Resumo Detalhado do CPC 00 (R2)

CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro

Situação e Finalidade da Estrutura Conceitual

A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro descreve o objetivo e os conceitos do relatório financeiro para fins gerais.

Finalidade:

Auxiliar no desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).
Orientar a elaboração de políticas contábeis consistentes.
Facilitar o entendimento e interpretação dos Pronunciamentos.

Adoção da Estrutura Conceitual do IASB pelo CPC desde 2008 para promover a convergência com as IFRS. A estrutura foi revisada pelo IASB em março de 2018.

A Estrutura Conceitual não se sobrepõe a pronunciamentos ou requisitos existentes.
O IASB pode especificar requisitos que divergem da Estrutura Conceitual, justificando a divergência na Base para Conclusões.
Revisões na Estrutura Conceitual não implicam mudanças automáticas nos Pronunciamentos.

Missão da IFRS Foundation e do IASB:

Desenvolver pronunciamentos que promovam transparência, prestação de contas (accountability) e eficiência nos mercados financeiros.
Atender ao interesse público, promovendo confiança, crescimento e estabilidade financeira a longo prazo.

A Estrutura Conceitual estabelece a base para:

Transparência: Melhorar a comparabilidade internacional e a qualidade das informações financeiras.
Prestação de Contas: Reduzir a lacuna de informações entre provedores de capital e administração.
Eficiência Econômica: Ajudar investidores a identificar oportunidades e riscos, melhorando a alocação de capital.
Diminuição do custo de capital e redução dos custos de relatórios internacionais.

Capítulo 1 - Objetivo do Relatório Financeiro para Fins Gerais

Introdução

O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é a base desta Estrutura Conceitual. Outros aspectos como características qualitativas, restrição de custo, entidade que reporta, elementos das demonstrações contábeis, reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação são derivados desse objetivo.

Objetivo, Utilidade e Limitações do Relatório Financeiro para Fins Gerais

O objetivo é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões sobre a oferta de recursos à entidade.

Decisões Envolvidas:

Comprar, vender ou manter instrumentos de patrimônio e dívida.
Conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito.
Exercer direitos de voto ou influenciar a administração.

As decisões dependem dos retornos esperados (dividendos, juros, aumentos no preço de mercado). As expectativas dependem da avaliação do valor, da época e da incerteza dos futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade e da avaliação da gestão de recursos da administração.

É necessário informações sobre:

Recursos econômicos da entidade, reivindicações contra a entidade e alterações nesses recursos e reivindicações.
Eficiência e eficácia da administração no uso dos recursos econômicos da entidade.

Usuários primários são investidores, credores e outros que não podem exigir informações diretamente e se baseiam em relatórios financeiros para fins gerais.

Os relatórios financeiros para fins gerais não fornecem todas as informações necessárias. É necessário considerar informações de outras fontes (condições econômicas, eventos políticos, etc.).

Os relatórios financeiros não se destinam a apresentar o valor da entidade, mas auxiliam na sua estimativa.

Usuários primários têm necessidades diferentes e conflitantes. Busca-se um conjunto de informações que atenda ao maior número de usuários.

A administração da entidade também está interessada em informações financeiras, mas pode obtê-las internamente.

Outras partes (reguladores, público) podem considerar úteis os relatórios financeiros, mas eles não são direcionados a esses grupos.

Os relatórios financeiros baseiam-se em estimativas, julgamentos e modelos. A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos subjacentes a essas estimativas.

Informações sobre Recursos Econômicos da Entidade que Reporta, Reivindicações contra a Entidade e Alterações em Recursos e Reivindicações

Os relatórios financeiros fornecem informações sobre a posição financeira da entidade (recursos econômicos e reivindicações) e os efeitos de transações e eventos que alteram esses recursos e reivindicações.

Recursos Econômicos e Reivindicações

Informações sobre a natureza e os valores dos recursos econômicos e reivindicações auxiliam a identificar os pontos fortes e fracos financeiros da entidade.

Auxiliam a avaliar a liquidez, solvência, necessidades de financiamento e probabilidade de sucesso na obtenção de financiamento. Também auxiliam a avaliar a gestão de recursos da administração.

Informações sobre prioridades e exigências de pagamento de reivindicações existentes auxiliam a prever como futuros fluxos de caixa serão distribuídos.

Diferentes tipos de recursos econômicos afetam diferentemente a avaliação das perspectivas de fluxos de caixa futuros.

Alterações em Recursos Econômicos e Reivindicações

As alterações resultam do desempenho financeiro e de outros eventos ou transações (emissão de instrumentos de dívida ou patrimoniais).

É necessário identificar esses dois tipos de mudanças para avaliar as perspectivas de fluxos de entrada de caixa futuros e a gestão de recursos da administração.

Informações sobre o desempenho financeiro ajudam a compreender o retorno produzido pela entidade sobre seus recursos econômicos.

Desempenho Financeiro Refletido pela Contabilização pelo Regime de Competência

O regime de competência reflete os efeitos de transações e eventos sobre reivindicações e recursos econômicos nos períodos em que esses efeitos ocorrem, independentemente de quando ocorrem os pagamentos e recebimentos à vista.

Informações sobre o desempenho financeiro durante o período, refletidas por mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações, exceto aquelas resultantes da obtenção de recursos adicionais diretamente de investidores e credores, são úteis na avaliação da capacidade passada e futura da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.

Desempenho Financeiro Refletido por Fluxos de Caixa Passados

Informações sobre os fluxos de caixa auxiliam a avaliar a capacidade de gerar futuros fluxos de entrada de caixa líquidos e a avaliar a gestão de recursos da administração.

Alterações em Recursos Econômicos e Reivindicações Não Resultantes do Desempenho Financeiro

Essas alterações (ex: emissão de instrumentos de dívida ou patrimoniais) são necessárias para propiciar pleno entendimento das alterações e de suas implicações.

Informações sobre o Uso de Recursos Econômicos da Entidade

Informações sobre a eficiência e a eficácia da administração auxiliam a avaliar a gestão de recursos e prever a eficiência e eficácia em períodos futuros.

Exemplos de responsabilidades da administração incluem proteger os recursos contra efeitos desfavoráveis e garantir o cumprimento de leis e regulamentos.

Capítulo 2 - Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis

Introdução

As características qualitativas identificam os tipos de informações mais úteis para investidores, credores e outros na tomada de decisões.

Os relatórios financeiros fornecem informações sobre os recursos econômicos da entidade, reivindicações e os efeitos de transações e eventos que alteram esses recursos e reivindicações.

As características qualitativas aplicam-se a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis e de outras formas. O custo é uma restrição generalizada.

Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis

Para serem úteis, as informações financeiras devem ser relevantes e representar fidedignamente o que pretendem representar. A utilidade é aumentada por comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.

Características Qualitativas Fundamentais

Relevância e representação fidedigna.

Relevância

Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.

Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.

Valor Preditivo: Podem ser utilizadas para prever resultados futuros.
Valor Confirmatório: Fornecem feedback sobre avaliações anteriores.

Os valores preditivo e confirmatório estão inter-relacionados.

Materialidade

A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários tomam com base nos relatórios financeiros.

Materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade. Não se pode especificar um limite quantitativo uniforme.

Representação Fidedigna

Relatórios financeiros representam fenômenos econômicos em palavras e números. As informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar.

Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características: completa, neutra e isenta de erros. Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida. O objetivo é maximizar essas qualidades tanto quanto possível.

Completa: Inclui todas as informações necessárias para a compreensão.
Neutra: Não é tendenciosa na seleção ou apresentação.
Isenta de Erros: Não há erros ou omissões na descrição do fenômeno.

A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados.

O exercício de prudência não implica necessidade de assimetria, por exemplo, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que ao reconhecimento de passivos ou despesas.

Representação fidedigna não significa representação precisa em todos os aspectos. Livre de erros significa que não há erros ou omissões na descrição do fenômeno e que o processo utilizado para produzir as informações apresentadas foi selecionado e aplicado sem erros no processo.

A estimativa de preço ou valor não observável não pode ser determinada como precisa ou imprecisa. Contudo, a representação dessa estimativa pode ser fidedigna se o valor for descrito de forma clara e precisa como sendo a estimativa, se a natureza e as limitações do processo de estimativa forem explicadas e se nenhum erro tiver sido cometido na escolha e na aplicação do processo apropriado para o desenvolvimento da estimativa.

Quando valores monetários em relatórios financeiros não puderem ser observados diretamente e, em vez disso, devem ser estimados, surge incerteza na mensuração.

Aplicação das Características Qualitativas Fundamentais

As informações devem tanto ser relevantes como fornecer representação fidedigna do que pretendem representar para serem úteis.

O processo mais eficiente e eficaz para aplicar as características qualitativas fundamentais é, normalmente, o seguinte:

Identificar o fenômeno econômico.
Identificar o tipo de informação mais relevante.
Determinar se as informações estão disponíveis e podem fornecer representação fidedigna.

Em alguns casos, o ponto de equilíbrio (trade-off) entre as características qualitativas fundamentais pode precisar ser encontrado para atingir o objetivo do relatório financeiro.

Características Qualitativas de Melhoria

Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade melhoram a utilidade de informações relevantes e fidedignas.

As características qualitativas de melhoria podem também ajudar a determinar qual de duas formas deve ser utilizada para representar o fenômeno caso se considere que ambas fornecem informações igualmente relevantes e representação igualmente fidedigna desse fenômeno.

Comparabilidade

As informações são mais úteis se puderem ser comparadas a informações similares sobre outras entidades e sobre a mesma entidade em outros períodos.

Comparabilidade é a característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens. Diferentemente das outras características qualitativas, a comparabilidade não se refere a um único item. A comparação exige, no mínimo, dois itens.

Consistência, embora relacionada à comparabilidade, não é a mesma coisa. Comparabilidade é a meta; a consistência ajuda a atingir essa meta.

Comparabilidade não é uniformidade. Para que informações sejam comparáveis, coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes.

Capacidade de Verificação

A capacidade de verificação ajuda a garantir aos usuários que as informações representem de forma fidedigna os fenômenos econômicos que pretendem representar.

Capacidade de verificação significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna. Informações quantificadas não precisam ser uma estimativa de valor único para que sejam verificáveis. Uma faixa de valores possíveis e as respectivas probabilidades também podem ser verificadas.

A verificação pode ser direta ou indireta.

Tempestividade

Tempestividade significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões. De modo geral, quanto mais antiga a informação, menos útil ela é.

Compreensibilidade

Classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso as torna compreensíveis.

Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente.

Aplicação das Características Qualitativas de Melhoria

As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas tanto quanto possível. Contudo, as características qualitativas de melhoria, seja individualmente ou como grupo, não podem tornar informações úteis se essas informações forem irrelevantes ou não fornecerem representação fidedigna do que pretendem representar.