Integrantes da relação de consumo

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Como o CDC define juridicamente o conceito de produto?

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

2
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Quais atividades estão expressamente incluídas no conceito de serviço conforme o parágrafo 2º do artigo 3º do CDC?

Atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

3
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Qual relação jurídica é expressamente excluída da abrangência do Código de Defesa do Consumidor na definição de serviço?

As relações de caráter trabalhista.

4
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O que caracteriza a destinação final econômica dentro da Teoria Finalista ou Subjetiva?

A utilização do produto ou serviço sem o objetivo de obter lucro.

5
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Qual o critério de consumidor para a Teoria Maximalista ou Objetiva?

A destinação final fática, bastando que o produto ou serviço não seja mais transmitido a ninguém.

6
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Quem é o consumidor equipado potencial previsto no artigo 29 do CDC?

É a pessoa, determinável ou não, exposta às práticas comerciais.

7
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Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão?

Não, conforme a Súmula 608 do STJ, o CDC não se aplica a planos de autogestão.

8
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A Súmula 608 do STJ prevê a aplicação do CDC para quais tipos de planos de saúde?

Aos contratos de plano de saúde em geral, com exceção dos administrados por entidades de autogestão.

9
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Qual a diferença entre destinação final fática e econômica na Teoria Finalista?

A fática ocorre quando o produto não é repassado e a econômica quando não há intuito de lucro na utilização.

10
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Em que contexto histórico surgiu a necessidade de uma proteção robusta ao consumidor no Brasil?

Na elaboração da CF/88, visando proteger direitos dos cidadãos frente a arbitrariedades enfrentadas no regime militar.