005 - Hierarquia das Normas

1.Qual é o nome da teoria que organiza as normas jurídicas em escalonamento hierárquico de validade?

1.Pirâmide de Kelsen

2.Na Pirâmide de Kelsen, de onde as normas inferiores retiram seu fundamento de validade?

2.Das normas superiores

3.Como são chamadas as normas jurídicas inferiores na Pirâmide de Kelsen?

3.Normas fundadas

4.Como são chamadas as normas jurídicas superiores na Pirâmide de Kelsen?

4.Normas fundantes

5.Qual norma ocupa o topo da Pirâmide de Kelsen?

5.Constituição

6.Quais são as duas espécies de normas constitucionais quanto à origem?

6.Originárias e derivadas

7.Quais normas constitucionais existem desde que a Constituição foi promulgada?

7.Normas constitucionais originárias

8.Qual espécie de norma constitucional não pode ser declarada inconstitucional?

8.Originária

9.Quais normas constitucionais são as emendas constitucionais?

9.Normas constitucionais derivadas

10.Qual espécie de norma constitucional pode ser objeto de controle de constitucionalidade?

10.Derivada

11.Existe hierarquia entre as normas constitucionais originárias e derivadas?

11.Não há hierarquia entre elas

12.Quais normas estão no nível constitucional, além da Constituição Federal?

12.Emendas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quórum de emenda constitucional

13.Qual quórum confere nível constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos?

13.Quórum de emenda constitucional

14.Qual é o nível hierárquico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário?

14.Supralegal

15.Qual é a posição dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário em relação às leis?

15.Acima das leis e abaixo da Constituição

16.Quais são as normas situadas no nível das leis ordinárias, além das leis complementares e delegadas?

16.Medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, tratados internacionais comuns e decretos autônomos

17.Quais são as três espécies de leis do nível infraconstitucional primário?

17.Leis complementares, ordinárias e delegadas

18.Quais são as normas infralegais?

18.Decretos executivos, portarias e instruções normativas

19.Qual é o grau hierárquico das leis federais, estaduais, municipais e distritais entre si?

19.Mesmo grau hierárquico

20.Como são resolvidos conflitos entre leis federais, estaduais, municipais e distritais?

20.Conforme a repartição constitucional de competência

21.Os conflitos entre leis de entes federativos diferentes são resolvidos por qual critério?

21.Não é o critério hierárquico

22.Qual é o nome do conjunto de normas que servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade?

22.Bloco de constitucionalidade

23.Entre as normas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, existe hierarquia?

23.Sim, há hierarquia

24.Qual é a função das normas superiores em relação às inferiores na hierarquia das normas?

24.Fundamento de validade das normas inferiores

25.Quais normas são os regimentos internos de tribunais, casas legislativas e as resoluções do CNMP e CNJ?

25.Normas primárias

26.A que normas são equiparados hierarquicamente os regimentos internos dos tribunais, das casas legislativas e as resoluções do CNMP e CNJ?

26.Leis ordinárias

27.Como são chamadas as normas infraconstitucionais que não podem gerar direitos ou impor obrigações?

27.Normas secundárias

28.Qual sanção atinge as normas secundárias que contrariam as primárias?

28.Invalidade

29.Existe hierarquia entre lei ordinária e lei complementar?

29.Não há hierarquia entre si

30.Como é aprovada a lei complementar em comparação com a lei ordinária?

30.Por procedimento mais dificultoso

31.O que será a lei complementar que trata de tema reservado à lei ordinária?

31.Materialmente lei ordinária

32.Qual vício ocorre quando a lei ordinária trata de tema reservado à lei complementar?

32.Inconstitucionalidade formal