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A) O que FUNDAMENTA a elaboração desta lei?
B) VER OU FAL: As restrições da lei não se aplicam aos casos de constituição de garantia real, inclusive a transmissão da propriedade fiduciária em favor de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira;
C)A aquisição de imóvel rural por pessoa FÍSICA estrangeira não poderá exceder a _______ módulos de exploração indefinida, de área CONTÍNUA ou DESCONTÍNUA.
D) Quando a pessoa física poderá adquirir mesmo sem autorização?
A) Defesa das riquezas nacionais e da SOBERANIA.
B) VERDADEIRA
C) 50
D) ATÉ 3 MÓDULOS
A) O Poder ______ baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 (três) e 50 (cinqüenta) módulos de exploração indefinida.
B) Quem poderá aumentar o limite previsto na lei? Qual é o requisito para isso?
C) Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, _____ da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros.
D) VER OU FAL: A aquisição de imóvel rural em área considerada indispensável à segurança nacional será sempre VEDADA.
A) EXECUTIVO
B) PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Deve ouvir o conselho de segurança nacional
C) 30% (ou seja, os estrangeiros somente podem ter 70% da área do loteamento)
D)FALSA. A lei fala que dependerá do assentimento prévio da Secretaria - Geral do conselho de segurança nacional
A)_______ (PERIODICIDADE), os Cartórios de Registros de Imóveis remeterão, sob pena de perda do cargo, à Corregedoria da Justiça dos Estados a que estiverem subordinados e ao Ministério da Agricultura, relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, da qual constem os dados enumerados no artigo anterior.
B) Quando, além da Corregedoria e do Ministério da Agricultura, o registrador também deverá comunicar à Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional?
C) A soma das áreas pertencentes à pessoas, físicas ou jurídicas, estrangeiras não poderá ultrapassar ____ da superfície do Município.
D)Dentro desse limite de 25%, a lei destaca que as pessoas de uma MESMA NACIONALIDADE não podem ser proprietárias de mais de _____.
A) TRIMESTRALMENTE
B) Quando a aquisição for em ÁREA INDISPENSÁVEL Á SEGURANÇA NACIONAL
C) 25%
D)40%
A) VERDADEIRA OU FALSA: O presidente da república, mediante decreto, poderá autorizar aquisições que extrapolem esses limites.
B) A aquisição de imóveis rurais que viole as disposições desta lei será _______.
C)
D)
A) VERDADEIRA
B) NULA de pleno direito
C)
D)