Flashcards de Legislação do Sistema Confea/Crea (Resolução 1.137/2023 e Alterações)

Flashcards de vocabulário cobrindo os principais conceitos de ART, acervo técnico, certidões e baixas da Resolução Confea 1.137/2023 e atualizações.

ART de obra ou serviço

Classificação da ART referente à execução de obra ou prestação de serviço.

ART múltipla

Classificação da ART destinada a obras e serviços de rotina, que reúne várias atividades realizadas no mês-calendário e deve ser registrada até o último dia útil do mês subsequente.

ART de cargo ou função

Classificação da ART relativa ao vínculo com pessoa jurídica, pública ou privada, para desempenho de cargo ou função técnica.

ART inicial

Forma de registro da ART referente à primeira ART da obra, serviço, cargo ou função.

ART complementar

Forma de registro utilizada para acrescentar ou complementar informações à ART inicial.

ART de substituição

Forma de registro utilizada para substituir informações da ART inicial, especialmente para corrigir dados ou formalizar alterações que modifiquem a caracterização do objeto ou atividade.

Coautoria

Participação técnica em atividade intelectual desenvolvida por dois ou mais profissionais de mesma competência.

Corresponsabilidade

Participação técnica em atividade executiva realizada por dois ou mais profissionais de mesma competência.

Equipe (Participação Técnica)

Participação técnica em atividade realizada por profissionais com competências diferenciadas.

Baixa da ART

Situação da ART ativada quando a atividade técnica terminou ou quando a participação do profissional foi interrompida.

Cancelamento da ART

Situação da ART aplicada quando a atividade não chegou a ser executada ou quando houve registro de ART em duplicidade.

Nulidade / Anulação da ART

Situação da ART decretada quando existe vício ou irregularidade que torna a ART inválida.

Subcontratação (ART)

Regra normativa em que a contratada inicial registra ART de gestão, direção, supervisão ou coordenação, enquanto a subcontratada registra ART de execução da obra/serviço vinculada à primeira.

Acervo técnico-profissional

Conjunto de todas as atividades desenvolvidas pelo profissional ao longo de sua vida, compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de ART.

CAT (Certidão de Acervo Técnico)

Documento emitido pelo CREA que certifica o acervo técnico do profissional, possuindo validade nacional e sendo reservado exclusivamente ao profissional.

Acervo operacional

Conjunto das atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica (empresa), demonstradas pelas ARTs dos profissionais de seu quadro técnico ou contratados.

CAO (Certidão de Acervo Operacional)

Certidão emitida pelo CREA que certifica a existência de ARTs correspondentes ao acervo operacional de uma empresa, tendo validade nacional.

Atestado

Documento emitido pelo contratante que declara a execução da obra ou serviço, contendo dados como período, quantitativos e responsáveis técnicos.