Banco Nacional de Questões - Legislação e Segurança no Trânsito

Flashcards de vocabulário e conceitos fundamentais de legislação de trânsito, sinalização, penalidades e direção defensiva baseados no Banco Nacional de Questões da CNH do Brasil.

Placa Área Escolar (A-33a)

Sinalização de advertência que alerta o condutor sobre o risco aumentado próximo a instituições de ensino, exigindo redução de velocidade e atenção redobrada com crianças e pedestres.

Regra da Direita

Norma do Artigo 29 do CTB segundo a qual, em cruzamento não sinalizado onde não haja rodovia, rotatória ou trilhos, a preferência de passagem pertence ao veículo que vem pela direita do condutor.

Ordens do Agente de Trânsito

Sinalização de prevalência máxima hierárquica conforme o Artigo 89, inciso I do CTB, cujas orientações prevalecem sobre as indicações do semáforo, normas de circulação e demais sinais.

Estrada Não Pavimentada

Via rural sem asfalto ou concreto onde a velocidade máxima permitida na ausência de sinalização específica é de 60 km/h.

Faixa de Pedestre Elevada

Dispositivo físico de acalmamento de tráfego projetado para forçar a redução da velocidade dos veículos e dar prioridade e travessia segura aos pedestres.

Bolsão para Motocicletas

Área de espera avançada em cruzamentos semaforizados, posicionada entre a faixa de pedestres e a linha de retenção dos demais veículos, para proporcionar partida segura e visível aos motociclistas.

Identificação Formal de Veículos

Processo de identificação externa obrigatório previsto no Artigo 115 do CTB feito por meio de placas dianteiras e traseiras com caracteres alfanuméricos, sendo que motocicletas e motonetas possuem apenas a placa traseira.

Via de Trânsito Rápido

Via urbana caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem travessia de pedestres direta e com velocidade máxima de 80 km/h.

Sinalização Horizontal de Cor Azul

Padrão de cor aplicado ao pavimento de estacionamentos para delimitar e indicar vagas destinadas ao uso exclusivo de pessoas com deficiência (PCD).

Placa PARE (R-1)

Placa de regulamentação com formato octogonal único e fundo vermelho que estabelece a obrigação de parada total do veículo antes da linha de retenção ou da entrada na interseção.

Placa Dê a Preferência (R-2)

Placa de regulamentação em formato de triângulo invertido que ordena o condutor a reduzir a velocidade e ceder a passagem aos veículos da via principal, parando apenas se necessário.

Cruz de Santo André (A-41)

Sinalização de advertência em formato de X que indica a presença de um cruzamento em nível entre a pista e uma linha férrea.

Permissão para Dirigir (PPD)

Documento provisório de habilitação válido por 1 ano, concedido ao candidato aprovado nos exames, cuja CNH definitiva só será emitida se o condutor não cometer infração grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média.

Medida Administrativa

Ação imediata executada pelo agente de trânsito no local da autuação (como retenção do veículo, remoção ou recolhimento da CNH) voltada a sanar irregularidades e proteger a segurança na via.

Penalidade de Trânsito

Sanção cabível aplicada pela autoridade de trânsito após processo administrativo, compreendendo advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou curso de reciclagem.

Tolerância Zero ao Álcool

Princípio da legislação brasileira (Lei Seca) pelo qual qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou ar alveolar sujeita o condutor às penalidades de multa gravíssima (multiplicada por 10) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Crime de Embriaguez ao Volante

Infração enquadrada no Artigo 306 do CTB caracterizada pela condução de veículo com capacidade psicomotora alterada, constatada por bafômetro com valor igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar ou por sinais clínicos de alteração.

Distância Lateral de Ultrapassagem de Ciclista

Espaço lateral mínimo obrigatório de 1,5 metro que o condutor de veículo motorizado deve manter ao ultrapassar uma bicicleta, conforme o Artigo 201 do CTB.

Idade Mínima para Garupa de Motocicleta

Idade limite de 10 anos exigida pelo Artigo 244, inciso V do CTB para que uma criança possa ser transportada na garupa de motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Via Local

Via urbana destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, caracterizada por baixo fluxo de veículos e velocidade máxima regulamentada de 30 km/h.

Via Coletora

Via urbana destinada a coletar e distribuir o trânsito que entra ou sai das vias locais e arteriais, com velocidade máxima de 40 km/h.

Via Arterial

Avenida urbana com interseções em nível e controle por semáforos, projetada para ligar diferentes regiões da cidade, com velocidade máxima de 60 km/h.

PNATRANS

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, instituído pela Lei nº 13.614/2018 com a meta de reduzir no mínimo à metade (50%) o número de mortes no trânsito em um período de 10 anos.

Visão Zero

Filosofia ética e estratégica de segurança viária segundo a qual nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, estabelecendo que o sistema viário deve ser projetado para absorver o erro humano.

Marca de Canalização

Sinalização horizontal caracterizada por faixas em V ou diagonais pintadas no pavimento que delimitam áreas de separação de fluxos, sobre as quais é proibido transitar, parar ou estacionar.