A Ditadura Civil-Militar Brasileira e a Redemocratização (1964-1988)

Cartões didáticos de vocabulário e termos-chave sobre os períodos do Regime Militar (1964-1985) e o processo de Redemocratização até a promulgação da Constituição de 1988.

Comando Supremo da Revolução

Junta militar criada em abril de 1964 pelo general Artur da Costa e Silva, responsável pela transição política no Brasil e pela edição do AI-1.

AI-1 (Ato Institucional nº 1)

Decreto de 9 de abril de 1964 que conferiu aos comandantes militares o poder de cassar mandatos legislativos, transferir oficiais para a reserva e suspender direitos políticos sem averiguação judicial, além de convocar eleição indireta para a presidência.

Humberto de Alencar Castelo Branco

General eleito presidente pelo Congresso Nacional em eleições indiretas em 15 de abril de 1964, responsável pelo início da Ditadura Civil-Militar e pela implementação da Doutrina de Segurança Nacional.

PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo)

Plano econômico lançado em agosto de 1964 que buscou conter a inflação, restringir gastos governamentais e atrair investimentos externos por meio de reformas tributária e financeira.

AI-2 (Ato Institucional nº 2)

Decreto de outubro de 1965 que extinguiu os partidos políticos existentes, cancelou seus registros e instituiu o modelo de bipartidarismo no país.

Bipartidarismo (Regime Militar)

Sistema partidário estabelecido pela ditadura que admitia legalmente apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição consentida.

AI-3

Ato institucional publicado em 5 de fevereiro de 1966 que estabeleceu eleições indiretas para os governadores dos estados, dificultando a vitória de opositores.

AI-4

Ato de 7 de dezembro de 1966 que convocou o Congresso Nacional para votar e promulgar a Constituição de 1967, consolidando a institucionalização da Ditadura Civil-Militar.

Linha Dura

Ala de militares e políticos da ditadura que defendia a radicalização e o endurecimento das medidas repressivas contra opositores do regime, tendo Costa e Silva e Médici como expoentes.

Márcio Moreira Alves

Deputado federal do MDB cujo discurso de setembro de 1968, conclamando o povo a boicotar as comemorações do 7 de Setembro, serviu de estopim para a decretação do AI-5 após o Congresso recusar sua cassação.

AI-5 (Ato Institucional nº 5)

Decreto editado em 13 de dezembro de 1968 por Costa e Silva que fechou o Congresso por prazo indeterminado, suspendeu direitos políticos por dez anos, autorizou intervenções em estados e suspendeu o habeas corpus.

Habeas Corpus (Suspensão pelo AI-5)

Garantia constitucional que protege a liberdade de locomoção em caso de ameaça ou violência ilegal, revogada pelo AI-5 para pessoas processadas por crimes contra a segurança nacional.

Milagre Econômico

Período de expressivo crescimento industrial e do PIB entre o fim dos anos 1960 e início dos 1970, caracterizado pela atração de capitais estrangeiros, arrocho salarial e aumento da concentração de renda.

Pedro Aleixo

Vice-presidente civil de Costa e Silva que foi impedido pela junta militar de tomar posse em 1969 por motivos de saúde do titular, levando à escolha do general Emílio Garrastazu Médici.

Guerrilha do Araguaia

Foco de resistência armada rural organizado na região amazônica a partir de 1966 e desarticulado pelas Forças Armadas até 1975.

MPB Engajada

Movimento musical de esquerda divulgado nos Festivais da Canção dos anos 1960 que utilizava metáforas e linguagem crítica para denunciar o autoritarismo e a opressão da ditadura.

Show Opinião (1964)

Espetáculo teatral inaugural de contestação à ditadura, dirigido por Augusto Boal e coproduzido pelo Teatro Arena e pelo Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE.

Distensão Lenta e Gradual

Política inaugurada no governo Geisel (1974-1979) com o objetivo de diminuir a repressão e reabrir o regime político de maneira controlada pela cúpula das Forças Armadas.

Grupo da Sorbonne

Organização de oficiais intelectuais do Exército, da qual Ernesto Geisel fazia parte, favorável à transição e abertura política controlada para evitar desgastes com a sociedade.

Proálcool (Programa Nacional do Álcool)

Iniciativa criada no governo Geisel para amenizar o impacto da Crise do Petróleo de 1973 por meio de subsídios a latifundiários para o plantio de cana e a produção de combustível alternativo.

Pacote de Abril (1977)

Conjunto de decretos autoritários baixados por Geisel após fechar o Congresso que ampliou o mandato do presidente para seis anos, criou os senadores biônicos e manteve as eleições indiretas para governador.

Senadores Biônicos

Parlamentares que ocupavam um terço das cadeiras do Senado e eram escolhidos de forma indireta por indicação governista, mecanismo criado pelo Pacote de Abril para manter a hegemonia da Arena.

Novo Sindicalismo

Movimento grevista e operário autônomo surgido a partir de 1978 no ABCD paulista sob liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, pautado pela independência frente ao Estado e defesa de reposições salariais.

Passeata dos Cem Mil

Ato público de contestação ocorrido em junho de 1968 no Rio de Janeiro, liderado pela UNE, em protesto contra a violência militar e pelo assassinato do estudante secundarista Edson Luís.

Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Comissão instituída em novembro de 2011 com o mandato de investigar mortes, desaparecimentos e violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

Movimento Diretas Já

Campanha popular de massa organizada entre 1983 e 1984 que reuniu lideranças civis, sindicais e artísticas em favor de eleições diretas para o cargo de presidente da República.

Emenda Dante de Oliveira

Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado do PMDB que propunha eleições diretas em 1984, rejeitada na Câmara dos Deputados por ausência do quórum mínimo qualificado de dois terços.

Estagflação

Conceito econômico marcante no governo Figueiredo que expressa a combinação simultânea de estagnação da atividade produtiva (recessão) e aumento acelerado dos índices de inflação.

Lei da Anistia (1979)

Legislação sancionada por João Figueiredo que permitiu a libertação de presos políticos e a volta de exilados, aplicando-se também de maneira recíproca a agentes estatais acusados de crimes e abusos de direitos humanos.

Lei nº 6.767 de 1979

Legislação de reforma partidária que revogou o bipartidarismo obrigatório e permitiu o pluripartidarismo no Brasil, reorganizando as forças políticas em novas siglas como PDS, PMDB e PT.

Tancredo Neves

Candidato oposicionista eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, tornando-se o primeiro presidente civil eleito desde 1964, embora tenha falecido antes de tomar posse.

Plano Cruzado (1986)

Plano heterodoxo de estabilização do governo Sarney que estabeleceu o cruzado como moeda nacional e instituiu o congelamento de preços e salários, gerando inicialmente poder de compra e depois desabastecimento.

Emenda Constitucional nº 25

Emenda aprovada no governo Sarney que legalizou partidos clandestinos, restabeleceu o sufrágio universal com voto direto para a presidência e estendeu direitos eleitorais, mantendo exclusão apenas a analfabetos.

Centrão (Constituinte de 1987-1988)

Bloco parlamentar suprapartidário e conservador formado durante a Assembleia Constituinte para conter medidas de viés estatista e teses nacionalistas na ordem econômica.

Constituição Cidadã

Denominação da Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988, caracterizada pela ampla consagração de garantias fundamentais, direitos trabalhistas e sociais, e definição do racismo como crime inafiançável.