Teoria Geral do Direito: Notas sobre Direito e Moral

Teoria Geral do Direito

Introdução ao Estudo do Direito

Direito e Moral

Definição e Aspectos Gerais da Moral

• Origem da palavra:
  • Do latim "mores", que significa comportamento ou costumes.
• Definição:
  • Conjunto de convicções de uma pessoa ou grupo sobre o bem e o mal que orientam o seu comportamento.
  • Existem infinitas ordens morais em uma sociedade.
• Grandes grupos reconhecidos:
  • Moral judaico-cristã
  • Moral católica
  • Moral protestante
  • Moral islâmica
  • Moral kantiana
  • Moral utilitarista
• Regras de conduta:
  • A moral, tal como o Direito, serve como critério de avaliação de condutas.
• Historicidade:
  • A moral não é universal em seu conteúdo, mas varia historicamente e culturalmente.

Moral x Ética

• Origem:
  • Ethos (grego) refere-se a modo de comportamento.
• Definições de Ética:
  • Ética é a moral social (coletiva).
  • Ética é a reflexão e o estudo da moral.

Diferenças entre Direito e Moral

• Finalidade:
  • Direito:
  • Trata de condutas externas.
  • Não se preocupa com condutas que não causem impacto social.
  • Moral:
  • Relaciona-se com condutas internas.
• Critério de reconhecimento:
  • Autonomia:
  • Capacidade de agir de acordo com princípios próprios (moral).
  • Heteronomia:
  • A imposição de normas externas (direito).

A Natureza da Linguagem

• Tipos de sanções:
  • Moral:
  • Sanções difusas e informais.
  • Direito:
  • Sanções fixas e formais.
• Coação física:
  • Diferenças na aplicação de coação entre direito e moral.
• Grau de conhecimento:
  • Moral:
  • Mais subjetiva.
  • Direito:
  • Mais objetivo.

Influência da Moral no Direito

• Liberdade do legislador:
  • A moral dos parlamentares e a influência dos lobbies são fatores significantes.
• Legitimidade do Direito:
  • A justificação moral das normas jurídicas é crucial.
  • Citação: "O poder de uma norma não reside apenas em sua origem formal, mas na sua capacidade de justificar-se perante aqueles a quem ela se aplica" (DWORKIN, 1986, p. 190).

Influência do Direito na Moral

• Direito como instrumento de imposição de uma moral coletiva:
  • Exemplos incluem direitos humanos, regras de trânsito e valores econômico-práticos.