Código de Ética Profissional e Resoluções do CFP

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Flashcards abrangendo o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as principais resoluções do CFP sobre documentos, avaliação psicológica e atuação profissional.

25 Terms

1
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Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP)

Instaurado pela Resolução CFP nº 10/2005, pauta-se pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais, sendo influenciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2
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Missão primordial do Código de Ética

Assegurar um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social da categoria, em vez de apenas normatizar a natureza técnica do trabalho.

3
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Dever fundamental em situações de calamidade

Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal (mesmo sem remuneração).

4
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Intervenção em serviço de outro profissional

Permitida a pedido do responsável, em emergência/risco (com ciência imediata ao outro), na interrupção definitiva do serviço ou em trabalho multiprofissional conforme a metodologia.

5
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Atendimento de criança, adolescente ou interdito

Exige autorização de ao menos um de seus responsáveis ou, na falta destes, o atendimento deve ser efetuado e comunicado às autoridades competentes.

6
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Quebra de sigilo profissional

O psicólogo pode decidir pela quebra baseando-se na busca do menor prejuízo, restringindo-se a prestar informações estritamente necessárias.

7
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Destinação de arquivos em caso de demissão

O psicólogo deve repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo ou lacrá-lo para posterior utilização pelo substituto.

8
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Destinação de arquivos em caso de extinção do serviço

O psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.

9
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Penalidades disciplinares

Advertência, multa, censura pública, suspensão do exercício profissional (até 30 dias) e cassação do exercício profissional (as duas últimas ad referendum do CFP).

10
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Documento Psicológico

Instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição.

11
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Declaração

Documento objetivo e sucinto para registrar comparecimento, acompanhamento ou tempo de serviço. É vedado o registro de sintomas ou estados psicológicos.

12
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Atestado Psicológico

Certifica, com fundamento em diagnóstico, uma situação ou estado psicológico para justificar faltas, impedimentos ou aptidão para atividades específicas.

13
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Relatório Psicológico

Exposição escrita e circunstanciada que comunica a atuação profissional, podendo gerar recomendações. Não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico.

14
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Laudo Psicológico

Resultado de um processo de avaliação psicológica que subsidia decisões. Deve conter identificação, demanda, procedimento, análise, conclusão e referências.

15
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Parecer Psicológico

Pronunciamento por escrito com análise técnica sobre uma questão-problema ou documento questionado. Não resulta de avaliação ou intervenção direta.

16
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Prazo de guarda de documentos

Mínimo de 5 anos para documentos escritos e todo o material que os fundamentou, em forma física ou digital.

17
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Entrevista Devolutiva

Dever do psicólogo para a entrega de relatório e laudo psicológico à pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais.

18
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Resolução CFP nº 01/1999

Estabelece que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão, proibindo ações que favoreçam a patologização ou tratamentos de cura.

19
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Resolução CFP nº 18/2002

Veda o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos e discriminação racial.

20
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Resolução CFP nº 31/2022

Garante que o uso profissional de testes psicológicos é privativo do psicólogo e regulamenta o SATEPSI para avaliar sua qualidade técnica.

21
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Fontes Fundamentais de Informação

Testes psicológicos aprovados pelo CFP, entrevistas psicológicas, anamneses e protocolos de observação de comportamento.

22
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Fontes Complementares de Informação

Técnicas não psicológicas com respaldo científico e documentos técnicos como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

23
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Avaliação de riscos psicossociais (Res. 14/2023)

Investigação integrativa de características da pessoa trabalhadora, processos de trabalho e contexto organizacional que interferem na saúde mental e segurança.

24
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Exercício mediado por TDICs (Res. 09/2024)

Atividades psicológicas que utilizam tecnologias digitais. Profissionais ficam dispensados da obrigatoriedade de inscrição secundária para atendimentos remotos.

25
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Profissiografia

Estudo científico do cargo usado em concursos públicos para identificar requisitos psicológicos necessários, restritivos ou impeditivos.