020 - Supremo Tribunal Federal

1.Qual órgão é o guardião da Constituição Federal?

1.Supremo Tribunal Federal

2.Qual é a posição do STF na estrutura do Poder Judiciário?

2.Órgão máximo do Poder Judiciário

3.De quais órgãos o STF é composto?

3.Plenário e 2 turmas

4.Qual é a relação entre as competências das duas turmas do STF?

4.Competências idênticas

5.Qual ministro não ocupa nenhuma das turmas do STF?

5.O presidente do STF

6.Como é escolhido o presidente do STF?

6.Eleito por seus pares

7.Qual é o mandato do presidente do STF?

7.2 anos

8.Quantos ministros compõem o STF?

8.11

9.Qual é a faixa etária exigida para ser ministro do STF?

9.Entre 35 e 70 anos

10.Qual conhecimento é exigido do ministro do STF?

10.Notável saber jurídico

11.Qual reputação é exigida do ministro do STF?

11.Reputação ilibada

12.Qual nacionalidade é exigida do ministro do STF?

12.Brasileiro nato

13.Qual condição política é exigida do ministro do STF?

13.Pleno gozo dos direitos políticos

14.Quem indica os ministros do STF?

14.O Presidente da República

15.Qual órgão aprova a indicação dos ministros do STF?

15.Senado Federal

16.Qual é o quórum de aprovação do Senado para ministro do STF?

16.Maioria absoluta

17.Como é chamada a arguição dos indicados ao STF pelo Senado?

17.Sabatina

18.Quem nomeia os ministros do STF após a aprovação do Senado?

18.O Presidente da República

19.As competências do STF são taxativas ou exemplificativas?

19.Taxativamente previstas na CF/88

20.Qual competência do STF é ajuizada diretamente nele, sem passar por outras instâncias?

20.Competência originária

21.Qual competência do STF chega por recurso de decisão de outro órgão do Judiciário?

21.Competência recursal

22.Quais são os dois tipos de recurso na competência recursal do STF?

22.Recurso ordinário e recurso extraordinário

23.Quais ações são julgadas em recurso ordinário pelo STF quando denegatória a decisão dos tribunais superiores?

23.Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção

24.Em que instância os tribunais superiores devem ter decidido para caber recurso ordinário ao STF?

24.Instância única

25.Qual crime é julgado em recurso ordinário pelo STF?

25.Crime político

26.Quem tem competência originária para julgar crime político?

26.Juízes federais

27.Qual tipo de controle de constitucionalidade se exerce via recurso extraordinário?

27.Controle difuso

28.Em quais instâncias devem ser julgadas as causas para cabimento do recurso extraordinário?

28.Única ou última instância

29.Qual é a primeira hipótese de cabimento do recurso extraordinário?

29.Decisão que contrarie dispositivo da CF/88

30.Qual é a segunda hipótese de cabimento do recurso extraordinário?

30.Decisão que declare a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

31.Qual é a terceira hipótese de cabimento do recurso extraordinário?

31.Decisão que julgue válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF/88

32.Qual é a quarta hipótese de cabimento do recurso extraordinário?

32.Decisão que julgue válida lei local contestada em face de lei federal

33.A quarta hipótese do recurso extraordinário configura qual conflito?

33.Conflito constitucional de competências

34.Com qual tipo de controvérsia todas as hipóteses do recurso extraordinário se relacionam?

34.Controvérsia constitucional

35.Qual requisito exige que a matéria constitucional já tenha sido questionada no órgão de origem?

35.Prequestionamento

36.Qual requisito exige que a matéria seja significante social, econômica, política ou juridicamente?

36.Repercussão geral

37.Qual é o quórum para o STF recusar a repercussão geral?

37.2/3 dos membros

38.O que o STF processa e julga originariamente em relação a leis e atos normativos federais ou estaduais?

38.ADI

39.A ADC é cabível contra qual tipo de lei ou ato normativo?

39.Federal, não estadual

40.Existe foro por prerrogativa de função em ação popular?

40.Não há foro especial

41.Quem julga o Presidente e o Vice por crimes comuns?

41.STF

42.Quem julga os ministros do STF por crimes comuns?

42.STF

43.Quem julga o PGR e o AGU por crimes comuns?

43.STF

44.Quem julga os membros do CNJ e CNMP por crimes comuns?

44.STF

45.Quem julga ministros de tribunais superiores e do TCU por crimes comuns?

45.STF

46.Quem julga chefes de missão diplomática por crimes comuns?

46.STF

47.Quem julga deputados federais e senadores por crimes comuns?

47.STF

48.Quem julga ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas por crimes comuns?

48.STF

49.Quem julga o Presidente e o Vice por crimes de responsabilidade?

49.Senado Federal

50.Quem julga ministros de Estado por crimes de responsabilidade?

50.STF, ou Senado se conexo com o do presidente

51.Quem julga ministros do STF, PGR e AGU por crimes de responsabilidade?

51.Senado Federal

52.Quem julga membros dos tribunais superiores e do TCU por crimes de responsabilidade?

52.STF

53.Quais autoridades não praticam crime de responsabilidade?

53.Deputados federais e senadores

54.Por que senadores não julgam alguém por crime comum?

54.Não precisam ser formados em Direito

55.Qual é a competência originária do STF quanto a habeas corpus com paciente autoridade que ele julga?

55.Julgar o habeas corpus

56.Qual é a competência originária do STF quanto a habeas corpus com tribunal superior como coator?

56.Julgar o habeas corpus

57.Quais outras situações de habeas corpus são de competência originária do STF?

57.Coator ou paciente sujeito à sua jurisdição ou crime sujeito à sua jurisdição em instância única

58.Contra atos de quais autoridades o STF julga originariamente mandado de segurança e habeas data?

58.Presidente da República, mesas da Câmara e do Senado, TCU, PGR e STF

59.Como são julgados MS e HD contra atos de um tribunal?

59.Pelo próprio tribunal

60.Como são julgados habeas corpus contra atos de um tribunal?

60.Na instância imediatamente acima

61.Qual litígio é de competência originária do STF envolvendo estado estrangeiro?

61.Entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, estado, DF ou território

62.Quais entes federativos STF julga em causas e conflitos entre si?

62.União, estados e DF

63.Os municípios entram nos conflitos federativos do STF?

63.Não entram

64.Quem julga conflitos envolvendo municípios?

64.Justiça comum

65.Em que caso o STF julga estado contra autarquia federal?

65.Se houver risco à hierarquia do pacto federativo

66.Quais entidades se incluem nos conflitos federativos do STF?

66.As respectivas entidades da administração indireta

67.Qual extradição o STF processa originariamente?

67.Extradição passiva (solicitada por estado estrangeiro)

68.Quais ações o STF julga originariamente sobre seus próprios julgados?

68.Revisão criminal e ação rescisória

69.Para que servem as reclamações ao STF?

69.Preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões

70.Qual execução o STF processa originariamente?

70.Execução de sentenças nas causas de sua competência originária

71.O que é facultado ao STF na execução de sentenças?

71.Delegação de atribuições para prática de atos processuais

72.Qual ação em que a magistratura está envolvida é de competência do STF?

72.Ação em que todos os membros da magistratura sejam interessados

73.Quando o interesse da magistratura é considerado para competência do STF?

73.Direta ou indiretamente

74.Qual ação por impedimento do tribunal de origem é de competência do STF?

74.Ação em que mais da metade dos membros do tribunal estejam impedidos ou interessados

75.Qual conflito de competência o STF julga entre tribunais?

75.Entre STJ e quaisquer tribunais, e entre tribunais superiores e quaisquer tribunais

76.O que ocorre em alguns conflitos entre tribunais superiores e inferiores?

76.Há hierarquia de jurisdição, não conflito

77.Qual é um exemplo de hierarquia de jurisdição citado entre STJ e TRF?

77.Conflito entre STJ e TRF

78.Qual é um exemplo de hierarquia de jurisdição citado entre TST e TRT?

78.Conflito entre TST e TRT

79.Qual pedido cautelar o STF julga originariamente?

79.Medida cautelar em ADI

80.Qual ação o STF julga quando a elaboração da norma for atribuição de autoridades como Presidente da República e Congresso Nacional?

80.Mandado de injunção

81.Quais autoridades são citadas como responsáveis pela elaboração da norma no mandado de injunção?

81.Presidente da República, Congresso Nacional, Câmara, Senado, TCU, mesas, tribunais superiores e STF

82.Contra quais órgãos o STF julga ações originárias?

82.CNJ e CNMP

83.Quais ações ordinárias e mandamentais inclui a competência contra o CNJ e o CNMP?

83.Mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data

84.O STF pode controlar deliberações negativas do CNJ?

84.Não pode

85.O que são deliberações negativas do CNJ?

85.As que mantêm decisões de outros órgãos