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Flashcards abrangendo o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as principais resoluções do CFP sobre documentos, avaliação psicológica e atuação profissional.
Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP)
Instaurado pela Resolução CFP nº 10/2005, pauta-se pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais, sendo influenciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Missão primordial do Código de Ética
Assegurar um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social da categoria, em vez de apenas normatizar a natureza técnica do trabalho.
Dever fundamental em situações de calamidade
Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal (mesmo sem remuneração).
Intervenção em serviço de outro profissional
Permitida a pedido do responsável, em emergência/risco (com ciência imediata ao outro), na interrupção definitiva do serviço ou em trabalho multiprofissional conforme a metodologia.
Atendimento de criança, adolescente ou interdito
Exige autorização de ao menos um de seus responsáveis ou, na falta destes, o atendimento deve ser efetuado e comunicado às autoridades competentes.
Quebra de sigilo profissional
O psicólogo pode decidir pela quebra baseando-se na busca do menor prejuízo, restringindo-se a prestar informações estritamente necessárias.
Destinação de arquivos em caso de demissão
O psicólogo deve repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo ou lacrá-lo para posterior utilização pelo substituto.
Destinação de arquivos em caso de extinção do serviço
O psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.
Penalidades disciplinares
Advertência, multa, censura pública, suspensão do exercício profissional (até 30 dias) e cassação do exercício profissional (as duas últimas ad referendum do CFP).
Documento Psicológico
Instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição.
Declaração
Documento objetivo e sucinto para registrar comparecimento, acompanhamento ou tempo de serviço. É vedado o registro de sintomas ou estados psicológicos.
Atestado Psicológico
Certifica, com fundamento em diagnóstico, uma situação ou estado psicológico para justificar faltas, impedimentos ou aptidão para atividades específicas.
Relatório Psicológico
Exposição escrita e circunstanciada que comunica a atuação profissional, podendo gerar recomendações. Não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico.
Laudo Psicológico
Resultado de um processo de avaliação psicológica que subsidia decisões. Deve conter identificação, demanda, procedimento, análise, conclusão e referências.
Parecer Psicológico
Pronunciamento por escrito com análise técnica sobre uma questão-problema ou documento questionado. Não resulta de avaliação ou intervenção direta.
Prazo de guarda de documentos
Mínimo de 5 anos para documentos escritos e todo o material que os fundamentou, em forma física ou digital.
Entrevista Devolutiva
Dever do psicólogo para a entrega de relatório e laudo psicológico à pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais.
Resolução CFP nº 01/1999
Estabelece que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão, proibindo ações que favoreçam a patologização ou tratamentos de cura.
Resolução CFP nº 18/2002
Veda o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos e discriminação racial.
Resolução CFP nº 31/2022
Garante que o uso profissional de testes psicológicos é privativo do psicólogo e regulamenta o SATEPSI para avaliar sua qualidade técnica.
Fontes Fundamentais de Informação
Testes psicológicos aprovados pelo CFP, entrevistas psicológicas, anamneses e protocolos de observação de comportamento.
Fontes Complementares de Informação
Técnicas não psicológicas com respaldo científico e documentos técnicos como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.
Avaliação de riscos psicossociais (Res. 14/2023)
Investigação integrativa de características da pessoa trabalhadora, processos de trabalho e contexto organizacional que interferem na saúde mental e segurança.
Exercício mediado por TDICs (Res. 09/2024)
Atividades psicológicas que utilizam tecnologias digitais. Profissionais ficam dispensados da obrigatoriedade de inscrição secundária para atendimentos remotos.
Profissiografia
Estudo científico do cargo usado em concursos públicos para identificar requisitos psicológicos necessários, restritivos ou impeditivos.