005 - Reformas Administrativas no Brasil

1.Qual regime autoritário foi implantado por Getúlio Vargas?

1.Estado Novo

2.O que o Estado Novo buscou na administração?

2.Racionalização burocrático-administrativa

3.Quais são as medidas mais marcantes da reforma da década de 1930?

3.Meritocracia, controle de processos e concursos públicos

4.Quais áreas compõem o tripé de responsabilidade do DASP?

4.Administração de materiais, de pessoal e financeira

5.O que significa a sigla DASP?

5.Departamento Administrativo do Setor Público

6.Qual era a função do DASP?

6.Auxiliar o chefe do executivo na orientação, coordenação e fiscalização do serviço público

7.Em que se tornou o DASP após a deposição de Vargas em 1945?

7.Órgão meramente consultivo

8.O que aumentou com o enfraquecimento do DASP quanto aos empregos públicos?

8.Distribuição de empregos públicos por indicação política

9.O que ocorreu com as contas públicas com o enfraquecimento do DASP?

9.Desorganização

10.Qual reforma administrativa se deu em 1967?

10.Decreto-lei 200/67

11.Qual era o objetivo da maior descentralização do Decreto-lei 200/67?

11.Obter maior dinamismo operacional

12.Para qual estrutura o Decreto-lei 200/67 descentralizou?

12.Administração indireta

13.Qual é a premissa central do Decreto-lei 200/67?

13.Descentralização

14.Quais são as medidas mais marcantes do Decreto-lei 200/67?

14.Racionalidade administrativa, melhores planejamento e orçamento, descongestionamento das chefias superiores e reunião de competência e informação no processo decisório

15.Quais são os princípios da administração pública do Decreto-lei 200/67?

15.Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle

16.Qual secretaria foi criada na década de 1970?

16.SEMOR

17.O que significa a sigla SEMOR?

17.Secretaria de Modernização Administrativa

18.Pelo que a SEMOR era responsável?

18.Integrar o tripé planejamento, orçamento e gestão

19.Em qual área a SEMOR incorporou novas técnicas de gestão?

19.Recursos humanos e desenvolvimento organizacional

20.Qual foi o contexto da administração pública em 1985?

20.Redemocratização

21.Qual foi a consequência da redemocratização para a gestão da administração?

21.Retrocesso

22.Como houve nova divisão de cargos públicos na redemocratização?

22.Por critérios políticos

23.Qual constituição gerou retrocesso burocrático?

23.CF/88

24.O que passou a ser necessário para estruturar órgãos públicos pela CF/88?

24.Lei instituidora ou autorizadora

25.O que a CF/88 retirou do poder executivo?

25.Autonomia para estruturar órgãos públicos

26.Qual regime a CF/88 tornou obrigatório aos servidores civis?

26.Regime jurídico único

27.O que a CF/88 reduziu na administração indireta?

27.Flexibilidade

28.Qual foi a premissa central da CF/88 em relação às administrações?

28.Fortalecer a administração direta em detrimento da indireta

29.O que a CF/88 fez com a administração pública?

29.Engessou

30.Quais entes tiveram a administração engessada pela CF/88?

30.União, estados e municípios

31.Quando ocorreu o governo Collor?

31.1990-1992

32.A que o governo Collor respondeu?

32.Ao engessamento trazido pela CF/88

33.Quais são as medidas relevantes do governo Collor?

33.Redução do tamanho da máquina estatal, dos salários e do número de servidores

34.O que a reforma do governo Collor resultou?

34.Desmonte da capacidade de atuação do Estado

35.Qual consequência jurídica a demissão de servidores gerou?

35.Milhares de ações judiciais contra o Estado

36.Por que foram geradas ações judiciais contra o Estado no governo Collor?

36.Servidores demitidos ilegalmente

37.O que o governo de Itamar Franco buscou fazer?

37.Recompor a remuneração dos servidores

38.O que significa a sigla PDRAE?

38.Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

39.Em que governo foi proposto o PDRAE?

39.Início do governo FHC

40.Qual ministério propôs o PDRAE?

40.MARE

41.O que significa a sigla MARE?

41.Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado

42.Qual é o primeiro foco do PDRAE?

42.Reduzir o custo da máquina estatal

43.Qual é o segundo foco do PDRAE?

43.Aumentar eficácia, eficiência e efetividade das ações públicas voltadas ao cidadão

44.Quais são as dimensões do PDRAE?

44.Institucional-legal, cultural e gerencial

45.A que se relaciona a dimensão institucional-legal?

45.Obstáculos de ordem legal para maior eficiência do aparelho do Estado

46.A que se refere a dimensão cultural?

46.Mudança cultural para aceitar a administração gerencial e rejeitar a patrimonialista

47.A que se associa a dimensão gerencial?

47.Práticas administrativas, o como fazer

48.Quais são os setores de atuação estatal identificados no PDRAE?

48.Núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e setor de produção de bens e serviços para o mercado

49.O que é o núcleo estratégico?

49.Setor que define leis e políticas públicas e toma decisões estratégicas

50.O que são as atividades exclusivas?

50.Atividades típicas do Estado, como fiscalização, regulamentação e fomento

51.O que são os serviços não exclusivos?

51.Serviços em que o Estado deve publicizar e atuar por organizações não estatais

52.O que é o setor de produção de bens e serviços para o mercado?

52.Atividades econômicas com fins lucrativos que permanecem no Estado quando necessário

53.Qual regime deve vigorar no setor de produção de bens e serviços para o mercado?

53.Regime privado

54.O que examinou o projeto Avaliação Estrutural?

54.A estrutura do aparelho do Estado de forma global

55.Qual foi o foco do projeto Avaliação Estrutural?

55.Identificar superposições, inadequações de funções e possibilidades de descentralização

56.O que visou o projeto Agências Autônomas?

56.Transformar autarquias e fundações executoras de atividades exclusivas em agências autônomas

57.O que as agências autônomas possibilitam?

57.Maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira

58.Em qual nível de serviços atuou o projeto Organizações Sociais?

58.Serviços não exclusivos do Estado

59.Qual programa acompanhou o projeto Organizações Sociais?

59.Programa de publicização dos serviços

60.O que é a publicização?

60.Transferência do setor estatal ao não estatal

61.Qual emenda constitucional realizou a reforma administrativa gerencial?

61.EC nº 19/1998

62.Qual princípio a EC 19/1998 incluiu?

62.Princípio da eficiência

63.Qual instrumento a EC 19/1998 previu?

63.Contratos de gestão

64.Qual foco a EC 19/1998 estabeleceu?

64.Resultados

65.Qual lei a EC 19/1998 previu?

65.Lei que trate da participação do usuário na administração pública

66.Qual regime a EC 19/1998 extinguiu?

66.Regime jurídico único dos servidores

67.Qual nova possibilidade de perda do cargo a EC 19/1998 criou?

67.Avaliação periódica de desempenho

68.Quais servidores podem ser exonerados por excesso de despesa com pessoal?

68.Estáveis e não estáveis

69.Qual medida da EC 19/1998 foi suspensa pelo STF em 2007 e julgada válida em 2024?

69.Fim do regime jurídico único

70.Quando ocorreu o governo Lula referente à revitalização do Estado?

70.2003-2010

71.Qual foi o nome do plano de gestão do governo Lula?

71.Plano de gestão pública para um país de todos

72.O que o governo Lula buscou recriar?

72.Um Estado forte e atuante na esfera social

73.Qual foi a característica da intervenção estatal no governo Lula?

73.Maior intervenção na economia

74.Por meio de que se deu o fortalecimento do Estado no governo Lula?

74.Contratação de servidores e estruturação de carreiras com melhorias salariais

75.Quais carreiras foram principalmente beneficiadas no governo Lula?

75.Carreiras jurídicas e da alta burocracia

76.Quais foram os objetivos do governo Lula na gestão pública?

76.Reduzir o déficit institucional e ampliar a governança pública

77.Quais ideais o governo Lula visava?

77.Equidade e dinamismo

78.Qual é o primeiro princípio do plano de gestão pública do governo Lula?

78.Estado como parte essencial da solução

79.Qual é o segundo princípio do plano de gestão pública do governo Lula?

79.Cidadão como beneficiário principal

80.Qual é o terceiro princípio do plano de gestão pública do governo Lula?

80.Plano de gestão pública como uma definição de governo

81.Qual é o quarto princípio do plano de gestão pública do governo Lula?

81.Envolvimento e mobilização dos servidores

82.Qual é o quinto princípio do plano de gestão pública do governo Lula?

82.Problemas em busca de soluções

83.Qual é o sexto princípio do plano de gestão pública do governo Lula?

83.Pluralismo de instrumentos, ferramentas e metodologias