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VERDADEIRAS OU FALSAS:
O preâmbulo é de reprodução OBRIGATÓRIA nas constituições estaduais.
O preâmbulo NÃO POSSUI força normativa.
O preâmbulo PODE ser usado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
FALSA
VERDADEIRA
FALSA
Quais são os fundamentos da república?
I - SOBERANIA
II - CIDADANIA
III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA
V - PLURALISMO POLÍTICO
E os 4 objetivos da república?
I - Garantir o DESENVOLVIMENTO NACIONAL;
II - ERRADICAR a pobreza e REDUZIR a desigualdade;
III - Promover o BEM de TODOS, sem preconceitos;
IV - Construir uma sociedade LIVRE, JUSTA e SOLIDÁRIA
Quais são os 5 direitos previstos no caput do artigo 5º?
LIBERDADE + IGUALDADE + VIDA + PROPRIEDADE + SEGURANÇA
A) Quais são as 4 exceções ao direito de inviolabilidade do domicílio?
B) Qual desses possui restrição de horário?
A) I - FLAGRANTE delito
II - DESASTRE
III - SOCORRO
IV - ORDEM JUDICIAL
B) ORDEM JUDICIAL
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido _______________.
PRÉVIO AVISO à autoridade competente
A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por _________.
B) Essas duas hipóteses podem se dar em uma decisão interlocutória?
C) Qual é a exigência para a dissolução?
A) DECISÃO JUDICIAL
B) Somente a SUSPENSÃO
C) TRÂNSITO EM JULGADO
A) Qual instituto do direito administrativo está expresso nesse inciso do artigo 5º? “XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”
B) VERDADEIRA OU FALSA: a pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
A) REQUISIÇÃO
B) FALSA. A proteção abrange somente as PEQUENAS PROPRIEDADES rurais.
A) a lei não prejudicará o ______, o ______ e a ______;
B) No caso de MANDADO DE SEGURANÇA, caso o impetrante faleça durante o processo, a retomada por seus herdeiros é automática?
A) DIREITO ADQUIRIDO - ATO JURÍDICO PERFEITO - COISA JULGADA
B) O MS é uma ação PERSONALÍSSIMA, de forma que seus herdeiros não podem se habilitar, sendo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
A) Quais são os dois crimes considerados como INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRÍTIVEIS?
B) E os crimes insuscetíveis de GRAÇA + ANISTIA?
A) I - RACISMO + II - Ação de grupos contra a ORDEM CONSTITUCIONAL e o ESTADO DEMOCRÁTICO de direito
B) TORTURA + TRÁFICO DE ENTORPECENTES + HEDIONDOS
A) Quando o brasileiro NATO poderá ser extraditado?
B) E o naturalizado?
A) NUNCA
B) I - Crime cometido ANTES DA NATURALIZAÇÃO + II - TRÁFICO DE DROGAS
A) Quanto ao tráfico de drogas, ele pode ter sido praticado tanto antes quanto depois da naturalização?
B) É possível a extradição caso a pena para o delito praticado no outro país seja de MORTE ou PERPÉTUA?
A) SIM
B) Se a pena é proibida no Brasil, ainda que admitida no país solicitante da extradição, não haverá extradição.
A) o civilmente identificado não será submetido a _________, salvo nas hipóteses previstas em lei;
B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
C)O Habeas Corpus pode ser PREVENTIVO, ou somente repressivo?
A) IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
B) IMEDIATAMENTE
C) Pode ser PREVENTIVO. CF fala em “ameaçado” de sofrer
A) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
B) VERDADEIRA OU FALSA: Segundo a CF, a certidão de NASCIMENTO e a certidão de ÓBITO são gratuitas para todos.
C) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm ____________.
D) Como podem ser classificados os tratados internacionais de direitos humanos?
A) AÇÃO POPULAR
B) FALSA. A CF fala que são gratuitas somente para os RECONHECIDAMENTE POBRES (lei federal que expande para todos)
C) APLICAÇÃO IMEDIATA
D) Como EMENDA CONSTITUCIONAL ou como NORMA SUPRALEGAL
A) Quando uma norma é analisada perante um tratado SUPRALEGAL, como é chamado esse juízo?
B) O que faz com que um tratado seja classificado como supralegal?
A) JUÍZO DE CONVENCIONALIDADE
B) Ele versa sobre direitos humanos, mas não passou pelo rito qualificado das emendas constitucionais.
DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
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A) Segundo a CF, as férias remuneradas devem corresponder a, pelo menos, _____ a mais que o valor do salário.
B) Qual é o prazo de licença maternidade?
C) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de ______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de ____ após a extinção do contrato de trabalho;
A) 1/3 UM TERÇO
B) 120 DIAS
C) 5 ANOS - 2 ANOS
A) VERDADEIRA OU FALSA: O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a qualquer menor de 18 anos.
B) E o trabalho para o menor de 16 anos?
C) A lei pode exigir autorização do Estado para a criação de sindicato?
A) VERDADEIRA
B) Somente será possível na condição de APRENDIZ
C) NÃO, somente o registro competente
DA NACIONALIDADE
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A) VERDADEIRA OU FALSA: São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país;
B) VER OU FAL: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
C) VERDADEIRA OU FALSA: Os filhos de brasileiros que não estejam no estrangeiro a serviço do Brasil somente serão brasileiros natos se forem registrados nos consulados.
D) Aqueles oriundos de países de língua portuguesa + idoneidade moral precisam ficar quanto tempo no BRASIL para adquirir a nacionalidade? E os demais países?
A) FALSA. Se os pais estiverem a serviços de seus países, NÃO SERÃO BRASILEIROS NATOS
B) VERDADEIRA
C) FALSO. Podem ser registrados no consulado ou vindo a RESIDIR no Brasil e OPTANDO pela nacionalidade.
D)1 ANO ININTERRUPTO - 15 ANOS + Sem CONDENAÇÃO PENAL
A) VER OU FAL: A constituição federal poderá estabelecer distinções entre os brasileiros natos e naturalizados.
B) Quais são as duas atuais hipóteses para perda de nacionalidade?
A) VERDADEIRA (a lei é que não pode)
B) I - Pedido EXPRESSO DE PERDA;
II - Sentença judicial condenando por FRAUDE NA NATURALIZAÇÃO + atentado contra o ESTADO DEMOCRÁTICO/ORDEM CONSTITUCIONAL
Cite os 7 cargos privativos de BR natos:
1 - Presidente e Vice da República;
2 - Presidente do Senado;
3 - Presidente da Câmara;
4 - Ministro do STF;
5 - Ministro da Defesa;
6 - Oficial Militar;
7 - Carreira Diplomática.
A) Quais são os 4 símbolos da República Federativa do brasil?
B) O que quer dizer a palavra HEIMATLOS?
A) BANDEIRA + HINO + ARMAS + SELOS
B) É uma palavra alemã que faz referência aos APÁTRIDAS (sem pátria).
DIREITOS POLÍTICOS
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - _______;
II - _________;
III - _________.
I - PLEBISCITO
II - REFERENDO
III - INICIATIVA POPULAR
Qual a diferença entre o plebiscito e o referendo?
A diferença reside no MOMENTO DA CONSULTA.
No plebiscito, a consulta é PRÉVIA, cabendo ao povo aprovar ou denegar o que lhe foi submetido à apreciação.
No referendo, a consulta é POSTERIOR, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar um ato já formalizado.
Quais são os requisitos para a iniciativa popular?
I - Eleitores de 5 ESTADOS;
II - 1% do ELEITORADO NACIONAL;
III - 0,3% do eleitorado em CADA ESTADO
Quais são as idades mínimas para os seguintes cargos:
I - Presidente
II - Senador
III - Deputado Federal
IV - Governador
V - Vereador
VI - Juiz de Paz
VII - Prefeito
I - 35
II - 35
III - 21
IV - 30
V - 18
VI - 21
VII - 21
Para quem é facultativo o voto?
I -
II -
III -
I - ANALFABETO
II - +70
III - Entre 16 e 18
A) Quais são as duas categorias que não podem se alistar como ELEITORES (INALISTÁVEIS)?
B) São INELEGÍVEIS OS ______ e os ______.
A) I - ESTRANGEIROS + II - CONSCRITOS (durante serviço militar obrigatório)
B) INALISTÁVEIS + ANALFABETOS
Quais são as 5 condições de elegibilidade (além da idade)?
I - FILIAÇÃO partidária;
II - DOMICÍLIO ELEITORAL na circunscrição
III - NACIONALIDADE brasileira;
IV - ALISTAMENTO eleitoral
V - PLENO exercício dos direitos políticos
Quais são as 3 classificações dos modelos democráticos?
I - DIRETA
II - REPRESENTATIVA
III - SEMIDIRETA/PARTICIPATIVA
A) O que a doutrina classifica como os direitos políticos POSITIVOS? (SUFRÁGIO POSITIVO)
B) E os direitos políticos NEGATIVOS?
C) __________ estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação. (ex: lei da ficha limpa)
D) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até ____ antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A) Os direitos de VOTAR e de SER VOTADO
B) São limitações aos direitos de VOTAR e SER VOTADO
C) LEI COMPLEMENTAR
D) 90 DIAS
A) É VEDADA a _______de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
B) O que seria esse instituto?
A) CASSAÇÃO
B) A cassação de direitos políticos se dava em virtude de um ato UNILATERAL E DISCRICIONÁRIO que retirava os direitos políticos dos cidadãos. (comum na época da ditadura)
Quais são os casos de SUSPENSÃO dos direitos políticos?
I -
II -
III -
I - Condenação em IMPROBIDADE;
II - INCAPACIDADE absoluta
III - Condenação CRIMINAL
E as duas de perda?
I -
II -
I - CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO;
II - Recusa no cumprimento da OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA/ALTERNATIVA
*Esse último ponto gera divergências na doutrina, mas o entendimento majoritário entende pela PERDA.
No que consiste o princípio da ANUALIDADE ou ANTERIORIDADE ELEITORAL?
Diz que a lei que altera o processo eleitoral ENTRA EM VIGOR na data da publicação.
Porém, diz que SEUS EFEITOS não se aplicam às eleições que ocorrerem ATÉ 1 ANO de sua vigência.
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - _____;
II - proibição de _____;
III - _________ Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
I - CARÁTER NACIONAL
II - Receber financiamento ESTRANGEIRO
III - Prestação de CONTAS
A) Quem perde o mandato se se desligar do partido pelo qual foi eleito?
B) Aonde são registrados os partidos políticos?
C) E após adquirirem a personalidade jurídica?
D) Cumpridos os requisitos, os partidos terão direito ao ______, e acesso gratuito à _____ e ao ______.
A) Membros do LEGISLATIVO (eleições majoritárias não perde) *Podem se comprovarem justa causa
B) RCPJ
C) TSE
D) FUNDO PARTIDÁRIO - TV - RÁDIO