Notas de Contabilidade: Princípios Contabilísticos

CEACV FORMAÇÃO

Identificação e Fundos Europeus

• Códigos: 2030
• Descrição: Os Fundos Europeus mais próximos de si.
• Localização: Portugal
• Fonte de financiamento: Cofinanciado pela União Europeia

MANUAL UFCD 4318 CONTABILIDADE: PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

Introdução

O presente manual foi concebido como instrumento de apoio à unidade de formação de curta duração nº 4318 – Contabilidade – princípios contabilísticos, de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações.

Âmbito do manual

• Objetivos:

  • Identificar as principais funções da contabilidade.
  • Calcular o valor patrimonial.
  • Distinguir balanço de inventário.
  • Distinguir proveitos de custos.
  • Apurar o resultado líquido do exercício.
  • Interpretar os valores apresentados no balanço.

• Conteúdos programáticos:

  • Funções da contabilidade
  • Estática patrimonial
  • Património da empresa
  • Conta
  • Inventário e balanço
  • Representação do balanço
  • Dinâmica patrimonial
  • Registo de movimentos de conta
  • Apuramento do resultado líquido do exercício

Carga horária

• Total: 25 horas

1. Funções da contabilidade

A informação financeira é um elemento fundamental no processo de tomada de decisão e é um fator determinante para o eficaz funcionamento das organizações.
A contabilidade é um sistema de informação que reúne e comunica informação económica e financeira sobre uma entidade a um conjunto diversificado de partes interessadas.

Empresas e profissionais da contabilidade

Importância dos dados contabilísticos

• Empresas:
  • Planeamento: avaliação da situação da empresa para definição de objetivos e criação de estratégias.
  • Organização: estabelecimento de uma estrutura para alcançar os planos, permitindo a utilização eficiente dos recursos.
  • Controlo: identificação de desvios entre resultados reais e planeados, permitindo a implementação de ações corretivas.
• Particulares:
  • Trabalhadores: verificação da viabilidade da empresa e da segurança dos seus empregos.
  • Investidores: análise do rendimento do capital aplicado.
  • Financiadores: validação da capacidade da empresa de honrar obrigações financeiras.
  • Fornecedores: confirmação da continuidade dos fornecimentos.
  • Clientes: garantia da viabilidade de fornecimento de produtos e serviços.
• Estado:
  • Fornecimento de informações fiscais, dados para políticas econômicas, e para prestação de contas ao nível comunitário.

Normalização

A harmonização contabilística pela União Europeia levou à implementação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em Portugal através do Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho.

• Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2010.
• Revogou: O Plano Oficial de Contabilidade (POC) e diretrizes complementares.

O POC foi um modelo de normalização que teve diversas alterações mas que não atendia adequadamente às crescentes necessidades de informação. O SNC oferece um modelo em linha com as normas internacionais de contabilidade, e aplica-se obrigatoriamente a várias entidades, incluindo:

• Sociedades de acordo com o Código das Sociedades Comerciais (CSC).
• Empresários individuais regulados pelo Código Comercial (CC).
• Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL).
• Empresas públicas, cooperativas e agrupamentos.

O SNC é constituído por:

1. Estrutura conceptual
2. Bases para a apresentação de demonstrações financeiras
3. Modelos de demonstrações financeiras
4. Código de contas
5. Normas contabilísticas e de relato financeiro
6. Normas para pequenas entidades
7. Normas interpretativas

2. Estática patrimonial

Património da empresa

• Definição: O património contabilístico, que não coincide necessariamente com os conceitos econômicos e jurídicos, é composto por um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações, geridos para a missão da organização em um dado momento.
• Características: Grande heterogeneidade; necessidade de avaliação pecuniária de todos os elementos patrimoniais para garantir a objetividade da informação.
• Classificação do Património:
  • Ativo: Elementos patrimoniais positivos que contribuem para o valor do património, definidos como:
    $ext{ATIVO} = ext{recurso controlado pela entidade, esperando benefícios econômicos futuros}.$
  • Passivo: Elementos patrimoniais negativos, representando obrigações que, quando liquidadas, resultam na saída de recursos:
    $ext{PASSIVO} = ext{obrigação da entidade proveniente de acontecimentos passados.}$

Tipos de Ativos e Passivos

• Correntes: Elementos que permanecem por períodos curtos.
• Não correntes: Elementos que permanecem por períodos mais longos, além do ciclo operacional da entidade (geralmente 1 ano).
• Dívidas: Podem ser classificadas como correntes ou não correntes e subdivididas conforme a natureza do credor.

2.2. Conta

• Definição: Classe de valores patrimoniais, onde os registos contabilísticos são efetuados a débito e a crédito.
• Registros na conta:
  • Debitar: Inscrever uma quantia no lado do débito.
  • Creditar: Registrar um valor no lado do crédito.

A conta é apresentada de forma gráfica em "T":

• Esquerda: débitos (lado do DEVE)
• Direita: créditos (lado do HAVER)

O saldo da conta é calculado como:
$ext{Saldo} = ext{Soma (débitos)} - ext{Soma (créditos)}$

Um lançamento na contabilidade é uma notação de qualquer alteração patrimonial nos livros de contabilidade, seguindo o método de partidas dobradas, onde:

• Um débito em uma conta implica um crédito em outra.

2.3. Inventário e balanço

Inventário

• Definição: Relação dos elementos patrimoniais com suas quantidades e valores.
• Fases do inventário:
  1. Identificação
  2. Classificação
  3. Descrição
  4. Valorização

Balanço

• Definição: Quadro que representa a posição financeira de uma organização num determinado momento, mostrando ativos, passivos e capital próprio.
• Estrutura básica:
  $ext{Ativo} = ext{Passivo} + ext{Capital Próprio}$

Diferenciação entre Balanço POC e SNC

A nomenclatura e grau de desagregação das informações apresentadas variam entre POC e SNC.

• Exemplos de diferentes rubricas entre POC e SNC.
• Mensuração: A contabilidade contabiliza as alterações patrimoniais, qualitativas e quantitativas.

3. Dinâmica patrimonial

Registo de movimentos de conta

• Código de Contas: Estrutura codificada e uniforme que visa atender as necessidades dos usuários da informação contabilística.

Classes de contas

1. Meios financeiros Líquidos
2. Contas a Receber e a Pagar
3. Inventários e Ativos Biológicos
4. Investimentos
5. Capital, Reservas e Resultados Transitados
6. Gastos
7. Rendimentos
8. Resultados

Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

As NCRF formam o núcleo do SNC, adaptadas das normas internacionais considerando a realidade empresarial de Portugal, regulando o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das realidades econômicas e financeiras das entidades.

Exemplo de NCRFs:

• NCRF 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
• NCRF 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa

Bibliografia

• AA VV. Guia do SNC, Ed. Deloitte, 2009
• Oliveira, Helena et al. “O modelo das demonstrações financeiras segundo o novo Sistema e Organização Contabilística (SNC)”

Observações e note finais

Na elaboração do Balanço e da demonstração de resultados, as entidades devem atentar aos requisitos das NCRF e às especificações vinculativas para a adequada apresentação das suas informações financeiras.