Notas sobre Teoria Geral do Direito e Escolas do Pensamento Jurídico

Introdução ao Estudo do Direito

• Importância prática do direito nas relações sociais.
• Diferenças nas aplicações da lei dependendo do contexto social e econômico.

Contextualização do tema

• Exemplo de caso: Lucas, 22 anos, condenado a 5 anos por tráfico de drogas.
  • Lucas: sem antecedentes, vendia drogas para sustentar família.
  • Reflexão sobre justiça e aplicação da lei na sociedade.

Opiniões dos amigos

1. Primeiro amigo (cursando Direito)

   • Defende a condenação baseado no Art. 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
   • Acredita que a severidade da lei é necessária para combater o tráfico.

2. Segundo amigo (opinião sociológica)

   • Critica a condenação como injustiça social.
   • Destaca que pessoas de classes altas tendem a enfrentar consequências menos severas.
   • Referência a estudo de seu irmão sobre a aplicação desigual da lei.

3. Terceiro amigo (perspectiva filosófica)

   • Enfatiza a importância de considerar as circunstâncias pessoais e sociais.
   • Argumenta que a punição deve promover reabilitação, não apenas condenação.
   • Questões de dignidade humana e desigualdade social no sistema jurídico.

Escolas do Pensamento Jurídico

1. Jusnaturalismo

   • Diversas correntes: grega, racionalista, teológica, etc.
   • Defende direitos naturais como normas universais.
   • Normas jurídicas devem ser justas e ligadas à axiologia.
   • Críticas: definição de justiça, avaliação das normas jurídicas.

2. Positivismo Jurídico

   • Várias escolas: exegese, legalista, normativista, etc.
   • Defende a objetividade e cientificidade das normas.
   • Validade baseada na hierarquia das normas, não no conteúdo moral.
   • Críticas: conivência com injustiças, falta de flexibilidade.

3. Sociologismo Jurídico

   • Direito como fenômeno social e “direito vivo”.
   • Aceitação da legitimidade das normas jurídicas.
   • Papel dos juízes na aplicação do direito.
   • Criticas: foca no fato, falta autonomia do pensamento jurídico.

Análise comparativa

• Estudo das diferenças entre as escolas, como a validade e as condições do Direito.

Tridimensionalidade do Direito

• Normativa: o que as normas significam.
• Filosófica: reflexão crítica sobre o valor das leis.
• Sociológica: análise da legitimidade das normas em seu contexto social.
• Importância de cada dimensão e suas abordagens multidisciplinares.