Nacionalidade

0.0(0)
Studied by 0 people
call kaiCall Kai
learnLearn
examPractice Test
spaced repetitionSpaced Repetition
heart puzzleMatch
flashcardsFlashcards
GameKnowt Play
Card Sorting

1/47

encourage image

There's no tags or description

Looks like no tags are added yet.

48 Terms

1
New cards

Como se define o conceito jurídico-político de nacionalidade?

É o vínculo que une uma pessoa a um determinado Estado, tornando-a um elemento do seu povo (dimensão pessoal do Estado).

2
New cards

Quais são as duas espécies de nacionalidade existentes?

Nacionalidade primária (originária ou nata) e nacionalidade secundária (adquirida ou por naturalização).

3
New cards

A nacionalidade resultante de um fato natural (nascimento) é denominada nacionalidade _____.

primária (originária, de 1º grau ou nata)

4
New cards

O que caracteriza a nacionalidade secundária?

É a nacionalidade adquirida por ato de vontade e requerimento após o nascimento, mediante o cumprimento de requisitos constitucionais.

5
New cards

Quais são os dois critérios adotados pela Constituição Federal para definir a nacionalidade primária?

Ius sanguinis (critério sanguíneo/hereditariedade) e ius solis (critério territorial).

6
New cards

Qual é a regra geral para quem nasce no território da República Federativa do Brasil?

É considerado brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos pais (critério ius solis).

7
New cards

Sob qual condição específica um nascido no Brasil de pais estrangeiros NÃO será brasileiro nato?

Quando ambos os pais forem estrangeiros e pelo menos um deles estiver a serviço de seu país de origem.

8
New cards

Se um indivíduo nasce no Brasil, filho de pais estrangeiros que estão a serviço de um TERCEIRO país (não o de origem), ele será brasileiro nato?

Sim, ele será considerado brasileiro nato pois a exceção só se aplica se o serviço for para o país de origem dos pais.

9
New cards

O nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, será nato se qualquer um dos pais estiver _____.

a serviço da República Federativa do Brasil (critério ius sanguinis)

10
New cards

No contexto da nacionalidade, o que abrange a expressão "a serviço da República Federativa do Brasil"?

Abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, DF ou Municípios (incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista).

11
New cards

Um filho de brasileira que nasce no exterior enquanto a mãe trabalha para a Petrobras é brasileiro nato?

Sim, pois a Petrobras integra a Administração Pública indireta, caracterizando serviço à República Federativa do Brasil.

12
New cards

Qual é a primeira hipótese de nacionalidade nata para nascidos no estrangeiro que NÃO estão a serviço do Brasil?

Ser registrado em repartição brasileira competente (repartição diplomática ou consular).

13
New cards

Qual é a segunda hipótese (nacionalidade originária potestativa) para quem nasce no estrangeiro e não foi registrado em consulado?

Vir a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

14
New cards

A opção confirmativa de nacionalidade após a maioridade (18 anos) pode ser exercida por terceiros?

Não, trata-se de um ato que só pode ser exercido pela própria pessoa interessada.

15
New cards

O que ocorre com a nacionalidade do indivíduo que atinge os 18 anos antes de manifestar a opção confirmativa?

Sua nacionalidade provisória fica suspensa até que a opção definitiva seja manifestada.

16
New cards

O processo que permite ao estrangeiro adotar a nacionalidade do país onde se encontra chama-se _____.

naturalização

17
New cards

Quais são os requisitos para a naturalização de originários de países de língua portuguesa?

Residência ininterrupta por um ano e idoneidade moral.

18
New cards

A concessão de naturalização para originários de língua portuguesa é um direito subjetivo ou ato discricionário?

É um ato discricionário do Presidente da República, não havendo garantia de concessão mesmo com os requisitos preenchidos.

19
New cards

Quais são os requisitos para a naturalização extraordinária (quinzenária)?

Residência no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, ausência de condenação penal e requerimento do interessado.

20
New cards

Diferente da ordinária, a naturalização extraordinária constitui um _____ do interessado.

direito público subjetivo (o ato não é discricionário se os requisitos forem cumpridos)

21
New cards

A ausência temporária do estrangeiro do território nacional prejudica a contagem do prazo de residência ininterrupta?

Não, segundo o STF, desde que a intenção do estrangeiro seja manter o Brasil como sua pátria.

22
New cards

Qual é a condição para que portugueses no Brasil tenham os mesmos direitos de brasileiros naturalizados sem precisar se naturalizar?

Residência permanente no País e haver reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal.

23
New cards

O estatuto de igualdade concedido aos portugueses residentes é uma forma de naturalização?

Não, é apenas uma forma de atribuição de direitos semelhantes aos do brasileiro naturalizado.

24
New cards

Pode a lei ordinária estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados?

Não, apenas a própria Constituição Federal pode estabelecer diferenciações entre eles.

25
New cards

Quais são os cargos do Poder Executivo privativos de brasileiros natos?

Presidente e Vice-Presidente da República.

26
New cards

Quais são os cargos do Poder Legislativo privativos de brasileiros natos?

Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal.

27
New cards

Qual cargo do Poder Judiciário é privativo de brasileiros natos?

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

28
New cards

Quais carreiras e funções específicas de Estado são privativas de brasileiros natos?

Carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.

29
New cards

Um brasileiro nato pode ser extraditado pelo Brasil?

Nunca, o brasileiro nato jamais será extraditado pelo Brasil.

30
New cards

Em quais situações um brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

Em caso de crime comum praticado ANTES da naturalização ou envolvimento com tráfico de drogas a QUALQUER tempo.

31
New cards

Qual é a restrição para brasileiros naturalizados quanto à propriedade de empresas de jornalismo e radiodifusão?

A propriedade é privativa de natos ou naturalizados há mais de dez anos.

32
New cards

Em que hipóteses o juiz poderá cancelar a naturalização de um brasileiro?

Cometimento de fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

33
New cards

A Constituição admite o pedido de perda de nacionalidade brasileira se isso resultar em apatridia?

Não, a perda por requerimento não será admitida se provocar uma situação de apatridia.

34
New cards

Quem pode requerer a perda da nacionalidade brasileira: o nato, o naturalizado ou ambos?

Ambos (nato e naturalizado) podem requerer a perda de sua nacionalidade, desde que possuam outra.

35
New cards

Qual é o status jurídico de quem readquire a nacionalidade brasileira após tê-la renunciado?

A reaquisição repõe o status jurídico anterior (quem era nato volta a ser nato).

36
New cards

Quais são os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil?

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

37
New cards

Estados, Distrito Federal e Municípios podem possuir símbolos próprios?

Sim, a Constituição Federal permite que esses entes federados tenham seus próprios símbolos.

38
New cards

A nacionalidade primária também é conhecida como nacionalidade _____ por ser imposta pelo nascimento.

involuntária

39
New cards

O critério ius solis é focado no território, sendo irrelevante a _____ dos pais.

nacionalidade

40
New cards

O que acontece se um brasileiro nato, que perdeu a nacionalidade por opção, decidir reavê-la?

Ele readquire sua nacionalidade originária nos termos da lei, mantendo a condição de nato.

41
New cards

O mnemônico "MP3.COM" refere-se a quais cargos privativos de natos?

Ministro do STF, Presidente (República/Câmara/Senado), Carreira Diplomática, Oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa.

42
New cards

A naturalização ordinária para estrangeiros NÃO lusófonos exige quais condições básicas pela lei?

Preenchimento de requisitos constitucionais e legais, sendo ato discricionário do Estado.

43
New cards

O brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Ministro da Justiça?

Sim, pois este cargo não consta na lista de cargos privativos de brasileiros natos (apenas o Ministro da Defesa é privativo).

44
New cards

Qual a diferença de prazo de residência para naturalização entre um angolano e um japonês no Brasil?

O angolano (lusófono) precisa de 1 ano; o japonês precisa de 15 anos para a modalidade extraordinária.

45
New cards

No Conselho da República, os líderes da maioria e minoria no Legislativo precisam ser brasileiros natos?

Sim, pois os cargos de Presidente da Câmara e do Senado e os líderes mencionados compõem a lista de natos no conselho.

46
New cards

O registro em repartição brasileira no exterior para atribuição de nacionalidade nata deve ser feito onde?

Em repartição diplomática ou consular competente.

47
New cards

A nacionalidade é considerada um vínculo de Direito público _____.

interno

48
New cards

Qual o limite de tempo para que o filho de brasileiro nascido no exterior opte pela nacionalidade brasileira após vir residir no país?

Pode optar em qualquer tempo, desde que tenha atingido a maioridade.