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Capacitação

Processo de formação e desenvolvimento de habilidades e conhecimentos em indivíduos.

Parceria

Acordo entre duas ou mais partes para cooperar em objetivos comuns, especialmente na administração pública.

Organização da Sociedade Civil

Entidade sem fins lucrativos que representa interesses da sociedade e pode celebrar parcerias com o governo.

Conselho Nacional de Fomento e Colaboração

Órgão criado para promover boas práticas e apoiar políticas de fomento entre o governo e a sociedade civil.

Termo de Colaboração

Instrumento jurídico para celebrar parcerias com organizações da sociedade civil envolvendo transferência de recursos.

Termo de Fomento

Instrumento utilizado pela administração pública para parcerias propostas por organizações da sociedade civil.

Prestação de contas

Relatório financeiro que deve ser apresentado para demonstrar a regularidade dos recursos utilizados em parcerias.

Capacidade operacional

Habilidade que a administração pública deve ter para cumprir suas obrigações em parcerias.

Comissões de monitoramento e avaliação

Grupos responsáveis por acompanhar e avaliar a execução das parcerias.

Transparência

Princípio que garante o acesso à informação sobre a gestão pública e suas parcerias.