CPC00 (R2)
1. Situação e Finalidade da Estrutura Conceitual
A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro descreve o objetivo e os conceitos para relatório financeiro para fins gerais.
Finalidade:
Auxiliar no desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).
Apoiar na elaboração de políticas contábeis consistentes.
Auxiliar na compreensão e interpretação dos Pronunciamentos.
O CPC adota a Estrutura Conceitual do Iasb para manter a convergência com as IFRS.
A Estrutura Conceitual não é um pronunciamento e não se sobrepõe a nenhum pronunciamento.
O Iasb pode especificar requisitos que divergem da Estrutura Conceitual, explicando a divergência na Base para Conclusões.
A Estrutura Conceitual pode ser revisada periodicamente, mas as revisões não levam automaticamente a mudanças nos Pronunciamentos.
A Estrutura Conceitual promove transparência, prestação de contas e eficiência nos mercados financeiros, contribuindo para a confiança, crescimento e estabilidade financeira.
Contribui para a transparência ao melhorar a comparabilidade internacional e a qualidade das informações financeiras.
Reforça a prestação de contas, reduzindo a lacuna de informações entre os provedores de capital e aqueles a quem confiaram o seu dinheiro.
Contribui para a eficiência econômica, ajudando os investidores a identificar oportunidades e riscos, melhorando assim a alocação de capital.
2. Objetivo do Relatório Financeiro para Fins Gerais
Objetivo: fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões sobre a oferta de recursos à entidade.
Decisões sobre comprar, vender ou manter instrumentos de patrimônio e dívida.
Decisões sobre conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito.
Decisões sobre exercer direitos de voto ou influenciar os atos da administração.
As decisões dependem dos retornos esperados (dividendos, pagamentos de principal e juros, aumentos no preço de mercado).
As expectativas dependem da avaliação do valor, época e incerteza de futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade e da avaliação da gestão dos recursos da administração.
Os investidores, credores e outros precisam de informações sobre:
Recursos econômicos da entidade, reivindicações contra a entidade e alterações nesses recursos e reivindicações.
Eficiência e eficácia da administração e do órgão de administração no cumprimento de suas responsabilidades sobre o uso dos recursos econômicos da entidade.
Muitos investidores e credores não podem exigir informações diretamente das entidades e dependem de relatórios financeiros para fins gerais.
Os relatórios financeiros para fins gerais não fornecem todas as informações necessárias e os usuários devem considerar informações de outras fontes (condições econômicas, eventos políticos, perspectivas do setor).
Os relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade, mas auxiliam na estimativa desse valor.
Os usuários primários individuais têm necessidades de informação diferentes e possivelmente conflitantes.
A administração da entidade também está interessada em informações financeiras, mas pode obtê-las internamente.
Outras partes (reguladores, público em geral) também podem considerar os relatórios financeiros para fins gerais úteis, mas não são seu foco principal.
Os relatórios financeiros baseiam-se em estimativas, julgamentos e modelos, buscando atingir uma meta de relatório financeiro ideal.
3. Informações sobre Recursos Econômicos, Reivindicações e Alterações
Os relatórios financeiros fornecem informações sobre a posição financeira da entidade (recursos econômicos e reivindicações) e os efeitos de transações e eventos que alteram esses recursos e reivindicações.
Informações sobre a natureza e os valores dos recursos econômicos e reivindicações auxiliam na identificação dos pontos fortes e fracos financeiros da entidade.
Ajudam a avaliar a liquidez, solvência, necessidades de financiamento adicional e probabilidade de obtenção desse financiamento.
Auxiliam na avaliação da gestão de recursos da administração.
As informações sobre prioridades e exigências de pagamento de reivindicações existentes auxiliam na previsão de como futuros fluxos de caixa serão distribuídos.
Diferentes tipos de recursos econômicos afetam diferentemente a avaliação das perspectivas de fluxos de caixa futuros da entidade.
4. Alterações em Recursos Econômicos e Reivindicações
Resultam do desempenho financeiro da entidade e de outros eventos ou transações (emissão de instrumentos de dívida ou patrimoniais).
Os usuários precisam ser capazes de identificar esses dois tipos de mudanças para avaliar as perspectivas de fluxos de entrada de caixa futuros e a gestão de recursos da administração.
Informações sobre o desempenho financeiro da entidade ajudam a compreender o retorno produzido sobre seus recursos econômicos.
Informações sobre a variação e os componentes desse retorno também são importantes, especialmente na avaliação da incerteza dos fluxos de caixa futuros.
O desempenho financeiro passado e a gestão de recursos são úteis para prever os retornos futuros da entidade.
Desempenho Financeiro e Regime de Competência
O regime de competência reflete os efeitos de transações e eventos sobre reivindicações e recursos econômicos nos períodos em que esses efeitos ocorrem, independentemente de pagamentos e recebimentos à vista.
Fornece uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período.
As informações sobre o desempenho financeiro da entidade durante o período, refletidas pelas mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações, exceto as resultantes da obtenção de recursos adicionais diretamente de investidores e credores, são úteis para avaliar a capacidade passada e futura da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.
Essas informações indicam em que medida a entidade aumentou seus recursos econômicos disponíveis, e assim, a sua capacidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos por meio de suas operações
Eventos como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros aumentam ou diminuem os recursos econômicos e reivindicações da entidade, afetando a capacidade da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.
Desempenho Financeiro e Fluxos de Caixa Passados
Informações sobre os fluxos de caixa da entidade durante o período auxiliam na avaliação da capacidade da entidade de gerar futuros fluxos de entrada de caixa líquidos e avaliar a gestão de recursos da administração.
Indicam como a entidade obtém e despende caixa, incluindo informações sobre dívida, dividendos e outros fatores que podem afetar a liquidez ou solvência.
Alterações Não Resultantes do Desempenho Financeiro
Os recursos econômicos e reivindicações da entidade podem sofrer alterações por outras razões além do desempenho financeiro, como a emissão de instrumentos de dívida ou patrimoniais.
Informações sobre este tipo de alteração são necessárias para propiciar aos usuários pleno entendimento do motivo para as alterações nos recursos econômicos e reivindicações da entidade e das implicações dessas alterações em seu desempenho financeiro futuro.
Uso de Recursos Econômicos da Entidade
Informações sobre a eficiência e a eficácia da administração da entidade no cumprimento de suas responsabilidades sobre o uso dos recursos econômicos da entidade ajudam os usuários a avaliar a gestão de recursos da administração sobre esses recursos.
Essas informações também são úteis para prever quão eficiente e eficazmente a administração usará os recursos econômicos da entidade em períodos futuros.
Exemplos de responsabilidades da administração incluem proteger os recursos contra fatores desfavoráveis e garantir o cumprimento das leis e regulamentos.
5. Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis
Identificam os tipos de informações mais úteis a investidores e credores para tomarem decisões sobre a entidade com base em seu relatório financeiro.
Aplicam-se a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis e de outras formas.
O custo é uma restrição generalizada sobre a capacidade de fornecer informações financeiras úteis.
As informações devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar.
A utilidade das informações financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.
Características Qualitativas Fundamentais
Relevância e representação fidedigna.
Relevância
Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários.
Informações podem fazer diferença mesmo que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas.
Informações financeiras têm valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.
Valor preditivo: podem ser utilizadas para prever resultados futuros.
Valor confirmatório: fornecem feedback sobre avaliações anteriores.
Os valores preditivo e confirmatório estão inter-relacionados.
Materialidade
A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar as decisões dos principais usuários.
A materialidade é um aspecto da relevância específico da entidade.
Não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade.
Representação Fidedigna
Informações financeiras representam fenômenos econômicos em palavras e números.
Para serem úteis, devem representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos.
Em muitas circunstâncias, a essência de um fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas.
Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características: completa, neutra e isenta de erros.
Completa: inclui todas as informações necessárias para que o usuário compreenda os fenômenos.
Neutra: não é tendenciosa na seleção ou na apresentação de informações financeiras.
Livre de erros: não há erros ou omissões na descrição do fenômeno, e o processo utilizado para produzir as informações foi selecionado e aplicado sem erros.
A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência.
Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza.
O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados.
Representação fidedigna não significa representação precisa em todos os aspectos.
Livre de erros significa que não há erros ou omissões na descrição do fenômeno e que o processo utilizado para produzir as informações apresentadas foi selecionado e aplicado sem erros no processo.
Quando valores monetários em relatórios financeiros não puderem ser observados diretamente e, em vez disso, devem ser estimados, surge incerteza na mensuração.
O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de informações financeiras e não prejudica a utilidade das informações se as estimativas são descritas e explicadas de forma clara e precisa.
Aplicação das Características Qualitativas Fundamentais
As informações devem tanto ser relevantes como fornecer representação fidedigna do que pretendem representar para serem úteis.
O processo mais eficiente e eficaz para aplicar as características qualitativas fundamentais é:
Identificar o fenômeno econômico e informações sobre o que é capaz de ser útil para os usuários.
Identificar o tipo de informação sobre esse fenômeno que é mais relevante.
Determinar se essas informações estão disponíveis e se podem fornecer representação fidedigna do fenômeno econômico.
Em alguns casos, o ponto de equilíbrio (trade-off) entre as características qualitativas fundamentais pode precisar ser encontrado para atingir o objetivo do relatório financeiro.
Por exemplo, as informações mais relevantes sobre um fenômeno podem ser uma estimativa altamente incerta.
Características Qualitativas de Melhoria
Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade.
Melhoram a utilidade de informações que sejam tanto relevantes como forneçam representação fidedigna do que pretendem representar.
Podem também ajudar a determinar qual de duas formas deve ser utilizada para representar o fenômeno caso se considere que ambas fornecem informações igualmente relevantes e representação igualmente fidedigna desse fenômeno.
Comparabilidade
As decisões dos usuários envolvem escolher entre alternativas (vender ou manter o investimento, investir em uma ou outra entidade).
Informações sobre a entidade que reporta são mais úteis se puderem ser comparadas a informações similares sobre outras entidades e a informações similares sobre a mesma entidade referentes a outro período ou a outra data.
Comparabilidade é a característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens.
Comparabilidade não é uniformidade.
Coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes.
Comparabilidade não é uniformidade.
Para que informações sejam comparáveis, coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes.
É provável que se atinja certo grau de comparabilidade ao se satisfazer às características qualitativas fundamentais.
Permitir métodos contábeis alternativos para o mesmo fenômeno econômico diminui a comparabilidade.
Capacidade de Verificação
Ajuda a garantir aos usuários que as informações representem de forma fidedigna os fenômenos econômicos que pretendem representar.
Significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna.
A verificação pode ser direta (observação direta) ou indireta (verificar os dados de entrada de modelo).
Tempestividade
Significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões.
Compreensibilidade
Classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso as torna compreensíveis.
Alguns fenômenos são inerentemente complexos e pode não ser possível tornar a sua compreensão fácil.
Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente.
Aplicação das Características Qualitativas de Melhoria
Devem ser maximizadas tanto quanto possível.
Não podem tornar informações úteis se essas informações forem irrelevantes ou não fornecerem representação fidedigna do que pretendem representar.
A aplicação das características qualitativas de melhoria é um processo iterativo que não segue uma ordem prescrita.
6. Restrições do Custo sobre Relatórios Financeiros Úteis
O custo é uma restrição generalizada sobre as informações que podem ser fornecidas pelo relatório financeiro.
O relatório de informações financeiras impõe custos, e é importante que esses custos sejam justificados pelos benefícios de apresentar essas informações.
Os fornecedores de informações financeiras gastam a maior parte dos esforços envolvidos na coleta, processamento, verificação e disseminação de informações financeiras, mas, em última instância, os usuários arcam com esses custos na forma de retornos reduzidos.
Ao aplicar a restrição de custo, deve-se avaliar se é provável que os benefícios do relatório de informações específicas justificam os custos incorridos para fornecer e utilizar essas informações.
As avaliações se baseiam na combinação de informações quantitativas e qualitativas.
As avaliações de diferentes indivíduos sobre os custos e benefícios da apresentação de itens específicos de informações financeiras variam.
7. Demonstrações Contábeis e a Entidade que Reporta
As demonstrações contábeis fornecem informações sobre recursos econômicos da entidade que reporta, reivindicações contra a entidade e alterações nesses recursos e reivindicações que atendem às definições dos elementos das demonstrações contábeis.
Objetivo: fornecer informações financeiras sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade que reporta que sejam úteis aos usuários das demonstrações contábeis na avaliação das perspectivas para futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade que reporta e na avaliação da gestão de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade.
Essas informações são fornecidas:
No balanço patrimonial, ao reconhecer ativos, passivos e patrimônio líquido.
Na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente, ao reconhecer receitas e despesas.
Em outras demonstrações e notas explicativas.
As demonstrações contábeis são elaboradas para um período de tempo específico (período de relatório) e fornecem informações sobre:
Ativos e passivos (incluindo ativos e passivos não reconhecidos) e patrimônio líquido que existiam no final do período de relatório, ou durante o período de relatório.
Receitas e despesas para o período de relatório.
As demonstrações contábeis também fornecem informações comparativas de, pelo menos, um período de relatório anterior.
Informações prospectivas (possíveis transações futuras e outros possíveis eventos futuros) são incluídas nas demonstrações contábeis se referirem-se a ativos ou passivos da entidade ou a receitas ou a despesas do período de relatório e forem úteis aos usuários das demonstrações contábeis.
As demonstrações contábeis incluem informações sobre transações e outros eventos que ocorreram após o final do período de relatório se o fornecimento dessas informações for necessário para alcançar o objetivo das demonstrações contábeis.
As demonstrações contábeis fornecem informações sobre transações e outros eventos observados do ponto de vista da entidade que reporta como um todo e, não, do ponto de vista de qualquer grupo específico de investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes ou potenciais, da entidade.
As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível.
A entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis. A entidade que reporta pode ser uma única entidade ou parte da entidade ou pode compreender mais de uma entidade.
Se a entidade que reporta compreende tanto a controladora como suas controladas, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis consolidadas”
Se a entidade que reporta é apenas a controladora, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis não consolidadas”
Se a entidade que reporta compreende duas ou mais entidades que não são todas vinculadas pelo relacionamento controladora-controlada, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis combinadas”.
As demonstrações contábeis consolidadas fornecem informações sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas tanto da controladora como de suas controladas como uma única entidade que reporta.
Demonstrações contábeis não consolidadas destinam-se a fornecer informações sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da controladora e, não, sobre aquelas de suas controladas.
As informações fornecidas nas demonstrações contábeis não consolidadas normalmente não são suficientes para atender às necessidades de informações de investidores, mutuante e outros credores, existentes e potenciais, da controladora. Consequentemente, quando demonstrações contábeis consolidadas são requeridas, demonstrações contábeis não consolidadas não podem substituir demonstrações contábeis consolidadas.
8. Elementos das Demonstrações Contábeis
Ativos, passivos e patrimônio líquido (posição financeira).
Receitas e despesas (desempenho financeiro).
Definição de Ativo
Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
Aspectos da definição:
Direito.
Potencial de produzir benefícios econômicos.
Controle.
Direitos que têm o potencial de produzir benefícios econômicos assumem muitas formas, incluindo:
Direitos que correspondem à obrigação de outra parte (direitos de receber caixa, produtos ou serviços).
Direitos que não correspondem à obrigação de outra parte (direitos sobre bens corpóreos, propriedade intelectual).
Muitos direitos são estabelecidos por contrato, legislação ou meios similares.
A entidade não pode ter direito de obter benefícios econômicos de si mesma.
A princípio, cada um dos direitos da entidade é ativo separado. Contudo, para fins contábeis, direitos relacionados geralmente são tratados como uma única unidade de conta que é um único ativo.
Conceitualmente, o recurso econômico é o conjunto de direitos e, não, o bem corpóreo.
Em alguns casos, é incerto se existe o direito.
Um recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Para que esse potencial exista, não precisa ser certo, ou mesmo provável, que esse direito produzirá benefícios econômicos.
Um direito pode atender à definição de recurso econômico mesmo se a probabilidade de que produzirá benefícios econômicos for baixa.
Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer.
Embora o valor do recurso econômico decorra do seu potencial atual de produzir benefícios econômicos futuros, o recurso econômico é o direito presente que contém esse potencial e, não, os benefícios econômicos futuros que o direito pode produzir.
Há uma associação próxima entre incorrer em gastos e adquirir ativos, mas os dois não coincidem necessariamente.
Controle vincula um recurso econômico à entidade.
A entidade controla um recurso econômico se ela tem a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e obter os benefícios econômicos que podem fluir dele.
A entidade tem a capacidade presente de direcionar o uso de recurso econômico se tiver o direito de empregar esse recurso econômico em suas atividades, ou de permitir que outra parte empregue o recurso econômico nas atividades dessa outra parte.
O controle de recurso econômico geralmente resulta da capacidade de fazer cumprir os direitos legais. Contudo, também pode haver controle se a entidade possui outros meios de assegurar que ela, e nenhuma outra parte, possui a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e de obter os benefícios que possam fluir dele.
Para a entidade controlar um recurso econômico, os benefícios econômicos futuros desse recurso devem fluir para a entidade direta ou indiretamente e, não, para outra entidade.
Ficar exposto a variações significativas no valor dos benefícios econômicos produzidos pelo recurso econômico pode indicar que a entidade controla o recurso.
Às vezes, parte (principal) contrata outra parte (agente) para atuar em nome e benefício do principal.
Definição de Passivo
Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:
A entidade tem uma obrigação.
A obrigação é de transferir um recurso econômico.
A obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.
A obrigação é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar.
A obrigação é sempre devida à outra parte (ou partes).
Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber esse recurso econômico.
Muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou meios similares e são legalmente exigíveis pela parte (ou partes) para quem são devidas. Obrigações também podem resultar, contudo, de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade se a entidade não tem capacidade prática de agir de modo inconsistente com essas práticas, políticas ou declarações.
Em algumas situações, o dever ou responsabilidade da entidade de transferir um recurso econômico depende de determinada ação futura que a própria entidade pode praticar.
A conclusão de que é apropriado elaborar as demonstrações contábeis da entidade em regime de continuidade operacional também implica a conclusão de que a entidade não tem capacidade prática de evitar a transferência que poderia ser evitada somente liquidando a entidade ou deixando de negociar.
Os fatores utilizados para avaliar se a entidade tem a capacidade prática de evitar a transferência de recurso econômico pode depender da natureza do dever ou da responsabilidade da entidade.
Em alguns casos, é incerto se existe uma obrigação.
A obrigação deve ter o potencial de exigir que a entidade transfira um recurso econômico para outra parte (ou partes).
Para que esse potencial exista, não é necessário que seja certo, ou mesmo provável, que a entidade será obrigada a transferir um recurso econômico.
Obrigações de transferir um recurso econômico incluem, por exemplo:
Obrigações de pagar o valor à vista.
Obrigações de entregar produtos ou prestar serviços.
Obrigações de trocar recursos econômicos com outra parte em condições desfavoráveis.
Obrigações de transferir um recurso econômico se ocorrer evento futuro incerto específico.
Obrigações de emitir instrumento financeiro se esse instrumento financeiro obrigar a entidade a transferir um recurso econômico.
Em vez de satisfazer a obrigação de transferir um recurso econômico para a parte que tem o direito de receber esse recurso, as entidades, às vezes, decidem, por exemplo:
Liquidar a obrigação negociando a dispensa da obrigação.
Transferir a obrigação a terceiro.
Substituir essa obrigação de transferir um recurso econômico por outra obrigação celebrando nova transação.
Nas situações descritas no item 4.40, a entidade tem a obrigação de transferir um recurso econômico até que tenha liquidado, transferido ou substituído essa obrigação.
A obrigação presente existe como resultado de eventos passados somente se:
A entidade já tiver obtido benefícios econômicos ou tomado uma ação.
Como consequência, a entidade terá ou poderá ter que transferir um recurso econômico que de outro modo não teria que transferir.
Se nova legislação é promulgada, surge uma obrigação presente somente quando, como consequência da obtenção de benefícios econômicos ou tomada de ação à qual essa legislação se aplica, a entidade tiver ou puder ter que transferir um recurso econômico que, de outro modo, não teria que transferir.
A obrigação presente pode existir mesmo se a transferência de recursos econômicos não puder ser executada até algum momento no futuro.
A entidade ainda não tem a obrigação presente de transferir um recurso econômico se ainda não tiver satisfeito os critérios no item 4.43, ou seja, se ainda não tiver obtido benefícios econômicos, ou tomado uma ação, que exija ou possa exigir que a entidade transfira um recurso econômico que, de outro modo, não teria que transferir.
Ativo e Passivo
Unidade de Conta
A unidade de conta é o direito ou o grupo de direitos, a obrigação ou o grupo de obrigações, ou o grupo de direitos e obrigações, aos quais se aplicam critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração.
Uma unidade de conta é selecionada para um ativo ou passivo ao considerar como os critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração se aplicam a esse ativo ou passivo e às respectivas receitas e despesas.
Em algumas circunstâncias, pode ser apropriado selecionar uma unidade de conta para reconhecimento e uma unidade de conta diferente para mensuração.
Se a entidade transfere parte de ativo ou parte de passivo, a unidade pode mudar nessa ocasião, de modo que o componente transferido e o componente mantido tornam-se unidades de conta separadas.
Uma unidade de conta é selecionada para fornecer informações úteis.
Assim como custo restringe outras decisões de relatório financeiro, também restringe a seleção de unidade de conta.
Às vezes, tanto direitos como obrigações decorrem da mesma origem.
Tratar um conjunto de direitos e obrigações como uma única unidade de conta difere de compensar ativos e passivos.
As possíveis unidades de conta incluem:
Direito individual ou obrigação individual.
Todos os direitos, todas as obrigações, ou todos os direitos e todas as obrigações, decorrentes de uma única origem, por exemplo, contrato.
Subgrupo desses direitos e/ou obrigações.
Grupo de direitos e/ou obrigações decorrentes de carteira de itens similares.
Grupo de direitos e/ou obrigações decorrentes de carteira de itens diferentes.
Exposição a risco dentro de carteira de itens.
Contrato Executório
Contrato executório é o contrato, ou parte de contrato, que é igualmente não cumprido – nenhuma das partes cumpriu qualquer de suas obrigações, ou ambas as partes cumpriram parcialmente suas obrigações em igual extensão.
O contrato executório estabelece o direito combinado com a obrigação de trocar recursos econômicos. O direito e a obrigação são interdependentes e não podem ser separados. Assim, o direito e a obrigação combinados constituem um único ativo ou passivo. A entidade tem um ativo se os termos da troca são atualmente favoráveis; tem um passivo se os termos da troca são atualmente desfavoráveis.
Na medida em que qualquer das partes cumpre suas obrigações previstas no contrato, o contrato não é mais executório.
Essência de Direito Contratual e Obrigação Contratual
Os termos de contrato criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência.
Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se não tiverem substância.
Um grupo ou série de contratos pode obter, ou ser destinado a obter, efeito comercial geral. Para informar a substância desses contratos, pode ser necessário tratar os direitos e obrigações decorrentes desse grupo ou série de contratos como uma única unidade de conta.
Definição de Patrimônio Líquido
Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Direitos sobre o patrimônio líquido são direitos sobre a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Em outras palavras, são reivindicações contra a entidade que não atendem à definição de passivo.
Diferentes classes de direitos sobre o patrimônio líquido podem conferir a seus titulares diferentes direitos.
Algumas vezes, requisitos legais, regulatórios ou outros requisitos afetam determinados componentes do patrimônio líquido.
As atividades de negócios são frequentemente executadas por entidades
Definição de Receita e Despesa
Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.
Decorre dessas definições de receitas e despesas que contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio não são receitas, e distribuições a detentores de direitos sobre o patrimônio não são despesas.
Receitas e despesas são os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade.
Transações diferentes e outros eventos geram receitas e despesas com diferentes características. Fornecer informações separadamente sobre receitas e despesas com diferentes características pode ajudar os usuários das demonstrações contábeis a compreenderem o desempenho financeiro da entidade.
9. Reconhecimento e Desreconhecimento
Processo de Reconhecimento
Reconhecimento é o processo de captação para inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente de item que atenda à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis – ativo, passivo, patrimônio líquido, receita ou despesa.
Reconhecimento envolve refletir o item em uma dessas demonstrações – seja isoladamente ou em conjunto com outros itens – em palavras e por meio do valor monetário, e incluir esse valor em um ou mais totais nessa demonstração.
O valor pelo qual ativo, passivo ou patrimônio líquido é reconhecido no balanço patrimonial é referido como o seu “valor contábil”.
O balanço patrimonial, demonstração do resultado e a demonstração do resultado abrangente refletem o ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas reconhecidos da entidade em sumários estruturados que se destinam a tornar as informações financeiras comparáveis e compreensíveis.
As demonstrações estão vinculadas porque o reconhecimento de item (ou mudança em seu valor contábil) exige o reconhecimento ou desreconhecimento de um ou mais outros itens (ou mudanças no valor contábil de um ou mais outros itens).
O reconhecimento inicial de ativos ou passivos decorrentes de transações ou outros eventos pode resultar no reconhecimento simultâneo tanto de receitas como das respectivas despesas.
A aplicação dos conceitos nesta Estrutura Conceitual leva a essa confrontação quando resulta do reconhecimento de mudanças nos ativos e nos passivos. Contudo, a confrontação entre custos e receitas não é objetivo desta Estrutura Conceitual.
Critérios de Reconhecimento
Somente itens que atendem à definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido devem ser reconhecidos no balanço patrimonial. Similarmente, somente itens que atendem à definição de receitas ou despesas devem ser reconhecidos na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente.
Não reconhecer um item que atenda à definição de um dos elementos torna o balanço patrimonial, a demonstração do resultado e a demonstração do resultado abrangente menos completos e pode excluir informações úteis das demonstrações contábeis.
O ativo ou passivo é reconhecido somente se o reconhecimento desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes fornece aos usuários das demonstrações contábeis informações que são úteis.
Há um custo para reconhecer um ativo ou passivo. Os responsáveis (preparadores) pela elaboração das demonstrações contábeis incorrem em custos na obtenção da mensuração relevante de ativo ou passivo. Os usuários das demonstrações contábeis também incorrem em custos de análise e interpretação das informações fornecidas.
Não é possível definir precisamente quando o reconhecimento de um ativo ou passivo fornece informações úteis aos usuários das demonstrações contábeis, a um custo que não supere seus benefícios.
Ao tomar decisões sobre reconhecimento, é importante considerar as informações que seriam dadas se o ativo ou passivo não fosse reconhecido.
Mesmo se o item que atende à definição de ativo ou passivo não seja reconhecido, a entidade pode precisar fornecer informações sobre esse item nas notas explicativas.
Relevância
As informações sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas são relevantes para os usuários das demonstrações contábeis.
O reconhecimento de ativo ou passivo específico e quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio