PORTAS ABERTAS (STJ já decidiu que o estatuo pode prever certas condições)

B) VERDADEIRA

C) 20 - 7

SOCIEDADES COLIGADAS

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A) Quando uma sociedade é CONTROLADA?

B) E quando é uma sociedade FILIADA/COLIGADA?

C) E quando tem menos de 10%?

A) Quando uma outra sociedade (ou outras controladas por ela) detém MAIORIA DOS VOTOS nas deliberações

B) Quando outra sociedade detém 10% OU MAIS, sem controlá-la.

C) Chama-se de SIMPLES PARTICIPAÇÃO

LIQUIDAÇÃO

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A) Qual é o prazo, após entrar em exercício, que o liquidante tem para apresentar o inventário de bens?

B) No provimento 93, qual é o prazo que o delegatário tem, após entrar em exercício, para apresentar o inventário ao diretor do foro?

A) 15 DIAS

B) 30 DIAS

TRANSFORMAÇÃO/FUSÃO/CISÃO/INCORPORAÇÃO

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A) Qual é o quórum para a TRANSFORMAÇÃO em uma sociedade?

B) Mas não vimos que na LTDA seria mais da metade do capital social.

C) A transformação pode prejudicar direitos dos credores?

D) Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará ______ a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

A) UNANIMIDADE (salvo previsão diversa no ato de instituição)

B) NÃO INCLUI TRANSFORMAÇÃO (somente fusão/incorporação/dissolução)

C) NÃO

D) EXTINTA

A) Na fusão, são extintas as sociedades anteriores?

B) Até ____ após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

PRAZO DECADENCIAL PARA O CREDOR PEDIR A ANULAÇÃO DO ATO.

A) SIM

B) 90 DIAS

SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO

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A) Não haverá mudança de nacionalidade de sociedade brasileira sem o consentimento _______ dos sócios ou acionistas.

B) A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do _______, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

C) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, ________, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade.

A) UNÂNIME

B) PODER EXECUTIVO

C) PERMANENTEMENTE

ESTABELECIMENTO

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A) A doutrina considera o estabelecimento como uma __________.

B) VER OU FAL: O local onde se exerce a atividade empresária pode ser virtual ou físico.

C) ESTABELECIMENTO e LOCAL onde se exerce são considerados sinônimos?

A) UNIVERSALIDADE DE FATO

B) VERDADEIRA

C) NÃO SE CONFUNDEM

A) VER OU FAL: Bens incorpóreos podem integrar o estabelecimento.

B) O que significa a afirmação de que o estabelecimento pode ser uma UNIDADE AUTÔNOMA de negócios?

C) TRESPASSE é a ___________.

D) O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de _____________ e ____________.

A) VERDADE (marca, patentes…)

B) Quer dizer que ele pode ser negociado com um todo, como nos casos de alienação do estabelecimento, usufruto do estabelecimento, doação, herança…

C) TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO

D) AVERBADO à margem do registro - PUBLICADO NA IMPRENSA

A) VER OU FAL: O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

B)A respeito desses débitos regularmente contabilizados, o alienante fica SOLIDARIAMENTE obrigado pelo prazo de ____, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

C) Quando o trespasse não será livre, ou seja, dependerá da anuência de alguém?

A) VERDADEIRA

B) 1 ANO

C) Quando o estabelecimento tiver DÍVIDAS INSOLVÍVEIS

Fica dependendo do pagamento dos credores ou da aceitação destes

A) E se os credores não se manifestarem no prazo de 30 dias?

B) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos ___ subsequentes à transferência.

A) PODE TRANSFERIR

B) 5 ANOS

INSTITUTOS COMPLEMENTARES

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A) O anúncio de convocação da assembléia de sócios será publicado por ______, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de oito dias, para a primeira convocação, e de cinco dias, para as posteriores.

A) 3 VEZES

A) Como é formado o nome empresarial sob o modelo de FIRMA?

B) E pode acrescentar ao nome civil a atividade exercida?

C) E como é formado o nome sob DENOMINAÇÃO?

D) A LTDA pode adotar qual dos dois?

E) O que ocorre se não tiver a expressão LIMITADA/LTDA ao final?

A) Tem que ter o NOME CIVIL de um ou mais sócios

B) SIM

C) Qualquer expressão + RAMO DA ATIVIDADE (obrigatório)

D) OS DOIS

E) Sócios responderão de forma ILIMTADADA e SOLIDÁRIA

A) Qual é a peculiaridade do nome das sociedades cooperativas?

B) Qual forma de nome empresarial a Sociedade Anônima pode adotar?

C) A _______________(qual sociedade) não pode ter firma ou denominação.

A) Tem que ter a expressão COOPERATIVA

B) DENOMINAÇÃO (S.A ou Companhia)

C) EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (registro não gera efeitos)

Qual princípio representa o artigo abaixo?

O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga.

Princípio da NOVIDADE do nome empresarial

A) O nome empresarial ______ objeto de alienação.

B) VER OU FAL: A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites de todo o território nacional.

C) O uso previsto neste artigo estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da ________.

A) NÃO PODE SER

B) FALSA, é somente nos limites do ESTADO

C) LEI ESPECIAL