6. Redação oficial

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1
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O que é Redação Oficial?

Conjunto de normas e padrões utilizados na elaboração de documentos e comunicações da Administração Pública, garantindo clareza, formalidade e uniformidade na comunicação institucional.

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Qual a finalidade principal da Redação Oficial?

Comunicar com a máxima clareza e objetividade os atos e decisões da Administração Pública, tanto internamente quanto com a sociedade.

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Qual documento estabelece as regras de redação oficial no âmbito do Poder Executivo Federal?

O Manual de Redação da Presidência da República, atualmente em sua 3ª edição (2018).

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Quem coordenou a elaboração da 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República?

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

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Qual é a principal inovação estrutural trazida pela 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República?

A unificação dos documentos ofício, aviso e memorando em um único modelo, denominado "padrão ofício".

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Por que ofício, aviso e memorando foram unificados no "padrão ofício"?

Porque, apesar de pequenas diferenças quanto ao destinatário, esses documentos possuíam finalidade e estrutura muito semelhantes, o que motivou sua simplificação.

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Qual era a diferença entre ofício, aviso e memorando antes da unificação?

O aviso era expedido exclusivamente por Ministros de Estado; o ofício era expedido por outras autoridades para órgãos externos; e o memorando era utilizado para comunicação interna entre unidades de um mesmo órgão.

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Quais são os atributos fundamentais da redação oficial, segundo o Manual da Presidência da República?

Impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

9
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O que é a impessoalidade na redação oficial?

Característica que exige que o texto oficial seja isento de marcas de individualidade ou opinião pessoal de quem o redige, tratando de assuntos de interesse público.

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Por que a impessoalidade é considerada um atributo essencial na redação oficial?

Porque decorre do princípio constitucional da impessoalidade da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal.

11
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O que é o uso do padrão culto de linguagem, na redação oficial?

Exigência de que os textos oficiais sigam a norma-padrão da língua portuguesa, evitando gírias, regionalismos e uso excessivamente coloquial.

12
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O que é clareza, como atributo da redação oficial?

Característica que garante que o texto seja compreendido de forma imediata e sem ambiguidades pelo destinatário.

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O que é concisão, como atributo da redação oficial?

Característica que exige transmitir o máximo de informação com o mínimo de palavras, eliminando repetições e trechos desnecessários.

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O que é formalidade, na redação oficial?

Exigência de tratamento respeitoso e cerimonioso, adequado ao padrão de linguagem exigido nas comunicações da Administração Pública.

15
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O que é uniformidade (ou padronização), na redação oficial?

Exigência de que os documentos oficiais sigam um mesmo padrão de forma e estrutura, facilitando sua elaboração e compreensão.

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O que é o "padrão ofício", segundo a 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República?

Modelo padronizado de comunicação oficial que substituiu o ofício, o aviso e o memorando, utilizado tanto para comunicação externa quanto interna.

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Quais são os elementos que compõem a estrutura do padrão ofício?

Tipo e número do expediente seguido da sigla do órgão, local e data, assunto, destinatário, texto, fecho e assinatura (com identificação do signatário).

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O que deve conter o campo "Assunto", no padrão ofício?

Um resumo do teor do documento, de forma breve e objetiva, permitindo identificar rapidamente o conteúdo tratado.

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O que é o "vocativo", em uma comunicação oficial?

Forma de tratamento inicial utilizada para se dirigir ao destinatário do documento, seguida do respectivo cargo ou pronome de tratamento.

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Quais são os pronomes de tratamento previstos na 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República?

Vossa Excelência (para autoridades de alto escalão) e Vossa Senhoria (para as demais situações), além de Vossa Magnificência (usado para reitores de universidades).

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Para quais autoridades se emprega o pronome de tratamento "Vossa Excelência"?

Para altas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, como Presidente da República, Ministros, Governadores, Deputados e Senadores.

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Para quais situações se emprega o pronome de tratamento "Vossa Senhoria"?

Para as demais autoridades e para pessoas físicas em geral, quando não se enquadram nas hipóteses de uso de "Vossa Excelência".

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Quais formas de tratamento foram abolidas pela 3ª edição do Manual, em relação a edições anteriores?

Formas como "Digníssimo", "Ilustríssimo" e outras expressões consideradas redundantes ou desnecessárias diante do cargo já ocupado pela autoridade.

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Quantos fechos de comunicação passaram a ser previstos pela 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República?

Apenas dois: "Respeitosamente" e "Atenciosamente".

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Quando se utiliza o fecho "Respeitosamente"?

Em comunicações dirigidas a autoridades de hierarquia superior à do signatário, incluindo o Presidente da República.

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Quando se utiliza o fecho "Atenciosamente"?

Em comunicações dirigidas a autoridades de mesmo nível hierárquico ou de nível inferior ao do signatário.

27
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O que é a identificação do signatário, ao final de um documento oficial?

Indicação do nome e do cargo de quem assina o documento, dispensando o uso de expressões como "Atenciosamente, Fulano de Tal, Diretor".

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O que é o Ofício, como espécie de comunicação oficial?

Documento expedido para tratar de assuntos oficiais entre órgãos e entidades públicas, ou entre estes e particulares, seguindo o padrão ofício.

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O que é o Memorando, como espécie de comunicação oficial (antes da unificação, ainda usado internamente)?

Documento utilizado para comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracterizado pela agilidade e simplicidade.

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O que é o Aviso, como espécie de comunicação oficial (antes da unificação)?

Documento expedido exclusivamente por Ministros de Estado, com finalidade e estrutura semelhantes às do ofício.

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O que é a Mensagem, como espécie de comunicação oficial?

Documento utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para se comunicar com o Poder Legislativo, como no envio de projetos de lei ou na prestação de informações anuais.

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O que é a Exposição de Motivos?

Documento dirigido a uma autoridade superior para informar sobre determinado assunto, propor alguma medida ou justificar a edição de um ato normativo.

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O que caracteriza o endereçamento em uma Exposição de Motivos, segundo o Manual?

Utiliza apenas o pronome de tratamento do destinatário, sem necessidade de indicar seu nome e cargo, e não possui o campo "Assunto".

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O que é um Decreto, como espécie de ato normativo?

Ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, utilizado para regulamentar leis ou dispor sobre organização e funcionamento da Administração Pública.

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O que é uma Portaria, como espécie de ato administrativo?

Ato pelo qual uma autoridade estabelece normas, procedimentos ou determina providências de caráter administrativo dentro de sua área de competência.

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O que é uma Ata, como espécie de documento oficial?

Documento que registra de forma resumida e fiel os fatos, discussões e decisões ocorridos durante uma reunião ou sessão.

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O que é um Edital, como espécie de documento oficial?

Documento utilizado para dar publicidade a atos administrativos, como concursos, licitações e convocações, tornando-os de conhecimento público.

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O que é um Requerimento, como espécie de documento oficial?

Documento pelo qual um interessado solicita, formalmente, algum direito, benefício ou providência a uma autoridade competente.

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O que é um Atestado, como espécie de documento oficial?

Documento pelo qual a Administração confirma um fato ou situação de que tenha conhecimento, referente a uma pessoa ou situação específica.

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O que é uma Declaração, como espécie de documento oficial?

Documento que afirma, formalmente, a existência ou não de um fato, direito ou situação, com base em conhecimento ou registro do declarante.

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O que é um Despacho, como espécie de documento administrativo?

Decisão proferida por autoridade competente sobre um requerimento, processo ou expediente que lhe foi submetido para análise.

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O que é uma Nota Técnica, como espécie de documento oficial?

Documento que apresenta uma análise técnica sobre determinado assunto, subsidiando a tomada de decisão por parte da autoridade competente.

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Qual documento estabelece as normas de redação oficial no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás?

O Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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Quando foi instituída a primeira versão do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás?

Em 2005, por meio de decreto estadual.

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Quando foi publicada a nova edição do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás mencionada no edital de concurso?

Em janeiro de 2020, por meio de decreto que a instituiu no âmbito do Poder Executivo estadual.

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A quais órgãos se aplica o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás?

Aos órgãos da administração direta do Poder Executivo estadual, além de suas fundações e autarquias.

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Qual foi o principal objetivo da atualização do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás em 2020?

Padronizar, simplificar e tornar mais célere e eficiente a elaboração de atos administrativos e normativos no âmbito estadual.

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O Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás segue os mesmos princípios de simplificação do Manual da Presidência da República?

Sim; ambos adotam o ideal de simplificação da redação oficial, incluindo o uso do "padrão ofício" para documentos de comunicação.

49
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O que caracteriza o "padrão ofício" segundo o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás?

Estrutura padronizada semelhante à adotada pelo Manual da Presidência da República, unificando modelos de comunicação e simplificando fórmulas de tratamento.

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O que é o Timbre (ou brasão), na estrutura de um documento oficial?

Elemento gráfico posicionado no topo do documento que identifica o órgão ou entidade responsável pela sua emissão, conferindo-lhe caráter institucional.

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Segundo o Manual de Redação de Goiás, o timbre deve ser repetido em todas as páginas de um documento?

Não; deve ser utilizado apenas na primeira página do documento.

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O que é um Despacho referente a um autógrafo de lei, segundo o Manual de Redação de Goiás?

Decisão do Poder Executivo sobre a sanção ou o veto de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e a ela remetido.

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Quem é considerado o "interessado" em um despacho sobre um recurso administrativo, segundo o Manual de Redação de Goiás?

O próprio recorrente, ou seja, a pessoa que formulou o recurso analisado no despacho.

54
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Qual a importância da padronização dos atos oficiais para a Administração Pública, segundo o Manual de Goiás?

Facilita o entendimento por parte da população, torna a produção de documentos mais célere e reduz inadequações e diversidade desnecessária na redação de textos oficiais.

55
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O que se entende por "linguagem, estilo, conteúdo e formatação", como aspectos exigidos pela redação oficial segundo o Manual de Goiás?

São os quatro elementos centrais que devem ser observados para que um documento oficial seja claro, padronizado e adequadamente compreendido pelo destinatário.

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O que é o Decreto nº 9.758/2019, no contexto da redação oficial federal?

Norma que restringiu, no âmbito da Administração Pública Federal, o uso de pronomes de tratamento às formas "senhor" e "senhora", vedando expressões como "Vossa Excelência" e "Excelentíssimo Senhor" nas comunicações internas.

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Por que o Decreto nº 9.758/2019 é relevante para o estudo da redação oficial?

Porque demonstra que, após a publicação da 3ª edição do Manual da Presidência da República, houve norma posterior que simplificou ainda mais o uso de pronomes de tratamento no âmbito federal.

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O que é a norma-padrão (ou norma culta) da língua portuguesa, exigida na redação oficial?

Variedade linguística formal, que segue as regras gramaticais estabelecidas, evitando gírias, coloquialismos e desvios da norma padrão.

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Por que a redação oficial deve evitar o uso de gírias e expressões regionais?

Porque compromete a formalidade, a clareza e a uniformidade exigidas para a comunicação institucional da Administração Pública.

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O que é a coesão textual, aplicada à redação oficial?

Qualidade do texto que garante a ligação lógica e gramatical entre suas partes, tornando a leitura fluida e compreensível.

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O que é a coerência textual, aplicada à redação oficial?

Qualidade do texto que garante a lógica interna das ideias apresentadas, evitando contradições e permitindo a compreensão do sentido global do documento.

62
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O que é a objetividade, na redação oficial?

Característica que exige que o texto trate diretamente do assunto pretendido, evitando digressões e informações irrelevantes.

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Por que a redação oficial deve evitar arcaísmos e expressões rebuscadas?

Porque comprometem a clareza e a agilidade da comunicação, dificultando a compreensão imediata pelo destinatário.

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O que é o parágrafo, na estrutura de um documento oficial, do ponto de vista de organização textual?

Unidade de composição que organiza e desenvolve uma ideia central, facilitando a leitura e a compreensão lógica do texto.

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O que é a paragrafação, mencionada como técnica na elaboração de ofícios?

Técnica de organização do texto em parágrafos numerados ou não numerados, que separam e destacam diferentes ideias ou assuntos dentro do documento.

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Qual a diferença entre comunicação oficial externa e comunicação oficial interna?

A comunicação externa ocorre entre órgãos distintos ou entre a Administração e particulares; a interna ocorre entre unidades de um mesmo órgão ou entidade.

67
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Por que a unificação dos documentos em "padrão ofício" facilitou o trabalho dos servidores públicos?

Porque reduziu a quantidade de modelos distintos a serem aprendidos e aplicados, simplificando a rotina de elaboração de expedientes administrativos.

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O que é a "Lei de Diretrizes" para elaboração de atos normativos, mencionada no Manual da Presidência da República (Decreto nº 9.191/2017)?

Norma que estabelece requisitos para a elaboração de propostas de atos normativos, exigindo, entre outros pontos, a fundamentação por meio de exposição de motivos.

69
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Qual a relação entre clareza e concisão na redação de um documento oficial?

Ambas se complementam: a concisão evita excessos de palavras, enquanto a clareza garante que a mensagem, mesmo breve, seja plenamente compreendida.

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O que caracteriza um bom fecho de comunicação oficial, segundo os manuais estudados?

Deve ser simples, padronizado e adequado à hierarquia entre remetente e destinatário, evitando fórmulas de cortesia excessivas ou desatualizadas.

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Por que a redação oficial não deve conter opiniões pessoais do redator?

Porque o documento representa a posição institucional do órgão público, e não a visão pessoal do servidor que o elaborou.

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O que é o "assunto", como elemento do padrão ofício, e qual sua utilidade prática?

É o resumo do conteúdo do documento, permitindo que o destinatário identifique rapidamente do que se trata, sem necessidade de ler todo o texto.

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Qual a relação entre a Constituição Federal (art. 37) e os atributos da redação oficial?

Os princípios constitucionais da Administração Pública (como impessoalidade e publicidade) fundamentam diretamente os atributos exigidos na elaboração de documentos oficiais.

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O que é uma comunicação oficial "autoexplicativa", segundo o ideal de clareza?

Aquela que pode ser compreendida integralmente pelo destinatário sem necessidade de consultas adicionais ou explicações verbais complementares.

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Por que os manuais de redação oficial recomendam evitar repetições desnecessárias no texto?

Porque comprometem a concisão e podem tornar o documento mais longo e confuso do que o necessário para transmitir a mensagem.

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O que é a "fórmula de encaminhamento", em um ofício ou memorando?

Trecho inicial do texto que indica o motivo pelo qual o documento está sendo enviado (ex.: "Em atenção ao ofício nº…", "Encaminho, para conhecimento…").

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Por que os documentos oficiais devem ser numerados e datados?

Para permitir seu controle, arquivamento, rastreabilidade e referência em comunicações futuras.

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O que é a expressão "Excelentíssimo Senhor", e qual seu uso atual segundo as normas mais recentes?

Forma de tratamento tradicionalmente usada para altas autoridades, mas que teve seu uso restringido pelo Decreto nº 9.758/2019 no âmbito da Administração Pública Federal.

79
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Qual a importância prática de conhecer bem o "padrão ofício" para um Assistente Legislativo/Administrativo?

Porque esse profissional frequentemente elabora ou revisa documentos oficiais no dia a dia da Câmara Municipal, como ofícios, memorandos e requerimentos.

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O que é a formatação padrão de um documento oficial, incluindo aspectos como margens e fonte, segundo os manuais?

Conjunto de regras visuais (como tipo e tamanho de fonte, espaçamento e margens) que garantem a padronização visual dos documentos produzidos pela Administração Pública.

81
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Por que os manuais de redação oficial recomendam o uso de frases diretas, na ordem direta (sujeito-verbo-complemento)?

Porque essa estrutura facilita a compreensão imediata do texto, favorecendo a clareza exigida na comunicação oficial.

82
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O que diferencia a linguagem oficial da linguagem literária, segundo o Manual da Presidência da República?

A linguagem oficial busca comunicar com objetividade e máxima clareza, enquanto a linguagem literária admite maior liberdade estética e subjetividade.

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Qual o papel da Casa Civil na elaboração e revisão dos manuais de redação oficial mencionados?

É o órgão responsável, tanto no âmbito federal quanto no do Estado de Goiás, por coordenar a elaboração, atualização e publicação dos respectivos manuais de redação oficial.