LDB e ECA nº 1

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é composta por quais etapas?

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos, o atendimento no ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. Essa afirmação está correta?

Sim. (Art. 54, inciso I – ECA)

A LDB estabelece que a carga mínima anual para o ensino fundamental e médio regular é de quantas horas?

800 horas distribuídas em 200 dias letivos. (Art. 24, inciso I – LDB)

Conforme o ECA, é proibido a criança ou adolescente se hospedar em hotel ou motel desacompanhado dos pais ou responsável, mesmo que com autorização escrita. Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

Falsa. O ECA permite a hospedagem mediante autorização escrita dos pais ou responsável. (Art. 82 – ECA)