011 - Nacionalidade

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46 Terms

1
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1.Qual é o vínculo jurídico-político entre Estado e povo?

1.Nacionalidade

2
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2.A nacionalidade representa qual dimensão do Estado?

2.Dimensão pessoal do Estado

3
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3.Quem legisla sobre a nacionalidade de cada Estado?

3.Cada Estado, sobre a sua própria

4
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4.Qual é a dimensão vertical da nacionalidade?

4.Relação entre Estado e indivíduo

5
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5.Qual é a dimensão horizontal da nacionalidade?

5.Relação entre indivíduo e indivíduo

6
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6.Qual conceito é mais restrito que o de nacionalidade e exige gozo dos direitos políticos?

6.Cidadania

7
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7.Qual conceito é mais amplo, abrangendo a cidadania?

7.Nacionalidade

8
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8.Como é chamada a nacionalidade involuntária e natural, atribuída pelo nascimento?

8.Nacionalidade originária

9
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9.Quais são os dois critérios de atribuição da nacionalidade originária?

9.Jus sanguini e jus soli

10
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10.Como são chamados os brasileiros que possuem nacionalidade originária?

10.Brasileiros natos

11
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11.Como é chamada a nacionalidade adquirida por ato volitivo?

11.Nacionalidade derivada

12
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12.Como são chamados os brasileiros que possuem nacionalidade derivada?

12.Brasileiros naturalizados

13
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13.Qual é o outro nome da nacionalidade derivada?

13.Naturalização

14
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14.Qual critério de atribuição de nacionalidade é a regra no Brasil?

14.Jus soli

15
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15.Quem nascido no Brasil será brasileiro nato pela regra do jus soli?

15.Qualquer um nascido no Brasil

16
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16.Qual é a exceção à regra do jus soli no Brasil?

16.Ambos os pais estrangeiros, com pelo menos um a serviço de seu país

17
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17.Qual é a primeira situação de jus sanguini para brasileiro nato?

17.Pai ou mãe brasileiros, com pelo menos um a serviço do Brasil

18
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18.Qual é a segunda situação de jus sanguini para brasileiro nato?

18.Pai ou mãe brasileiros e registro em repartição brasileira competente

19
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19.Qual é a terceira situação de jus sanguini para brasileiro nato?

19.Pai ou mãe brasileiros, vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade

20
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20.Quando pode ser feita a opção pela nacionalidade brasileira após a maioridade?

20.A qualquer tempo

21
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21.Qual naturalização exige o cumprimento dos requisitos em lei?

21.Naturalização ordinária

22
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22.Qual é o requisito facilitado para naturalização de originários de países de língua portuguesa?

22.Residir no Brasil por 1 ano ininterrupto

23
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23.Qual requisito moral se exige dos originários de países de língua portuguesa na naturalização?

23.Idoneidade moral

24
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24.Qual naturalização exige residência no Brasil por 15 anos ininterruptos?

24.Naturalização extraordinária

25
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25.Quais são os requisitos objetivos da naturalização extraordinária, além da residência?

25.Não possuir condenação penal

26
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26.O que se exige do interessado na naturalização extraordinária?

26.Requerimento

27
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27.Qual direito possui o interessado que cumpre os requisitos da naturalização extraordinária?

27.Direito subjetivo

28
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28.Qual emenda constitucional alterou as hipóteses de perda da nacionalidade em 2023?

28.EC 131/23

29
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29.Qual brasileiro pode ter a naturalização cancelada por sentença judicial?

29.Brasileiro naturalizado

30
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30.Qual é a primeira causa de cancelamento da naturalização por sentença judicial?

30.Fraude relacionada ao processo de naturalização

31
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31.Qual é a segunda causa de cancelamento da naturalização por sentença judicial?

31.Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

32
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32.Quais brasileiros podem fazer pedido expresso de perda da nacionalidade?

32.Naturalizados e natos

33
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33.Perante quem é feito o pedido expresso de perda da nacionalidade?

33.Autoridade brasileira competente

34
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34.Qual situação ressalva o pedido expresso de perda da nacionalidade?

34.Situações que acarretem apatridia

35
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35.O pedido expresso de perda da nacionalidade impede a readquirição da nacionalidade originária?

35.Não impede, nos termos da lei

36
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36.Qual condição se exige para que portugueses residentes tenham os mesmos direitos que os naturalizados?

36.Reciprocidade em favor dos brasileiros

37
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37.Qual é a exceção aos mesmos direitos dos naturalizados para portugueses residentes?

37.Casos expressamente previstos na CF/88

38
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38.A equiparação de portugueses residentes aos naturalizados atribui nacionalidade?

38.Não atribui nacionalidade

39
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39.Qual cargo de chefia do Executivo é privativo de brasileiro nato?

39.Presidente da República

40
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40.Qual cargo de vice na chefia do Executivo é privativo de brasileiro nato?

40.Vice-Presidente da República

41
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41.Qual presidência da Câmara é privativa de brasileiro nato?

41.Presidente da Câmara dos Deputados

42
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42.Qual presidência do Legislativo federal é privativa de brasileiro nato?

42.Presidente do Senado Federal

43
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43.Qual cargo do Judiciário é privativo de brasileiro nato?

43.Ministro do Supremo Tribunal Federal

44
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44.Qual carreira é privativa de brasileiro nato?

44.Carreira diplomática

45
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45.Qual cargo militar é privativo de brasileiro nato?

45.Oficial das Forças Armadas

46
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46.Qual Ministro de Estado é cargo privativo de brasileiro nato?

46.Ministro de Estado da Defesa