despesa exercicios anteriores

despesa exercicios anteriores

• Dívidas resultantes de exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamento.

• são uma exceção ao regime contábil da competência. Isso porque o fato gerador aconteceu em período passado e que, pela impossibilidade de utilizar recursos do orçamento anterior, devem ser utilizados os créditos consignados no orçamento vigente para bancar a despesa pretérita.

• apesar de se referir a exercício anterior, a despesa é do exercício corrente, configurando despesa orçamentária.

• não confunda despesa de exercícios anteriores com restos a pagar, pois o pagamento deste é despesa extraorçamentária.

Despesas que não foram processadas em época própria

• despesa foi processada (ou seja, empenhada e liquidada)

• mas o empenho foi acidentalmente anulado

• não é possível utilizar recursos do orçamento passado

• é pagar o fornecedor com recursos orçamentários do exercício corrente

  • despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria,

Restos a Pagar com prescrição interrompida

• Sua inscrição foi cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

  • Podem ser pagos à conta de D.E.A., respeitada a categoria própria.

  • São despesas orçamentárias

    • deve nova autorização orçamentária.

  • deve ser empenhada

compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente

• poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.