Revisão da História de Portugal e do Mundo

25 de Abril e o Regime Democrático

Ditadura de Oliveira Salazar (1933-1968) e Marcelo Caetano (1968-1974)

• Censura: Impossibilidade de expressar opiniões.

• PIDE: Polícia política que perseguia opositores com torturas físicas e psicológicas, resultando em presos políticos.

• Guerra Colonial: Envolvimento em guerras em Angola, Guiné e Moçambique, levando a isolamento internacional e emigração forçada.

• Falta de direitos: Ausência de eleições livres, a União Nacional como único partido, e uma Constituição que não garantia direitos básicos como educação, saúde, trabalho e habitação. Manifestações eram proibidas.

• Descontentamento generalizado em um país sem liberdade sob o Estado Novo.

Antecedentes do 25 de Abril

• Diminuição dos investimentos na indústria.

• Aumento da inflação e das despesas com a Defesa, agravando as condições de vida da população.

• Agudização da tensão política devido à manutenção do autoritarismo e da Guerra Colonial.

• Oposição do Movimento das Forças Armadas (MFA).

O 25 de Abril e o Fim do Estado Novo

• Em 1973, a oposição ao governo de Marcelo Caetano cresceu devido à falta de resposta aos desafios do país, resultando no surgimento do MFA.

• O MFA, liderado pelo major Otelo Saraiva de Carvalho, planejou uma operação para derrubar o Estado Novo em 25 de abril de 1974, com o apoio de várias unidades militares.

• Cercado no Quartel do Carmo pelo capitão Salgueiro Maia, Marcelo Caetano se rendeu ao general António de Spínola e foi exilado para a ilha da Madeira e, posteriormente, para o Brasil.

• A presença de populares nas ruas de Lisboa apoiando a revolução impediu o uso de armas, tornando a revolução pacífica, simbolizada pelos cravos vermelhos nos canos das espingardas.

Processo Revolucionário e Primeiras Medidas

• Formação da Junta de Salvação Nacional (JSN), presidida pelo General Spínola, para governar o país até a formação de um governo provisório.

• Medidas imediatas da JSN:

  • Extinção da PIDE, da Legião Portuguesa e da Mocidade Portuguesa.

  • Abolição da censura.

  • Reconhecimento da liberdade de expressão e de pensamento.

  • Libertação dos presos políticos.

  • Nomeação do governo provisório, chefiado por Adelino da Palma Carlos.

• O poder foi transferido para António de Spínola, que presidiu à JSN, criada pelo MFA para dirigir o país.

• Desmantelamento das estruturas do Estado Novo e libertação dos presos políticos.

• António de Spínola foi nomeado Presidente da República em 15 de maio.

• O I Governo Provisório vigorou até julho de 1974.

• O dia 1 de maio foi estabelecido como feriado nacional pela primeira vez em Portugal.

O 11 de Março e o Processo Revolucionário em Curso (PREC)

• Após a Revolução, o poder político dividiu-se em duas fações.

• Spínola abdicou da presidência, abrindo caminho à radicalização do processo democrático.

• Em 11 de março de 1975, Spínola liderou um golpe militar fracassado, forçando-o ao exílio.

• Após o golpe de 11 de Março, o Conselho de Revolução iniciou o PREC para implementar o socialismo em Portugal, através da nacionalização de empresas e da banca e da Reforma Agrária.

• A aproximação à ideologia comunista intensificou o confronto entre as forças políticas.

• As eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de abril de 1975 deram a maioria ao Partido Socialista.

• A opção política dos portugueses agravou as tensões políticas e ideológicas, marcando o "Verão Quente" com manifestações e tumultos.

• No verão de 1975, ocorreram atos terroristas, greves e manifestações, com sedes de partidos sendo assaltadas.

• Grupos de ação política de direita atuaram como uma rede bombista.

O 25 de Novembro e a Estabilização Democrática

• Um grupo de paraquedistas apoiantes de Otelo Saraiva de Carvalho ocuparam setores militares em Lisboa.

• As forças militares lideradas pelo general Ramalho Eanes impediram o golpe das forças radicais, pondo fim ao PREC.

• Iniciou-se a estabilização do regime democrático.

• Em 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou a nova Constituição, que:

  • Definiu os princípios básicos do Estado democrático.

  • Restituiu os direitos e liberdades fundamentais.

  • Instituiu o sufrágio universal.

  • Determinou a descentralização, através da criação do poder autárquico.

Organização do Estado Democrático

• Presidente da República: Representa a República, eleito por mandatos de cinco anos, com poder para dissolver a Assembleia, nomear o Primeiro-Ministro e demitir o governo.

• Governo: Responsável por governar, constituído pelo Primeiro-Ministro, ministros e secretários de Estado.

• Assembleia da República: Elabora e fiscaliza o cumprimento das leis.

• Tribunais: Administram a justiça.

• A Constituição de 1976 consagrou a descentralização administrativa para o poder local, o poder autárquico e para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Consequências da Descolonização

• Em julho de 1974, António de Spínola declarou o reconhecimento do direito à autodeterminação das colônias.

• Portugal foi incapaz de defender os seus interesses e os dos portugueses no Ultramar.

• Entre 1974 e 1977, cerca de meio milhão de portugueses retornaram a Portugal devido à violência e insegurança nas colônias, tendo de recomeçar a vida.

• O processo de descolonização foi iniciado em julho de 1974, com a negociação dos termos de entrega das colônias aos movimentos de libertação.

Sistema Democrático Português e a Constituição de 1976

• A Constituição de 1976 garantiu os direitos e liberdades individuais:

  • Igualdade perante a lei.

  • Liberdade de expressão, associação, opinião e reunião.

  • Direito à greve.

  • Direito ao trabalho, à proteção social e à segurança social.

  • Direito à educação.

  • Direito ao voto.

Órgãos de Soberania (Poder Central)

• Presidente da República:

  • Mandatos de 5 anos.

  • Funções: Nomear ou demitir o primeiro-ministro, aprovar ou vetar as leis da Assembleia, comandar as Forças Armadas.

• Governo:

  • O primeiro-ministro escolhe os restantes membros (Ministros e Secretários de Estado).

  • Funções: Executar as leis, dirigir a Administração Pública.

• Assembleia da República:

  • Mandato de 4 anos.

  • Funções: Fazer as leis, aprovar ou reprovar o programa do Governo, fiscalizar a actividade do Governo.

• Tribunais:

  • Os juízes julgam os que não cumprem as leis.

• Cidadãos eleitores (maiores de 18 anos) elegem os membros da Assembleia da República.

Órgãos das Regiões Autónomas e do Poder Local

• Regiões Autónomas (Açores e Madeira):

  • Assembleia Regional: Fazer as leis próprias de cada região autónoma.

  • Governo Regional: Executar as leis.

• Poder Local:

  • Assembleia de Freguesia: Funções deliberativas.

  • Junta de Freguesia: Funções executivas.

  • Assembleia Municipal: Funções deliberativas.

  • Câmara Municipal: Funções executivas.

• Cidadãos eleitores de cada região autónoma elegem os órgãos de poder das regiões autónomas.

• Cidadãos eleitores da freguesia elegem os órgãos do poder local.

Distribuição do Poder Político

• Poder Executivo: Presidente da República (eleito por 5 anos) e Governo (nomeado de acordo com os resultados das eleições legislativas).

• Poder Legislativo: Assembleia da República (eleita por 4 anos).

• Poder Judicial: Tribunais (juízes e jurados).

• Eleitores exercem o sufrágio universal.

Dificuldades Económicas e Integração Europeia

• A instabilidade revolucionária após o 25 de abril agravou as dificuldades econômicas, aumentando a dependência de Portugal em relação ao estrangeiro.

• Com a adesão à CEE em 1985 (efetivada em 1 de janeiro de 1986), Portugal teve que modernizar-se.

• O Mercado Único Europeu (a partir de 1993) implicou a livre circulação de pessoas, capitais e bens.

• Os governos recorreram a empréstimos do FMI, implementando medidas de austeridade:

  • Redução da despesa pública.

  • Desvalorização do escudo.

  • Aumento dos impostos.

  • Diminuição do consumo.

  • Redução de salários.

Mundo Unipolar e Desafios Contemporâneos

Contexto Internacional

• O mundo contemporâneo apresenta profundos desequilíbrios, com forte domínio da tríade econômica: EUA, União Europeia e Sudeste Asiático.

• Após o desmoronamento do mundo comunista, os EUA se afirmaram como a única superpotência político-militar.

• Alguns analistas consideram que a Guerra Fria não terminou, devido ao papel da Rússia no campo militar.

Características do Mundo Unipolar

• Multiplicação de organizações terroristas comprometidas com a Jihad contra o Ocidente.

• Conflitos regionais nos quais os EUA intervêm, impondo-se como "polícias do mundo".

• A partir dos anos 1990, os EUA realizaram intervenções militares em diversos conflitos regionais.

Ascensão dos EUA como Superpotência

• O fim da URSS definiu uma "nova ordem mundial", com os EUA emergindo como a única superpotência político-militar.

• Em 2001-2003, os EUA possuíam mais de 730 bases militares em mais de 50 países.

• A guerra do Afeganistão, iniciada em 2001 com o objetivo de capturar Ossama Bin Laden, tem sido desgastante para os EUA.

Democratização e Desafios

• As ditaduras na América, África e Ásia cederam lugar a regimes democráticos multipartidários, devido a pressões internacionais.

• A democracia tornou-se prioridade para organizações internacionais.

Conflitos no Mundo Unipolar

• O terrorismo ameaça a paz mundial, com atos violentos perpetrados por movimentos como a Al-Qaeda.

• A intervenção militar americana no Médio Oriente e o apoio a Israel intensificam a violência.

• As intervenções no Iraque e no Afeganistão suscitaram contestação mundial.

Globalização: Surgimento e Impacto

• O fim da Guerra Fria e da URSS promoveu o capitalismo, com exceção de alguns países.

• Empresas multinacionais deslocalizaram-se para países menos desenvolvidos, gerando desemprego nos países desenvolvidos.

• A informatização e robotização das fábricas aumentaram o desemprego.

• A internet tornou-se uma ferramenta essencial na globalização, facilitando a comunicação e o comércio global.

• Em janeiro de 2021, 4,66 bilhões de pessoas usavam a internet diariamente, e 5,22 bilhões possuíam dispositivos móveis.

Potências Emergentes (BRICS)

• Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) emergiram como potências, desafiando os EUA e a União Europeia.

• Os BRICS são um grupo político de cooperação em um estágio similar de mercado emergente.

• A China se destaca com um dos maiores PIBs do mundo, atraindo empresas devido à mão de obra barata.

Consequências da Globalização

• A tríade (EUA, Japão e UE) concentra o poder econômico e financeiro mundial.

• Países emergentes crescem rapidamente, beneficiando-se da globalização.

• Os "dragões" e "tigres" asiáticos industrializaram-se rapidamente, beneficiando-se da deslocalização de indústrias e mão de obra barata.

Integração de Portugal na União Europeia

• A integração de Portugal na CEE em 1986 permitiu a transferência de fundos investidos na modernização do país.

• Construção de infraestruturas como autoestradas e estações de tratamento de resíduos.

• Incentivo à formação profissional e criação de novas indústrias, como a Autoeuropa.

• Construção de parques eólicos, reduzindo a dependência energética.

• Concorrência nas pescas e restrições na quantidade de peixe pescado.

Consequências da Integração

• Positivas: Consolidação da democracia, acesso a fundos comunitários, modernização e desenvolvimento da economia.

• Negativas: Retração da agricultura e das pescas.