Conteúdos Programáticos - Concurso Público Matozinhos/MG (Edital 01/2026)

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e Interpretação de Textos: Envolve a análise profunda de significados implícitos e explícitos, além da identificação da ideia central e intenções do autor.
• Gêneros e Tipos de Textos: Estudo das diferentes estruturas (narrativo, descritivo, dissertativo, expositivo, injuntivo) e esferas de circulação (jornalístico, literário, técnico, etc.).
• Variação Linguística: Reconhecimento da diversidade de usos da língua, incluindo variações regionais, sociais, históricas e de registro (formal vs. informal).
• Discursos:     * Discurso Direto: Reprodução fiel da fala da personagem.     * Discurso Indireto: O narrador relata a fala com suas próprias palavras.     * Discurso Indireto Livre: Fusão da voz do narrador com o pensamento/fala da personagem.
• Coerência e Coesão Textuais: Uso de conectivos, pronomes e relações lógicas para garantir a unidade e o sentido do texto.
• Estratégias Argumentativas: Técnicas para persuadir o leitor, como exemplificação, autoridade, contra-argumentação e dados estatísticos.
• Processos de Formação de Palavras: Derivação (prefixal, sufixal, parassintética, regressiva, imprópria) e composição (justaposição e aglutinação).
• Classes de Palavras (Identificação, Flexão e Emprego):     * Substantivos.     * Adjetivos.     * Pronomes.     * Verbos (Incluindo flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, e vozes ativa, passiva e reflexiva).     * Advérbios.     * Preposições.     * Conjunções.
• Estrutura da Oração e do Período: Análise de termos essenciais, integrantes e acessórios; aspectos sintáticos e semânticos dos períodos simples e compostos.
• Concordância: Verbal e nominal.
• Regência: Verbal e nominal.
• Pronomes Relativos: Regras de utilização e funções sintáticas.
• Colocação Pronominal: Uso de próclise, mesóclise e ênclise para pronomes pessoais oblíquos átonos.
• Crase: Emprego obrigatório, facultativo e proibições do sinal indicativo de crase.
• Pontuação: Regras para uso de vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, travessão, parênteses, etc.
• Ortografia e Acentuação: Seguindo as normas da ortografia oficial vigente.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows $10$:     * Conceitos básicos: janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho.     * Gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão.     * Compartilhamento de arquivos e uso da área de transferência.     * Configurações: resolução de tela, cores, fontes e impressoras.     * Navegação via Windows Explorer.
• Internet e Intranet:     * Utilização de ferramentas, aplicativos e navegadores (browsers).     * Recursos de pesquisa e busca avançada.
• Inteligência Artificial e Produtividade:     * Princípios de $IA$ aplicados a softwares e ferramentas de produtividade.     * Uso de assistentes virtuais e automação de tarefas cotidianas.
• Microsoft $365$:     * Word: Elaboração e edição de documentos, formatação e organização.     * Excel: Criação de planilhas e cálculos.     * PowerPoint: Desenvolvimento de apresentações.     * Teams e Outlook: Colaboração, comunicação em equipe e integração entre aplicativos.     * Uso de recursos inteligentes e automáticos dentro da suíte.
• Segurança da Informação:     * Proteção de dados e cuidados com informações sensíveis.     * Noções de vírus, malwares e golpes digitais.     * Boas práticas para senhas e ética digital.     * Segurança em nuvem e ferramentas de $IA$ para segurança.
• Sistemas de Backup:     * Tipos de backup e planos de contingência.     * Meios de armazenamento físicos e virtuais.
• Redes de Computadores:     * Conceitos de serviços de internet, tecnologias e protocolos.
• Hardware e Software:     * Fundamentos de computação e arquitetura de computadores.     * Identificação de componentes físicos (hardware) e lógicos (software).

RACIOCÍNIO LÓGICO

• Lógica Matemática: Proposições, conectivos, equivalência, implicação lógica e argumentos válidos.
• Problemas Lógicos: Uso de tabelas-verdade e estruturação de argumentação.
• Linguagem de Conjuntos:     * Notação, representação e relação de pertinência ($\in$).     * Igualdade de conjuntos e relação de inclusão ($\subset$).     * Subconjuntos, conjunto unitário, vazio ($\emptyset$) e conjunto das partes.     * Conjuntos finitos, infinitos e universo.     * Operações: União ($\cup$), intersecção ($\cap$), diferença.
• Aritmética e Álgebra:     * Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.     * Números decimais e valor absoluto.     * Propriedades dos números naturais ($\mathbb{N}$).     * Decomposição em fatores primos.     * Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum ($MDC$) e Mínimo Múltiplo Comum ($MMC$).
• Resolução de Problemas:     * Verdades e Mentiras.     * Sequências lógicas (números, figuras e palavras).     * Análise Combinatória e Probabilidade ($P(A) = \frac{\text{casos favoráveis}}{\text{casos totais}}$).

LEGISLAÇÃO

• Legislação Municipal:     * Estatuto dos Servidores Públicos do Município.     * Lei Orgânica do Município.     * Código de Posturas.
• Direito Constitucional (Constituição Federal de $1988$):     * Título I: Dos Princípios Fundamentais.     * Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. $5º$ ao Art. $13$).     * Título III (Da Organização do Estado): Capítulo IV - Dos Municípios (Art. $29$, $29-A$, $30$, $31$).     * Título III: Capítulo VII - Da Administração Pública (Art. $37$, $38$ e $39$).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FISCAL DE MEIO AMBIENTE ($501$)

• Ecologia e Poluição: Noções de ecologia, ciclos biogeoquímicos e impactos da poluição ambiental.
• Resíduos Sólidos: Conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, tratamento e disposição final. Planos de Gerenciamento de Resíduos.
• Esgotamento Sanitário: Sistemas de tratamento de esgoto doméstico, gestão de efluentes e lodos.
• Abastecimento de Água: Características físico-químicas e biológicas (superficial e subterrânea). Estações de Tratamento de Água ($ETA$). Padrão de potabilidade segundo a Portaria $GM/MS$ nº $888/2021$.
• Educação e Gestão Ambiental: Fundamentos da sociedade sustentável e educação ambiental escolar/comunitária. Avaliação de Impacto Ambiental ($AIA$) e metodologias.
• Licenciamento Ambiental: Processos de Licença Prévia ($LP$), Licença de Instalação ($LI$) e Licença de Operação ($LO$). $EIA/RIMA$. Autos de infração e Termo de Ajustamento de Conduta ($TAC$).
• Legislação Ambiental Federal:     * Lei nº $9.605/1998$ (Crimes Ambientais).     * Lei nº $9.433/1997$ (Recursos Hídricos).     * Lei nº $11.445/2007$ e Lei nº $14.026/2020$ (Saneamento Básico).     * Lei nº $12.305/2010$ (Resíduos Sólidos).     * Lei nº $9.795/1999$ (Educação Ambiental).     * Lei nº $6.938/1981$ (Política Nacional do Meio Ambiente).     * Lei nº $9.985/2000$ ($SNUC$).
• Resoluções CONAMA: nº $02/1993$, $237/1997$, $274/2000$, $307/2002$, $357/2005$, $358/2005$, $362/2005$, $382/2006$, $420/2009$, $430/2011$, $431/2011$, $448/2012$, $469/2015$, $501/2021$, $506/2024$.
• Normas Estaduais: Deliberação Normativa $COPAM$ nº $30/1998$.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FISCAL DE OBRAS E POSTURAS ($502$)

• Gestão Urbana: Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Lei de Parcelamento do Solo.
• Engenharia e Construção: Canteiro de obras, materiais de construção, orçamento, processos construtivos, instalações hidrossanitárias e elétricas.
• Segurança do Trabalho: Higiene do trabalho, Equipamentos de Proteção Individual ($EPI$) e Coletiva ($EPC$).
• Projetos e Topografia: Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, noções de arquitetura e urbanismo.
• Fiscalização e Poder de Polícia:     * Controle de obras, loteamentos e logradouros.     * Ocupação e higiene de passeios e espaços públicos.     * Fiscalização de comércio ambulante, feiras e eventos.     * Atos: diligências, vistorias, notificações, infrações, apreensão e interdição.     * Georreferenciamento e registro imobiliário.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ($503$)

• Contabilidade Pública: Conceito, objeto, estágios da receita e despesa, balanço patrimonial e componentes do patrimônio.
• Sistema Tributário Municipal:     * Impostos: $ISSQN$, $IPTU$, $ITBI$.     * Taxas e Contribuição de Melhoria.     * Contribuição para Custeio de Iluminação Pública ($COSIP$).
• Legislação Tributária:     * Código Tributário Nacional ($CTN$).     * Fato Gerador, Cadastro Imobiliário, Imunidade e Isenção.     * Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar.     * Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, prescrição e decadência.
• Atualizações Legislativas:     * Emenda Constitucional nº $132/2023$ (Reforma Tributária e integração administrativa).     * Lei Complementar Federal nº $214$ de $16/01/2025$ (Regras de $ISSQN$ e transição para o $IBS$).
• Ação Fiscal: Planejamento, seleção de contribuintes, identificação de inconsistências e dívida ativa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FISCAL SANITÁRIO / FARMÁCIA ($504$/$505$)

• Vigilância Sanitária: Funções, áreas de abrangência e controle de produtos de origem animal.
• Saúde e Saneamento: Saúde do trabalhador, doenças transmitidas por alimentos, investigação de surtos e qualidade da água.
• Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, organização e assistência farmacêutica.
• Farmácia e Medicamentos:     * Política Nacional de Medicamentos.     * Ciclo da Assistência Farmacêutica: seleção, aquisição, armazenamento e dispensação.     * Farmacologia básica, farmacocinética e interações medicamentosas.     * Controle de estoque e escrituração de medicamentos controlados.
• Legislação Sanitária Específica:     * Lei Federal nº $6.437/1977$ (Infrações).     * Lei Federal nº $8.080/1990$ (Lei Orgânica do $SUS$).     * Lei Federal nº $9.782/1999$ (Criação da $ANVISA$).     * Portaria nº $344/1998$ (Substâncias Controladas).     * RDCs ($ANVISA$): nº $63/2000$ (Serviços de Saúde), nº $216/2004$ (Alimentos), nº $67/2007$ (Farmácias), nº $20/2011$ (Medicamentos Controlados), nº $1002/2025$.     * Lei Complementar Municipal nº $36/2013$.