História - Ditadura civil militar e redemocratização

O que foi o golpe de 1964?

O Golpe de 1964 foi um golpe de Estado civil militar que depôs o presidente João Goulart (Jango) entre 31 de março e 1º de abril de 1964, encerrando a Quarta República (1946-1964) e inaugurando a ditadura militar no Brasil, que durou até 1985.

Por que o governo militar era considerado uma ditadura?

Pois houve censura, limitação da atuação política, suspensão de direitos e liberdades individuais, perseguições, violência e entre outras coisas.

Por que, no início da ditadura, a oposição foi perseguida e os meios de comunicação controlados?

Para evitar ideias subversivas ou próximas ao socialismo (pois o Brasil estava na Guerra Fria, ao lado dos EUA e do bloco capitalista.)

O que são eleições diretas e indiretas?

Eleição direta é quando o eleitor vota diretamente no candidato que vai ocupar o cargo. Eleição indireta é quando o eleitor escolhe representantes (um colégio eleitoral, parlamentares etc.) e esses representantes é que escolhem quem vai ocupar o cargo.

A ditadura começou. Porém, no início, manteve-se uma "fachada" democrática. O que foi essa "fachada"?

Os partidos políticos não foram totalmente extintos, ocorriam eleições indiretas, as eleições diretas municipais e estaduais foram garantidas e os três poderes mantidos (ainda que, na prática, o Executivo tomasse todas as decisões)

Havia a discordância na cúpula militar quanto ao rumo do país. Quais as duas principais correntes de pensamento?

Ala Branda (ou linha moderada) e Linha dura.

O que a ala branda e a linha dura defendiam?

Ala branda (ou linha moderada): intervenção militar como solução temporária, com perspectiva de abertura e retorno aos civis.

Linha dura: regime permanente, com repressão intensa e pouca ou nenhuma pressa para democratizar.

O que é uma junta militar?

Uma junta militar é um governo formado por um comitê (grupo) de militares de alta patente (generais, almirantes etc.) que assume o poder, geralmente após um golpe de Estado ou em situações de crise.

Qual era o objetivo inicial da junta militar do Brasil no período ditatorial?

A junta militar, autodenominada Comando Supremo da Revolução e formada por Arthur da Costa e Silva (general), Augusto Rademaker (vice-almirante) e Francisco de Assis (brigadeiro), tinha como objetivo inicial a Operação Limpeza.

O que foi a operação limpeza?

A Operação Limpeza foi o nome dado pelo regime militar a uma série de ações de repressão política logo após o golpe de 1964, com o objetivo de "limpar" o país de pessoas consideradas inimigas do novo governo, afastando comunistas, trabalhistas e organizações políticas e sociais de esquerda.

O que eram os Atos Institucionais?

Os Atos Institucionais (AIs) foram normais editadas pelos governos militares durante a ditadura no Brasil (1964-1985). Eles ficavam acima da Constituição e serviam para "legalizar" medidas autoritárias do regime. Não precisavam de ser aprovadas pelo congresso e tinham o poder de suspender garantias constitucionais.

O que decretou o AI-1?

O AI-1 (Ato Institucional nº 1) foi o primeiro decreto de exceção da ditadura militar no Brasil, editado em 9 de abril de 1964. Ele declarava: eleição indireta ao presidente da República, o direito de cassar mandatos e suspender direitos políticos, de decretar estado de sítio sem a autorização do congresso, além de suspender por meses as garantias constitucionais e suprimir o direito político de várias pessoas e os mandatos de dezenas e parlamentares.

Qual o significado de cassar mandatos e o que é mandatos? (só pra ajudar, pq eu não sabia, rs)

Mandato (com t) é o período em que um político eleito exerce um cargo público (presidente, governador, prefeito, senador, deputado, vereador etc.), com o poder de representar os eleitores e tomar decisões em nome deles. Cassar mandatos significa anular/revogar o mandato de um político antes do fim do prazo, fazendo com que ele perca o cargo e deixe de exercer as funções para as quais foi eleito.

O que gerou a criação de mais atos institucionais durante o governo castello branco?

A perda do governo militar nas eleições para governantes, gerando reação dos militares linha-dura, que decretaram mais AIs.

O que decretou o AI-2?

O Ai-2 decretou que haveria apenas dois partidos políticos (extinguindo os outros): Arena (Aliança Renovadora Nacional; a favor) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro; oposição consentida).

O que decretou o AI-3?

O AI-3 decretou que haveriam eleições indiretas para governadores e prefeitos das capitais.

O que decretou o AI-4?

O AI-4 decretou uma nova constituição, promulgada em 1967, que definia o aumento do poder executivo, eleições indiretas para presidente e perda da autonomia de estados e municípios.

O que foi a luta armada?

A luta armada foi o movimento mais radical de resistência contra a ditadura durante o governo Costa e Silva, particularmente tenso e cheio de revoltas e insatisfação. Nela, organizações de esquerda praticavam sequestros e assaltos, fazendo guerrilhas urbanas e rurais. Um dos principais grupos guerrilheiros foi a ANL, liderada por Carlos Marighella;

O que foi a Guerrilha do Araguaia?

A Guerrilha do Araguaia foi o maior movimento de luta armada rural contra a ditadura militar no Brasil. Ela ocorreu na região do rio Araguaia, na região da Amazônia, entre o final dos anos 1960 e 1974. Foi organizada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que estava na ilegalidade. O plano era criar um foco de guerrilha no campo, inspirado nas revoluções cubana e chinesa, para:

derrubar a ditadura; tomar o poder e implantar um governo socialista no Brasil; conquistar o apoio dos camponeses e formar um exército popular. O exército militar suprimiu o movimento na maior operação militar até então, usando táticas de guerra suja: prisões, tortura, execuções e desaparecimentos forçados de guerrilheiros e de camponeses suspeitos de apoiá-los. A última fase da repressão ficou conhecida como Operação Limpeza, que buscou apagar os rastros do massacre (ocultar corpos, queimar documentos etc.) e fazer censura nos jornais. Do grupo guerrilheiro original, sobraram apenas 20 pessoas.

O que decretou a AI-5 (vulgo uma das mais importantes)?

Para evitar novos protestos e manter o controle sobre a população, em 13 de dezembro de 1968, foi decretado o AI-5. O AI-5 é considerado o ato mais duro e simbólico da ditadura porque: autorizava o presidente a cassar mandatos, interromper direitos políticos, proibir reuniões públicas e censurar os meios de comunicação. Além disso, suspendia o direito de habeas corpus (medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta) para crimes políticos e autorizava a prisão de cidadãos para investigação por 70 dias. O AI-5 representou a intensificação da prisão, exílio e tortura, a suspensão dos direitos civis e a suspensão da livre expressão do pensamento

O que foi o milagre econômico durante o governo Médici?

O milagre econômico foi o resultado do grande crescimento do PIB brasileiro paralelamente ao declínio da inflação. Foi possível por causa dos empréstimos internacionais, usados para "financiar" as produções, com o crescimento da dívida externa e a concentração de renda como resultado.

Qual o impacto do milagre econômico no governo Médici?

O milagre econômico favoreceu a imagem dessa gestão e gerou intensa propaganda feita pelo governo para beneficiar ainda mais sua imagem e exaltar o brasil. O futebol, por exemplo, foi uma das ferramentas propagandísticas, associando o título de tricampeão mundial com o sucesso do governo.

Fale sobre o projeto desenvolvimentista do governo.

Foram instalados muitas multinacionais, gerando emprego. Elas dominaram a atividade econômica, sendo as grandes beneficiadas pelo milagre econômico. As empresas estrangeiras aproveitaram a política de subsídios (conjunto de medidas do governo que reduz o custo de produção ou o preço final de certos bens e serviços) e dos baixos salários para se estabelecer, com seus lucros sendo enviados aos seus locais de origem. Além disso, houve grandes investimentos nos setores de siderurgia, petroquímica e geração de eletricidade. Outro destaque foram as inúmeras obras, gerando empregos e aumentando a dívida externa. E também houve a questão indígena, onde foi promulgada o Estatuto do Índio, que não cumpriu suas promessas. As demandas ganharam novo fôlego em meados de 1970, com a atuação de novo agentes a favor da causa, ajudando a pressionar o governo.

"Qual foi a conclusão do governo Médici?"

A conclusão do governo Médici (1969-1974) é que ele deixou um legado duplo: de um lado, crescimento econômico acelerado ("Milagre Econômico") e grandes obras de infraestrutura; de outro, forte repressão política, violações de direitos humanos e uma economia que se tornou insustentável por causa do endividamento externo.

O que foi a transição "lenta, gradual e segura" do governo Geisel?

A transição "lenta, gradual e segura" do governo Geisel (1974-1979) foi o processo controlado de abertura política conduzido pelo regime militar para passar da ditadura a um regime mais liberal, sem rupturas bruscas e mantendo o Exército como "poder moderador". Buscou trazer abertura política e controlar a população ao mesmo tempo.

O que foi a arte engajada?

Eram as produções artísticas de protesto durante a ditadura, ferramenta revolucionária.

O que foi o cinema novo?

O Cinema Novo foi um movimento cinematográfico brasileiro que surgiu no final dos anos 1950 e se consolidou nos anos 1960, propondo um cinema crítico, político e social, em oposição ao cinema comercial e às produções de estúdio. Com produções baratas e criativas, o cinema novo teve destaque internacional.

O que foi o tropicalismo?

O tropicalismo (ou tropicália) foi um movimento cultural e musical brasileiro do final dos anos 1960 que misturou tradições nacionais (samba, baião, bossa nova) com influências internacionais (rock, pop, psicodelia) e linguagens de vanguarda, propondo uma arte antropofágica, irônica e crítica ao mesmo tempo.

Durante o governo Figueiredo, a população lutou pela anistia de exilados e presos políticos, o que resultou, após a pressão no governo, na aprovação da Lei da Anistia, em 1979. O que foi a Lei da Anistia?

A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) foi uma lei sancionada em 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, que concedeu perdão (anistia) a pessoas punidas por motivos políticos no período de 1961 a 1979. Garantindo, também, que militares não fossem punidos por seus crimes durante a ditadura.

O que foi a campanha direitas já e qual foi seu resultado?

A campanha "Diretas Já" foi um grande movimento popular e político que ocorreu entre 1983 e 1984, mobilizando diversas capitais e exigindo a volta das eleições diretas para presidente da República no fim da ditadura militar. Seu objetivo central era a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, proposta pelo deputado Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para presidente. Em 1984, o Congresso Nacional se reuniu para a votação dessa emenda, que foi rejeitada e não houve eleições diretas em 1985. Enfraqueceu simbolicamente o regime militar e mostrou a força da sociedade organizada, dificultando tentativas de perpetuar o autoritarismo.

A pressão popular ajudou a acelerar a transição: em 1985, o Colégio Eleitoral elegeu, de forma indireta, Tancredo Neves (oposição) como presidente, marcando o fim da ditadura e o início da Nova República.

As eleições diretas para presidente só voltariam a ocorrer em 1989, mas o "Diretas Já" é considerado um marco fundamental da redemocratização brasileira.

Qual foi o fim da ditadura militar?

O término da ditadura não foi uma ruptura brusca, mas um processo gradual e negociado de abertura política, marcado por: Abertura "lenta, gradual e segura"; Lei da Anistia (1979); Fim do bipartidarismo (1979) e Campanha das Diretas Já (1983-1984). Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral (Congresso reunido) elegeu, de forma indireta, o candidato da oposição Tancredo Neves (PMDB) como presidente, derrotando o candidato ligado ao regime militar. Tancredo adoeceu na véspera da posse e não chegou a assumir, vindo a morrer pouco depois. Quem tomou posse em 15 de março de 1985 foi seu vice, José Sarney, tornando-se o primeiro presidente civil após a ditadura.