Saúde do Adulto e do Idoso: Determinantes, Sistemas e Desenvolvimento

Introdução à Unidade Curricular de Saúde do Adulto e do Idoso

• Propósito Geral: A unidade curricular foca-se na saúde e determinantes sociais, serviços de saúde (SNS, PNS, programas prioritários) e no desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial da pessoa adulta, incluindo saúde do homem e da mulher.
• Importância do Acesso: O acesso a cuidados de saúde adequados, eficientes e de qualidade é considerado um direito essencial, afetando a qualidade de vida e o desenvolvimento económico e social de um país.
• Base do Sistema em Portugal: O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a base do sistema, caracterizado por oferecer acesso universal, geral e tendencialmente gratuito a cuidados de saúde.
• Visão Alargada: A saúde não se limita apenas ao acesso a cuidados médicos; envolve uma perspetiva multidimensional.

Evolução e Conceitos de Saúde

• Definição da OMS (1946): Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de afeções ou doenças.
• Objetivo 3 da Agenda 2030 (ONU, 2015): "Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades".
• Os 5 Ps da Sustentabilidade:
  • Pessoas (People).
  • Planeta (Planet).
  • Prosperidade (Prosperity).
  • Paz (Peace).
  • Parcerias (Partnerships).
• Abordagem "Uma Só Saúde" (One Health): Definida pela WHO (2023) como uma abordagem integrada e unificadora para equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de seres humanos, animais, plantas e ecossistemas, reconhecendo a sua interdependência.

Determinantes Sociais e Equidade em Saúde

• Definição de Determinantes de Saúde (DGS, 2021): São fatores que contribuem para o estado de saúde de uma pessoa ou população, aumentando ou reduzindo a probabilidade de ocorrência de doença, morte prematura e evitável.
  • Um determinante pode estar relacionado com múltiplos problemas de saúde e vice-versa.
  • Grupos de determinantes podem influenciar grupos de problemas de saúde.
• Modelo de Dahlgren e Whitehead: Estrutura os fatores que influenciam os resultados de saúde:
  • Fatores Socioeconómicos: Representam cerca de $40\%$ dos resultados de saúde.
  • Acesso a Alimentos Saudáveis, Exercício/Recreação.
  • Ambiente Físico: Onde se vive e trabalha.
  • Serviços de Saúde: Provedores, qualidade do cuidado, confiança e seguros.
• Equidade em Saúde:
  • Refere-se à ausência de diferenças injustas, evitáveis ou remediáveis na saúde entre populações ou grupos definidos por critérios sociais, económicos, demográficos ou geográficos (Evans et al., 2001).
  • Traduz-se na ausência de diferenças sistemáticas e injustas entre grupos populacionais (Whitehead & Dahlgren, 2007).

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Organização

• Conceito: Instrumento do Estado para assegurar o direito à proteção da saúde, abrangendo instituições e serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde.
• Princípios do SNS:
  • Universalidade.
  • Generalidade.
  • Tendencial gratuitidade dos cuidados.
  • Integração de cuidados.
  • Equidade.
  • Qualidade.
  • Proximidade.
  • Sustentabilidade financeira.
  • Transparência.
• Unidades Locais de Saúde (ULS):
  • Portugal está inteiramente coberto por $39$ ULS.
  • Integram na mesma entidade os cuidados dos centros de saúde e dos hospitais.
  • Concentram recursos humanos, financeiros e materiais para facilitar o acesso e circulação dos utentes conforme as suas necessidades.
  • Foco no reforço da promoção da saúde e prevenção da doença.
• Unidade de Saúde Familiar (USF):
  • Pequenas unidades operativas dos Centros de Saúde com autonomia técnica e funcional.
  • Contratualizam objetivos de acessibilidade, adequação, efetividade, eficiência e qualidade.
  • Garantem uma carteira básica de serviços e uma "equipa de família" (médico, enfermeiro e secretário clínico).
• Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC):
  • Presta cuidados assistenciais, apoio psicológico e social em âmbito domiciliário e comunitário.
  • Focada em pessoas e famílias vulneráveis, em risco, dependentes ou com doenças que exijam acompanhamento próximo.
  • Atua na educação para a saúde, integração em redes de apoio e unidades móveis.
  • Equipa multidisciplinar coordenada por um enfermeiro.
• Unidade de Saúde Pública (USP):
  • Elabora planos de saúde pública e vigilância epidemiológica.
  • Gere programas de prevenção, promoção e proteção da saúde para a população geral ou grupos específicos dentro da geografia do ACES.
• Direção Executiva do SNS (DE-SNS):
  • Criada pelo Decreto-Lei n.º $61/2022$.
  • Missão: Coordenar a resposta assistencial do SNS, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
  • Tem competências para designar órgãos de gestão das unidades do SNS (desde $17$ de agosto de $2023$).
  • Diretor Executivo (2025): Álvaro Almeida.

Plano Nacional de Saúde (PNS) e Programas Prioritários

• O Plano Nacional de Saúde (PNS): Instrumento essencial de governação que orienta o compromisso social para a melhoria da saúde no âmbito da Agenda 2030.
• Finalidade: Melhorar a saúde e o bem-estar em todo o ciclo de vida, sem deixar ninguém para trás e preservando o planeta.
• Programas de Saúde Prioritários:
  • Prevenção e Controlo do Tabagismo.
  • Promoção da Alimentação Saudável.
  • Promoção da Atividade Física.
  • Diabetes.
  • Doenças Cérebro-cardiovasculares.
  • Doenças Oncológicas.
  • Doenças Respiratórias.
  • Hepatites Virais.
  • VIH/SIDA e Tuberculose.
  • Prevenção e Controlo de Infeções e Resistência aos Antimicrobianos.
  • Saúde Mental.
• Outros Programas de Saúde:
  • Vacinação.
  • Saúde Infantil e Juvenil; Crianças e Jovens em Risco; Intervenção Precoce na Infância.
  • Saúde Sexual e Reprodutiva.
  • Saúde Oral; Saúde da Visão.
  • Saúde Ocupacional; Saúde Escolar.
  • Prevenção de Acidentes; Prevenção e Controlo da Dor.

Promoção da Saúde

• Carta de Ottawa (1986): Define a Promoção da Saúde como o processo de aumentar a capacidade dos indivíduos e comunidades de controlar e melhorar a sua própria saúde.
• Pré-requisitos para a Saúde:
  • Paz.
  • Abrigo (Habitação).
  • Educação.
  • Alimentação.
  • Recursos económicos.
• Relação com Desenvolvimento: A saúde é considerada pré-requisito e resultado do desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento da Pessoa Adulta

• Definição de Adulto:
  • Segundo a Lei: Pessoa a partir dos $18\,\text{anos}$.
  • Conceito Biopsicossocial: Período entre os $25$ e os $64\,\text{anos}$ (Ministério da Saúde, 2012).
• Desenvolvimento Físico:
  • Aos 20 anos: Plenitude física; sistema musculoesquelético desenvolvido e todos os sistemas no pico da eficiência.
  • Aos 40 anos: A maioria funciona com eficácia similar aos $20\,\text{anos}$.
  • Entre 40 e 64 anos: Surgem modificações como rugas, diminuição da massa muscular esquelética e mudanças hormonais.
• Desenvolvimento Cognitivo (Piaget):
  • Estádio Operatório Formal (a partir dos 12 anos): Permite refletir sobre o abstrato, possibilidades, elaborar teorias, fazer planos e pensar sobre o próprio pensamento.
  • Na vida adulta, há pouca variação nas capacidades como tempo de reação, memória e resolução de problemas.
• Desenvolvimento Psicossocial (Erikson):
  • Estádio 6 - Intimidade vs Isolamento ($20$ a $30\,\text{anos}$): Tarefa de estabelecer relações íntimas e compromissos afetivos. O isolamento é o polo negativo.
  • Estádio 7 - Generatividade vs Estagnação ($30$ a $60\,\text{anos}$): Necessidade de orientar a próxima geração e investir na sociedade. O polo negativo é a estagnação e o foco excessivo em si próprio.

Estatísticas e Metas de Saúde em Portugal

• Esperança Média de Vida (2022):
  • Mulheres: $84.5\,\text{anos}$.
  • Disparidade: As mulheres vivem quase mais $6\,\text{anos}$ que os homens.
• Fatores de Risco e Nutrição:
  • Acordo de reformulação (2018-2023) resultou na redução de $14.8\%$ no teor médio de sal e $20.8\%$ no teor médio de açúcar em alimentos.
  • Portugal cumpriu metas de redução de fumadores entre as mulheres (INS 2019).
• Recomendações de Atividade Física para Adultos:
  • Pelo menos $150\,\text{minutos}$ por semana de intensidade moderada.
  • OU $75\,\text{minutos}$ de atividade vigorosa.
  • Adicionalmente: Duas vezes por semana atividades de fortalecimento muscular (força e resistência).