ENARE 2024/2025 - Farmácia: Legislação, SUS e Prática Farmacêutica

Flashcards no estilo vocabulário baseados no caderno de provas do Exame Nacional de Residência (ENARE 2024/2025 - Farmácia), abrangendo conceitos-chave de Saúde Coletiva, Bioética, Legislação Farmacêutica, Farmacovigilância e Farmácia Clínica.

INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)

Política pública de saúde de modelo contributivo e hospitalocêntrico que vigorava antes da criação do SUS, sendo formalmente extinta pela Lei Federal nº 8.689, em 1993.

8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)

Marco histórico na saúde pública brasileira que contou com ampla participação popular, responsável por propor a criação do arcabouço do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS).

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

Instrumento jurídico instituído pelo Decreto nº 7.508/2011 para dar concretude aos compromissos e responsabilidades compartilhados entre os entes federados na organização das Redes de Atenção à Saúde.

Rede de Atenção à Saúde (RAS)

Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

Transversalidade (Política Nacional de Humanização)

Princípio da PNH que visa ao aumento do grau de comunicação intra e intergrupos e à transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde.

Vigilância em Saúde

Conforme a Resolução nº 588/2018 do CNS, é o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de Saúde Pública.

Agente Biológico de Risco Classe 2 (NR 32)

Classificação atribuída a agentes biológicos que apresentam risco individual moderado para o trabalhador e baixa probabilidade de disseminação para a coletividade, para os quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Evento Adverso (RDC nº 36/2013)

Incidente não intencional decorrente da assistência prestada que resulta em dano efetivo à saúde do paciente.

Prescrição Farmacêutica

Ato privativo fundamentado na Resolução CFF nº 585/2013, pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, incluindo medicamentos que não exigem prescrição médica ou aqueles sob prescrição médica prévia conforme protocolos clínicos aprovados.

Dose Diária Definida (DDD)

Unidade técnica de medida internacional recomendada pela OMS que reflete a dose média diária de manutenção de um fármaco usado em sua principal indicação terapêutica em um adulto de $70\,\text{kg}$.

Farmacovigilância

Conjunto de ações e atividades relacionadas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de reações adversas, ineficácia terapêutica ou quaisquer outros possíveis problemas relacionados ao uso de medicamentos após seu registro ou introdução no mercado.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

Estratégia de acesso a medicamentos do SUS, regulamentada pelas Portarias de Consolidação nº 2 e nº 6 de 2017, cujo objetivo é assegurar a integralidade terapêutica em nível ambulatorial para doenças contempladas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Curva ABC de Estoque

Método de classificação de estoques no qual os itens da Classe A correspondem aos produtos de maior valor monetário total acumulado, exigindo controle mais rigoroso, embora componham uma menor porcentagem do número total de itens.

Grupo Reservado (Classificação AWaRe / OMS)

Categoria de antibióticos (como a linezolida e as polimixinas) reservada para uso como última opção terapêutica diante de infecções graves causadas por microrganismos multirresistentes confirmados ou altamente suspeitos.

Dias de Terapia (Days of Therapy - DOT)

Indicador de utilização de antimicrobianos que contabiliza o número de dias em que um paciente recebeu determinado fármaco em um serviço de saúde, independentemente do número de doses ou da via no mesmo dia.

Reconciliação Medicamentosa

Processo de verificação e comparação sistemática do histórico farmacoterapêutico prévio do paciente com a nova prescrição estabelecida em pontos de transição de cuidado, visando prevenir omissões, duplicidades ou interações adversas.

Nadir Hematológico

Ponto no qual a contagem de células sanguíneas (especialmente leucócitos e neutrófilos) atinge o seu valor mínimo após a administração de um ciclo de quimioterapia antineoplásica.

Cardiotoxicidade por Doxorrubicina

Efeito adverso característico dos quimioterápicos da classe das antraciclinas (presente em esquemas como o R-CHOP), manifestado por disfunção ventricular, hipocinesia e queda da fração de ejeção do ventrículo esquerdo (FEVE).