Direito Penal

Direito Penal como instrumento de controle social: O Direito Penal é visto como um meio de regulamentar a convivência social, essencial para garantir a ordem e proteger os bens jurídicos. Essa perspectiva reconhece o papel do Direito Penal na manutenção da estabilidade social.
Natureza humana e convivência social: O ser humano é intrinsecamente social; desde as comunidades primitivas, foram criadas regras que regulam o comportamento social.
Criminalidade como fenômeno social normal: De acordo com Émile Durkhein, a criminalidade está presente em todas as sociedades, necessitando de normas reguladoras para lidar com a violência nas relações humanas.
Conceito de ilícito jurídico: O ilícito jurídico é um fato social que viola uma norma, sendo o ilícito penal a forma mais grave, pois atenta contra bens fundamentais da vida social.
Controle social:
- A necessidade de uma ordem social harmoniosa leva ao desenvolvimento de mecanismos de controle social, que asseguram que os indivíduos se conformem às normas.
- Sistemas de Controle Social:
- Informal: Exercido pela sociedade civil (família, escola, igreja).
- Formal: Atuação do Estado (Polícia, Judiciário, etc.), que pode usar sanções coercitivas quando falham os controles informais.

O Direito Penal, sob uma perspectiva dinâmica e social, é entendido como um sistema normativo formal, onde o Estado aplica sanções para comportamentos considerados socialmente nocivos.

Sob este enfoque, o Direito Penal é um conjunto de normas que define infrações e suas sanções.

Proteção de bens jurídicos: O Direito Penal protege direitos fundamentais como vida, saúde, liberdade e dignidade. O legislador escolhe quais bens devem ser tutelados penalmente.
Contenção da violência estatal: O Direito Penal regula a violência do Estado, que deve punir dentro dos limites constitucionais.
Prevenção da vingança privada: O Estado assume o monopólio da justiça, prevenindo a justiça pelas próprias mãos por parte das vítimas.
Função simbólica: As sanções penais dão a impressão de que algo está sendo feito contra a criminalidade, embora nem sempre protegendo efetivamente os bens jurídicos.
Função promocional: O Direito Penal deve atuar como um agente de transformação social, em vez de simplesmente conservar a ordem existente.

Crítica abolicionista: A crítica abolicionista sustenta que o crime é uma construção social e que as leis penais são frequentemente arbitrárias, selecionando grupos específicos para a penalização.
Seletividade do sistema penal: O sistema penal tende a punir predominantemente os estratos sociais mais baixos, enquanto crimes de colarinho branco frequentemente permanecem impunes.
Abolição do sistema penal: Propõe-se uma alternativa ao sistema penal que não marginalize vítimas ou infratores e que busque soluções mais humanas e eficazes para conflitos sociais.
Evidências da falência da pena privativa de liberdade: As prisões muitas vezes não atingem seus objetivos e podem ainda piorar a situação social. A abolição das prisões é vista como um passo desejável, embora ainda controverso e desafiador.
Importância das ideias abolicionistas: As propostas do abolicionismo, apesar de parecerem utópicas, podem ajudar a redirecionar políticas criminais e reduzir a criminalidade.

Origem e contexto: Emergindo nos EUA nos anos 70, como resposta ao aumento da criminalidade, com consequências profundas para a política penal, como a restauração da pena de morte e políticas severas de encarceramento.
Efeito da mídia: A cobertura da mídia contribuiu para uma percepção societal de que rigorosos mecanismos penais eram a solução necessária para a criminalidade crescente.
Prioridade ao setor repressivo: Nos investimentos sociais, há uma tendência de priorizar o controle repressivo em detrimento de ações sociais efetivas que poderiam resolver as raízes dos problemas sociais.